PORQUE AS FAMÍLIAS DOS MILITARES PROTESTAM (Pedro Porfírio)

De:	Pedro Porfírio
Para:	Edson Nogueira Paim
Data:	29/01/08 23:03
Assunto:	PORQUE AS FAMÍLIAS DOS MILITARES PROTESTAM

PORQUE AS FAMÍLIAS DOS MILITARES PROTESTAM

COLUNA NOJORNAL POVO DO RIO DE 30 DE JANEIRO DE 2008

Você sabe qual o soldo de um general de Exército, brigadeiro da Aeronáutica ou almirante da Marinha? Sabe quanto passou a ganhar um coronel da PM de Brasília, com o aumento de 14,2% concedido agora?
Antes de informar a diferença gritante (e até em desacordo com o artigo 24 do Decreto-Lei 667/69), gostaria de chamar a atenção para a gravidade de uma crise que fervilha no silêncio que a disciplina impõe em todos os nossos quartéis.
É uma crise em gestação há muitos anos, por conta de uma nova doutrina continental a respeito das Forças Armadas, como pode ser percebido a partir da leitura do livro "Complô para aniquilar as Forças Armadas e as Nações da Íbero-América", editado pela "Executive Intelligence Review".
Mas o que está acontecendo hoje passa dos limites e justifica a indignação generalizada nas Forças Armadas, levando suas famílias, militares da reserva e até alguns da ativa a manifestações de rua, como a convocada para esta quinta-feira em frente ao ao Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro.
Nenhum país que se presuma cioso de sua soberania pode prescindir de um corpo militar devidamente equipado e no gozo de vencimentos dignos. Do contrário, tudo o mais que se fale fica no limite de uma temerária ficção, que torna vulneráveis os pilares da própria nacionalidade.
No Brasil de hoje, é ilusão falar de que dispomos realmente uma estrutura militar na medida de sua importância mundial e segundo o modelo de sustentação das instituições, uma vez que as Forças Armadas são a sua coluna vertebral.
A discussão dos pleitos que os militares estão fazendo sem um só arranhão nos limites dos seus estatutos e de sua disciplina extrapola os quartéis.
Nós, cidadãos civis e militares, somos os sujeitos em uma sociedade democrática. Temos obrigação de assumir determinadas causas, sobretudo, quando elas sofrem cerceamentos legais.
No caso, ao comparar soldos, não estamos reclamando do que ganha um coronel ou um soldado na Polícia Militar de Brasília, até porque a nossa PM aqui também está em pé de guerra.
Mas não dá para aceitar que, após 30 anos de serviço um general receba de soldo (isso há quase dois anos) pouco mais de R$ 6 mil, enquanto o coronel brasiliense ganhe a partir de agora exatos R$ 15.355,85 mensais.
Um soldado de primeira classe, especializado e engajado, recebe por mês de soldo nas Forças Armadas R$ 751,00. O da PM de Brasília passou a receber R$ 4.129,73. Temos aí uma das razões para dar todo apoio à mobilização das famílias dos militares. É uma questão de justiça e de visão patriótica. Que não tem nada com diferenças políticas ou ideológicas.
coluna@pedroporfirio.com

Veja também colunas escritas por PEDRO PORFÍRIO na TRIBUNA DA IMPRENSA sobre as Forças Armadas em 9 de fevereiro de 2004 e 8 de março de 2004.

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Nas próximas horas, você receberá uma coluna mais detalhada sobre os erros dos governos, quando subestiam o papel fundamental dos militares nadefesa da soberania naconal.

UMA INTERVENÇÃO CONTRA A LIBERDADE DE INFORMAÇÃO

De:	Pedro Porfírio
Para:	Edson Nogueira Paim
Data:	27/01/08 22:05
Assunto:	UMA INTERVENÇÃO CONTRA A LIBERDADE DE INFORMAÇÃO

MINHA COLUNA NA TRIBUNA DA IMPRENSA DE 28 DE JANEIRO DE 2008

http://www.tribunadaimprensa.com.br/coluna.asp?coluna=porfirio

"O autor da decisão oferece uma idéia do absurdo de que esta se reveste, sem precedente nem mesmo nos ásperos tempos da ditadura militar"

Maurício Azedo, presidente da ABI

Mais uma vez uma decisão liminar de um desembargador expôs a grande tragédia de um regime de direito que esmaga elementares direitos constitucionais que, por sua natureza, jamais poderiam ter sido feridos, ainda mais quando se trata de um instrumento abominável - a censura, ainda que maquiada.

O que está acontecendo no Paraná impõe uma ampla reflexão e exige uma vigorosa reação de todos os que acreditam no regime de liberdades, pelo qual nos sacrificamos tanto.

É ao mesmo tempo uma interpretação errada da Lei e uma subtração de um direito à informação que só os paranaenses gozavam.

A novela não começou agora, mas teve o seu capítulo mais dramático com a decisão de um desembargador federal, já em segunda instância, de proceder uma verdadeira intervenção banca na TV Educativa do Paraná, determinando o que podia e o que não podia ser apresentado em sua programação.

Entre o que estava sob censura, incluía-se a transmissão ao vivo das reuniões semanais que o governador Roberto Requião realiza com o seu secretariado, nas quais o povo toma conhecimento, ao vivo e a cores, da prestação de contas do trabalho do governo, algo que acontece desde 2003.

Decisão inconstitucional

Para adotar as medidas extremas, que configuram claramente o cerceamento da liberdade de informação assegurada pelo artigo 5º da Constituição Federal, o desembargador da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, acolheu alegação de uma procuradora de que o governador aproveitava a reunião para criticar os adversários.

A existir essa situação, caberia à Justiça tão somente assegurar o direito de resposta a quem se considerasse ofendido. Nunca invadir o instituto da liberdade de informação, mesmo considerando ser a tv Educativa uma emissora pública.

Do ponto de vista do direito, a meu ver, todos os órgãos de comunicação, que são concessões renováveis, estão sujeitos às mesmas regras, sejam privados ou não.

Do contrário, estaremos aceitando a burla do princípio da isonomia. Para o telespectador, o senhor constitucional da liberdade de expressão, não interessa se uma imagem chega à sua casa por um canal público ou privado. Interessa que chega.

No Paraná, são conhecidas as campanhas dirigidas por redes privadas, segundo as mais modernas técnicas de comunicação, para afetar a imagem do governador Requião.

O que a decisão do desembargador federal alcançou vai muito além de um conflito entre um governador e setores do Judiciário e do Ministério Público. Pela mesma pena restritiva, a Tv educativa foi obrigada a divulgar uma nota do interesse desse desembargador, de 15 em 15 minutos, algo que não está previsto nem na legislação eleitoral, que assegura o direito de resposta no mesmo tempo da ofensa reclamada.

Não precisa ser um causídico para detectar a repercussão dessa investida judicial contra a tv do Paraná. É algo que supõe a existência de instrumentos de intervenção judicial que não constam dos códigos e nem da Lei de Imprensa.

A vsão correta

Em primeira instância, a juíza federal Tani Maria Wurster havia rejeitada a reclamação da procuradora Antonia Lelia Sanches, sob a alegação de que o governador Requião usava a v estadual para "para ferir a honra de membros de outros Poderes e órgãos independentes da República".

Em sua decisão, a juíza federal foi peremptória: "A Constituição garante os direitos fundamentais à livre manifestação do pensamento e à livre expressão da atividade intelectual, independentemente de censura ou licença de acesso à informação. Assim, Roberto Requião está livre para manifestar críticas, bem educadas ou não, a respeito da imprensa, das instituições públicas e de seus adversários políticas".

E foi mais além, ao polemizar com os que queriam o fechamento da tv pública, como foi requerido pela procuradora Antônia Sanches ao desembargador Lippmann Júnior, da 4ª Região. A juíza ofereceu uma interpretação que configura o melhor entendimento da liberdade de expressão: "Impedir de fazê-lo configura censura, o que é vedado constitucionalmente. A circunstância de serem as críticas categóricas é da pessoa de Roberto Requião e, juntamente com ele, elas foram chanceladas pelos paranaenses quando o elegeram... São opiniões políticas, próprias do exercício do regime democrático. As opiniões não foram lançadas na esfera privada dos ofendidos, o que poderia demandar a aplicação dos princípios de proteção à honra... Em razão do exposto, entendo que a manifestação do pensamento, porque é livre de qualquer condicionamento, por si só e em princípio, não configura lesão à moralidade ou impessoalidade administrativa".

Pela natureza do conflito, com a televisão estadual sob censura prévia, só restou ao governador Requião, em nome da dignidade que se exige de um chefe do poder executivo eleito pelo povo, suspender a programação de sua emissora, que eu, pessoalmente, sintonizava quase todos os dias pela minha parabólica, da mesma forma que adoro ligar-me na programação da Tv Diário, do meu Ceará.

A propósito, como não poderia deixar de ser até pela sua história de vida, o presidente da ABI, Maurício Azedo, tornou pública a posição de repúdio da entidade, numa nota que deveria ser republicada por todos os órgãos de imprensa do país:

'Ainda que se reconheça, como acentua esse magistrado, que um governante não pode utilizar uma emissora pública em seu benefício político, a decisão do Desembargador Lippmann Júnior tem (...) conotação de censura prévia e (...) entra em forte colisão com o texto constitucional. Agravam o teor draconiano desse despacho inconstitucional as pesadas penas pecuniárias impostas ao Governador no caso de violação da determinação judicial".

"A ABI espera que (...) o Governo do Estado do Paraná recorra dessa decisão, que configura mais uma vez aquilo que a ABI tem assinalado nos freqüentes pronunciamentos que infelizmente tem sido chamada a emitir nos últimos tempos: o Poder Judiciário é atualmente o maior inimigo da liberdade de imprensa no Brasil", finaliza o documento.

A omissão de qualquer segmento político, inclusive dos próprios adversários do governador Requião, é um ato de imprudência e uma capitulação diante de abusos que se sucedem, deixando no chinelo os militares d'antão.

coluna@pedroporfirio.com

PESQUISAS, AMBIÇÕES PRIMÁRIAS E LIÇÕES DA HISTÓRIA (Pedro Porfírio)

De:	Pedro Porfírio
Para:	Edson Nogueira Paim
Data:	24/01/08 20:42
Assunto:	PESQUISAS, AMBIÇÕES PRIMÁRIAS E LIÇÕES DA HIST ÓRIA

MINHA COLUNA NA TRIBUNA DA IMPRENSA DE 25 DE JANEIRO DE 2008

http://www.tribunadaimprensa.com.br/coluna.asp?coluna=porfirio

De acordo com Childs (1967), qualquer estado de opinião pública está em constante transformação, e o mecanismo eleitoral só pode dar informação periódica e um tanto bruta com respeito a essas mudanças.
Professor Sérgio Roberto Trein, no estudo O duplo papel das pesquisas eleitorais: eleitora de quem está na frente, adversária de quem está atrás

Com as últimas decisões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral, os partidos ganharam um enorme peso no regime representativo, tornando-se, de fato e de direito, donos dos mandatos eletivos.
Isso sugere uma contrapartida na mesma proporção, com o aumento da responsabilidade de cada legenda em relação à população hoje muito cética e aos destinos da administração pública.
Num país de 30 partidos que se confundem nas siglas, nos seus "programas" e nas suas práticas, sobretudo quando estão no poder, o entendimento do que seja o processo de escolha de um governante e dos parlamentares não pode limitar-se a referenciais de superfície.
O Estado do Rio de Janeiro, como todo o país, é pródigo e maus exemplos no hiato entre o aspirar e o chegar ao poder. Os governantes são tomados de uma síndrome da redoma e passam a ser mais ou menos inaccessíveis.
Sem exceção, tornam-se maiores dos que os partidos e indiferentes aos eleitores que em alguns pontos lhes facilitaram a vitória. Não há registro nos regimes republicanos de governantes que renunciem ao monopólio da verdade, principalmente onde os corpos partidários são meras legendas, sujeitas aos sopros do primeiro minuano.
O poder pelo poder
Por todos os séculos, o que moveu os políticos e os partidos foi a busca cega do poder: ganhá-lo, nele permanecer ou a ele retornar, como definiu muito bem Mário Vargas Lossa, após a derrota que sofreu nas eleições presidenciais de 1990, que surpreenderam com a vitória do até então desconhecido agrônomo Alberto Fujimori.
Isso repete a vulnerabilidade da classe política, de vida cíclica e liderança efêmera. Aquele que acumula força e forma uma base sólida tende a ser visto como ditador, palavra maldita numa sociedade em que os eufemismos garantem que todos são iguais perante a lei e, portanto, todos têm direito de sonhar com o poder que massageia seu ego, torna seu semblante mais senhorial e pode garantir o futuro dos seus até a décima geração.
Fora os revolucionários que expõem suas vidas em longas marchas, são raros os governantes que se sentem missionários, como já pilheriava o Marquês de Maricá, ministro do Império, para quem muitos se dizem dispostos a morrer pela Pátria, mas preferem viver às custas dela.
Essa cultura de poder como um grande negócio pode ser uma "verdade" para alguns, durante algum tempo, enquanto as sociedades forem respondendo a seu modo, cada um em sua classe social, aos problemas que se apresentam no cotidiano.
Infelizmente, porém, é a idéia de que nada é mais compensador do que uma fatia do poder que move os políticos, guia os partidos e, o que é mais grave, influencia os eleitores. Estes são facilmente capturáveis e dão tão pouca importância ao direito de escolha que, em sua maioria, chegam a esquecer dos candidatos que mereceram seus votos nas eleições anteriores.
A possibilidade de que a massa crítica seja cada vez mais insignificante acaba pesando nas decisões dos partidos políticos e na superposição de forças paralelas, como a mídia e o judiciário. A este o sistema republicano reserva hoje poderes para além dos imaginados pelo barão de Montesquieu quando preconizou a independência da Justiça.
Enquanto o judiciário tudo pode pelo exercício da interpretação e pela prática dos processos, que chegam a perpetuar liminares por mais absurdas que sejam, no âmbito da mídia há um produto que ganha força cada vez maior - a pesquisa que, na maioria dos casos, tem objetivo mais indutivo do que informativo, como se queixava Brizola até seu último suspiro.
Os limites das pesquisas
Os profissionais de pesquisas são altamente preparados e sabem o que obter numa consulta antes mesmo de realizá-la. Da mesma forma, dispõem de metodologias que lhes permitem informar aos clientes do verdadeiro resultado colhido, independente da divulgação que façam para a leitura do grande público.
A eles não se pode responsabilizar pela precipitação dos que se valem de pesquisas, sem considerar sequer a época em que são feitas.
O povo, de um modo geral, tende a escolher em certo momento as pessoas mais conhecidas ou até mesmo os governantes, que estão sempre no proscênio. Na última pesquisa do IBPS, que se consolida como uma alternativa de avaliação até pela exuberância de suas informações, os dados mais importantes, que infelizmente nossos jornalistas e políticos não lêem estão na constatação de que 73,8% dos consultados disseram que não sabem em quem votarão para prefeito no pleito de outubro, enquanto 82,1% afirmam não terem candidatos a vereadores.
O trabalho é abrangente e distribuído de forma correta entre áreas da cidade e faixas etárias. Ele serve para sustentar o óbvio: a consulta induzida, quando é apresentada ao eleitor uma relação de possíveis prefeitáveis, é um mero indicado, usado indevidamente para sugerir favoritos.
Há estudos abundantes sobre opções antes do início do processo eleitoral, todos convergindo para declarar o seu caráter meramente fortuito e condicionado por fatores que nada têm com as expectativas dos eleitores em relação ao cargo consultado.
Nessa etapa, pesquisas como a do IBPS servem como instrumentos de consultas pelos próprios aspirantes e pelos partidos, na medida em que apresentam problemas que mais angustiam à população.
Mas não é lícito, por exemplo, imaginar que um prefeito vá resolver o desafio da segurança pública, algo que está tão internalizado no inconsciente coletivo que tem levado pessoas a atitudes absolutamente paranóicas: outro dia, um carro pifou no meio da serra Grajaú-Jacarepaguá e, como estava em frente à favela da Cotia, o casal preferiu descer de marcha ré até um lugar que considerasse mais seguro. Foi o suficiente para que o pânico se estabelecesse e todos os outros motoristas manobrassem nervosamente de volta, como se ocorresse um "arrastão" naquele momento.
A questão do poder não pode ser tratada pelos partidos, agora mais robustos, embora cartorialmente, na leitura superficial de algumas pesquisas. Não fosse pela lição de Brizola no pleito de 1982, mais inesquecível foi o vexame que Fernando Henrique Cardoso passou, em 1985, quando posou para uma revista na cadeira de prefeito de São Paulo, às vésperas das eleições, e acabou derrotado por Jânio Quadros.
Quero dizer com tudo isso que já é hora dos dirigentes políticos passarem do primário para o ginásio e pensarem menos em suas ambições e mais nos interesses públicos.

PROPOSTAS PARA O PDT NA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO

De:	Pedro Porfírio
Para:	Edson Nogueira Paim
Data:	24/01/08 14:02
Assunto:	PROPOSTAS PARA O PDT NA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO

Aqui vão as propostas encaminhadas por Pedro Porfírio à militância do PDT Você pode ler a análise completa com todas as propostas encaminhadas ao PDT em http://porfiriourgente.blogspot.com/2008/01/propostas-para-um-governo-do-pdt-na.html Quem quer fazer, faz Pela minha experiência de 10 anos no Poder Executivo, ficou claro a máxima: QUEM QUER FAZER, FAZ; QUEM NÃO QUER INVENTA BARREIRAS LEGAIS. Isso quer dizer a Prefeitura tudo pode, desde que haja vontade política. E na medida em que a Prefeitura faz, a população se associa ao seu esforço, partilhando das responsabilidades que lhe cabe. Fazer, hoje, é partir do zero. É acabar com a lógica do faz de contas, de obras e propostas pontuais e localizadas. E fazer, em nome do PDT de Brizola, é assumir com coragem e seriedade a OPÇÃO PELOS POBRES do que fala a Igreja, resgatando A DÍVIDA SOCIAL com a "periferia" e com a parte mais abandonada da população. Fazer hoje é retomar as responsabilidades diretas da Prefeitura sobre seus equipamentos, como o sambódromo, o carnaval e os grandes eventos turísticos, que poderão ser multiplicados. É retomar a participação direta da comunidade em seus grandes projetos sociais, é ENVOLVER OS QUADROS DO PARTIDO nas tarefas que lhes cabe, de modo a produzir uma gestão dinâmica, honesta e incorruptível. Enfim, estamos propondo como eixos do futuro governo municipal, sob o comando do PDT: 1. Educação com Escolas de Tempo Integral 2. Saúde com prioridade para a medicina preventiva 3. Emprego e Geração de Renda 4. Moradia Digna e Desenvolvimento Social 5. Transportes, Obras e Urbanismo 6. Responsabilidade Com a Segurança Pública 7. Incremento do Turismo, Esporte e Lazer. 8. Combate implacável à corrupção e estímulo aos servidores públicos. Íntegra na proposta em http://porfiriourgente.blogspot.com/2008/01/propostas-para-um-governo-do-pdt-na.html ESTE DOCUMENTO É DESTINADO EXCLUSIVAMENTE PARA A DISCUSSÃO NO ÂMBITO DO PDT, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE DEBATES DE PRÉ-CANDIDATOS. ESTA CORRESPONDÊNCIA ESTÁ SENDO REPETIDA PARA ALGUMAS PESSOAS DEVIDO A PROBLEMAS NO ENVIO, QUE PAROU NO MEIO.

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NO RASTRO DA CORRUPÇÃO AS CAUSAS DE UMA CRISE SEM FIM & AS VÍSCERAS DA VIOLÊNCIA ESTÃO À VISTA

De:	Pedro Porfírio
Para:	Edson Nogueira Paim
Data:	20/01/08 21:15
Assunto:	NO RASTRO DA CORRUPÇÃO AS CAUSAS DE UMA CRISE SEM FIM & AS VÍSCERAS DA VIOLÊNCIA ESTÃO À VISTA

NO RASTRO DA CORRUPÇÃO AS CAUSAS DE UMA CRISE SEM FIM & AS VÍSCERAS DA VIOLÊNCIA ESTÃO À VISTA

MINHAS COLUNAS NA TRIBUNA E NO POVO DO RIO DE 21 JANEIRO DE 2008

http://www.tribunadaimprensa.com.br/porfirio.asp

http://pedroporfirio.blogspot.com

Minhas colunas na TRIBUNA são publicadas as segundas e sextas-feiras, na página 11.

Nos rastros da corrupção as causas de uma crise sem fim

Mais da metade do PIB brasileiro não é contabilizada. São trilhões de reais sonegados por grandes empresas e corporações. Com um poder aquisitivo desses compra-se tudo, até a impunidade.

Professor Fábio Konder Comparato

Estou convencido de que na raiz da relação dos poderes públicos com a população a queda da credibilidade decorre da proliferação abusiva dos desvios de conduta, da corrupção generalizada e do tráfico de influências.

Eu diria que metade do dinheiro público ou é desviado sob as mais diversas formas ou é mal empregado. Essa é uma afirmação exagerada se considerarmos os casos constatados oficialmente.

Apóia-me, no entanto, a afirmação do professor Fábio Konder Comparato, citado por Hebert Carvalho num estudo sobre a história da corrupção no Brasil.

Já o especialista Stephen Kanitz, árbitro da Bolsa de Valores de São Paulo na Câmara de Arbitragem do Novo Mercado, reforça minha amarga constatação, ao declarar que, no Brasil, a corrupção, pública e privada, é detectada somente quando chega a milhões de dólares e porque um irmão, um genro, um jornalista ou alguém botou a boca no trombone, não por um processo sistemático de auditoria.

Na pesquisa que estou fazendo para alternativas de governo na Prefeitura do Rio de Janeiro (veja a partir do dia 23 mais detalhes em http://porfiriourgente.blogspot.com) , também cheguei a conclusão que, de um modo geral, o Estado é corrupto por sua própria natureza. E aí não interessa se é socialista ou capitalista, laico ou religioso. Com raríssimas exceções, o político cuida mais de si do que do interesse público. Isso acontece nos regimes democráticos, com mandatos expostos a novas eleições, e nas ditaduras, que não têm prazos para acabar.

Bactéria imune

A corrupção, porém, alastra-se como uma bactéria imune a antibióticos em todos os poderes. Quanto mais blindado o poder, maior o volume e as práticas de atos imorais. Quanto maior poder de controle em poucas mãos, mais certo é o corrupto da impunidade.

Em 1984, quando ocupava meu primeiro cargo na Prefeitura, o de coordenador das Administrações Regionais da Zona Norte (hoje apelidado de subprefeito), prendi em flagrante um fiscal de posturas que extorquia um pequeno empresário na Penha. Ele tinha 30 anos de serviço e só foi demitido porque resisti a todo tipo de pressão, inclusive ofertas de suborno e ameaças.

Acreditava que minha atitude serviria de exemplo. Doce ilusão. Não há leis sérias contra a corrupção. E disso se prevalecem advogados espertos para envolverem a Justiça em suas artimanhas. Como admitiu o secretário-executivo da Controladoria Geral da União, Luiz Navarro, a punição administrativa é mais rápida do que a penal e a cível, que dependem do Judiciário e esbarram na sucessão interminável de recursos permitidos pela legislação brasileira.

Num balanço sobre a punição de 1.622 servidores federais entre 2003 a 2007 - nenhum figurão - ele admitiu que, na maioria das vezes, os demitidos conseguiam reverter na Justiça porque alegavam problemas processuais.

A inexistência de figurões do primeiro escalão não foi explicada pelo secretário-geral da Controladoria da União. Mas há fatos estarrecedores sobre os quais prefiro não falar agora, para não parecer que estou misturando as coisas, em face do esbulho do meu mandato de vereador.

A corrupção é gerada de fora para dentro dos poderes públicos. E tem sustentáculos tão sólidos que eliminam todos os limites entre o público e o privado. O maior exemplo disso é o embaixador Marcílio Marques Moreira, nomeado por FHC para o Conselho de Ética Pública e mantido por Lula.

Seu currículo é o espelho de um país dos homens errados nos lugares errados. Formado em 1954 como diplomata pelo Instituto Rio Branco, mesclou sua vida praticamente entre o serviço público e o privado. Tendo sido embaixador do Brasil em Washington e ministro da Economia quando Collor foi cassado, ele foi vice-presidente do Grupo Unibanco de 1968 a 1986. Neste período, de 1974 a 1980 foi membro do Conselho de Administração do BNDES e hoje, aos 76 anos, com todas as aposentadorias a quem tem direito, continua no exercício de sua dualidade, ocupando também os conselhos de empresas como IBM, Coca-Cola, Novohotel, GE, Hoescht, ABN, Sendas, entre outros.

Sobre a impunidade, o exemplo mais gritante é do senador Renan Calheiros, colecionador de denúncias escabrosas, que manteve seu mandato por algum acordo, no qual sacrificou apenas a Presidência do Senado e hoje está aí, lépido e fagueiro, como uma mácula viva da nossa envergonhada Casa Legislativa.

Prefeituras sem controle

Não há como calcular com precisão os prejuízos diretos e indiretos causados pela corrupção ao povo brasileiro. Isto porque, como já foi dito, trabalha-se em cima do que foi descoberto, e praticamente nos níveis federais ou nos casos locais de grande repercussão. Os municípios estão praticamente fora de controle.

A Justiça Eleitoral cassou por corrupção os mandatos de 159 prefeitos dos 5.662 eleitos em 2004. Esses números não incluem os cassados pelas próprias câmaras municipais, nem os vereadores.

Mas, pelas minhas investigações, é exatamente nos municípios onde a impunidade é maior, inclusive por conta de uma relação de cumplicidade entre os chefes do Executivo e as Câmaras Municipais, elas próprias dadas a expedientes pouco ortodoxos.

Este é o caso de uma dispensa de licitação no valor de R$ 450 mil de uma câmara, sob o pretexto de notória especialização para um serviço que não descobri como ou se foi prestado.

Outro exemplo pessoal. Também em 1984, recebi denúncia de desvio de asfalto de uma rua reconhecida para a Praça XV, no Jacarezinho, mediante propinas dos comerciantes locais. Fui até lá com a polícia e prendi todo mundo. Quando chegamos à 23ª DP, na rua Aristides Caire, os policiais alegaram que só poderiam dar flagrante nos operários, o que me fez parar aí.

As prefeituras aprecem a salvo dos controles elementares, até porque não há no Brasil número suficiente de auditores para acompanhar a contabilidade pública.

Temos 8 auditores para cada 100 mil habitantes, contra 100 para 100.000 em países como Dinamarca e Holanda. Segundo . Stephen Kanitz, para alcançarmos a média desses países, teríamos que formar e treinar Mais 160 mil auditores, contra os 12.800 trabalhando atualmente

Minhas colunas no POVO DO RIO são publicadas às segundas, quartas e sextas-feras, na página 4.

Vísceras da violência estão à vista

Quem quiser entender a realidade do Rio de Janeiro tem de partir do princípio de que o cidadão mais precisa é de recuperar sua auto-estima, seu orgulho de uma cidade onde o sol nasceu para todos, onde o respeito à dignidade do povo e aos direitos humanos já foram pontos centrais de um governo que teve a visão de introduzir o ensino de tempo integral e construir a verdadeira escola, a única que pode garantir aos mais pobres a possibilidade de chegar com mérito a uma Universidade Pública, disparada a que melhor forma profissionais no país.

Para tanto, basta fazer e releitura do legado de Brizola, , aquele que se baseia na premissa constitucional de que TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI, não importando se vive num apartamento de luxo ou num barraco onde teve de se abrigar por conta de um regime exageradamente injusto de distribuição de renda, graças ao qual, segundo números oficiais da ONU, 2% da população mundial possuem 50% das riquezas, enquanto 30% vivem na faixa abaixo da linha da pobreza.

Não se pode falar em violência urbana sem considerar o gritante seqüestro da produção de bens por uma minoria que está pouco ligando para o sofrimento do povo.

No Brasil o quadro de injustiças ainda é mais gritante: segundo a Receita Federal do Ministério da Fazenda e o The Boston Consulting Group (BCG), existem 130 mil milionários entre os 180 milhões de brasileiros e a sua fortuna somada passa do meio trilhão de dólares, isto é, mais da metade de toda a riqueza do país. O homem mais rico do Brasil tem o patrimônio estimado em 6 bilhões de dólares, ou seja, mais de que todo o orçamento de 2008 da Prefeitura do Rio de Janeiro para atender a 6 milhões de habitantes!

Do alto do morro abandonado, onde a presença do governo é baseada em desastradas ações policiais e alguns benefícios pontuais, avista-se com amargura a opulência dos que levam suas vidas confortáveis e onerosas de costas para o sofrimento e o sacrifício dos mais pobres.

É um quadro tétrico, em que todos vivem sob tensão: os ricos, com medo das ações violentas de alguns jovens saídos dos bolsões da pobreza; os pobres, na ginástica diária para prover o sustento de uma prole que tem em média 4 filhos.

A estes negam tudo: o ensino sério, com o esvaziamento dos CIEPs, a assistência à saúde, com a ausência da medicina preventiva exercida pelo "médico de família", o saneamento básico, a orientação e os meios para o controle espontâneo da natalidade, e alternativas de atividade laboral - enfim, confinam-lhes em guetos e lhes despojam do respeito a seus direitos de cidadãos.

coluna@pedroporfirio.com

Informações importantes 1. Sobre meu mandato. Decorridos 32 dias desde a "casasação" por liminar, estamos lutando para que o desembargador, autor da "proeza", leve sua insustentável decisão para o Órgão especial do TJ-RJ. Hoje é dia de sessão do Órgão Especial, mas não há sinais que ele esteja disposto a pôr em nessa nosso agravo. 2. Sobre as propostas da pre-candidatura dentro do PDT. Apresentamos ao Diretório Municipal do RJ um primeiro elenco de propostas. As propostas estão sendo revistas, com base, inclusive, em algumas sugestões. Estou aberto a todos vocês.

Do alto do morro abandonado, onde a presença do governo é baseada em desastradas ações policiais e alguns benefícios pontuais, avista-se com amargura a opulência dos que levam suas vidas confortáveis e onerosas de costas para o sofrimento e o sacrifício dos mais pobres. Foto original de Isnard Martins, do site www.citynet.com.br/rio/Colina6.htm

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Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2008 | 10:25Hs

PEDRO PORFÍRIO É PRÉ-CANDIDATO A PREFEITO DO RIO DE JANEIRO

De:	Pedro Porfírio
Para:	Edson Nogueira Paim
Data:	12/01/08 22:38
Assunto:	SOU PRÉ-CANDIDATO A PREFEITO DO RIO DE JANEIRO

SOU PRÉ-CANDIDATO A PREFEITO DO RIO DE JANEIRO

Espero sua opinião. A Pré-convenção será no dia 8 de março

VOU DISPUTAR A LEGENDA DO PDT CONVENCIDO DE QUE SOU A MELHOR ALTERNATIVA PARA O PARTIDO E PARA A CIDADE QUE CONHEÇO DE PONTA A PONTA

"Todas as crianças deveriam ter direito à escola, mas para aprender devem estar bem nutridas. Sem a preparação do ser humano, não há desenvolvimento. A violência é fruto da falta de educação" Leonel Brizola (1922-2004) Criar escolas de dia completo para alunos e professores, sobretudo nas áreas metropolitanas, onde se concentra a maior massa de crianças condenadas à marginalidade porque sua escola efetiva é o lixo e o crime. O que chamamos de menor abandonado e delinqüente é tão-somente uma criança desescolarizada, ou que só conta com uma escola de turnos. Darcy Ribeiro (1922-1007)

Na Câmara, em 2007, as mesmas convicções de quando quase menino, em 1959, fui ao ministro da Guerra, Marechal Lott, pedir apoio para as casas dos estudantes pobres. Com Brizola e Darcy Ribeiro, inaugurando mais uma escola de tempo integral. Inaugurando uma creche pública no Jacarezinho. No Alto do Morro do Alemão, o maior complexo de favelas do Rio de Janeiro. Ao fundo, a Igreja da Penha. Alunas de dança do Projeto Mel nafavela do Jacarezinho, projeto que já atendeu a mais de mil crianças e adolescentes. Cinco mil pessoas foram à Escola de Samba Estácio de Sá para celebrar meu casamento, em 1992, com a presença de Brizola, e lançar minha primeira candidatura a vereador. Na Câmara, lutei em vão durante todo o ano de 2002 para aprovar o projeto do Código de Ética Já em 2008, inaugurando a rede de água do Jacarezinho, com um castelo dágua de 1 milhão de litros, construído pela Prefeitura, uma luta de 9 anos do meu mandato. Presentes, o ministro Márcio Fortes, das Cidades, o vice-governador Pezão, e presidente da CEDAE, Wagner Victer. Nos dias seguintes, infelizmente, a polícia voltou a promover incursões violentas, com a morte de 9 pessoas, inclusive um menino de 3 anos, Wesley Damião, com três balas de fuzil. Em meio a uma crise, assumi a Secretaria de Desenvolvimento Social pela primeira vez no início de 1985. Na foto aparece o nosso atual ministro Carlos Lupi, de barba. Comunico aos amigos e amigas que formalizei minha inscrição como pré-candidato a Prefeito do Rio de Janeiro pelo PDT. A primeira decisão a respeito está prevista para a pré-convenção de 8 de março. Tomei a iniciativa independente da briga judicial pelo respeito ao meu mandato legítimo de vereador, que permanece suspenso por uma liminar insustentável. E o fiz convencido de que sou hoje a melhor alternativa do PDT, considerando que sou o único dos pré-candidatos com experiência no Executivo e com uma atividade política exclusivamente municipal. Desde que assumi o primeiro cargo, em 1983 como Coordenador (sub-prefeito) das Regiões Administrativas da Zona Norte, procurei moralizar o serviço público, ao ponto de prender pessoalmente um fiscal que extorquia um micro-empresário na Penha e de apreender na 40ª DP manilhas de uma obra que estavam sendo instaladas fora das especificações. Fui uma espécie de coringa do partido. Acumulei a Zona Oeste, por dois meses, além de ter sido duas vezes Secretário de Desenvolvimento Social (quando a SMDS incluía a Habitação) e presidente do Conselho de Contribuintes, "o tribunal administrativo" da Secretaria Municipal de Fazenda. Fui escolhido para tais funções sem nunca ter pleiteado nada, até porque minha formação profissional é de JORNALISTA (desde fevereiro de 1961) , TEATRÓLOGO (com 8 peças encenadas, uma premiada com o Troféu Mambembe em 1977 como o melhor espetáculo do ano) e ESCRITOR (com 7 livros publicados), tendo participado intensamente dos acontecimentos em nosso país nos últimos 50 anos, o que me valeu o sofrimento na resistência, com uma prisão de um ano e meio, 16 dias de torturas e um longo período marginalizado das redações por conta dos meus "antecedentes políticos". UMA DISPUTA DIFÍCIL Não vai ser fácil ser escolhido, porque, para muitos EU SOU APENAS UM VEREADOR. Os outros dois pré-candidatos já declarados são deputados estaduais, um deles com um programa policial na Tv Record e outro com bastante credibilidade como homem de bem e grande atuação em várias lutas. Além disso, eles saíram na frente há muito tempo. No entanto, creio ser possível mostrar aos militantes do PDT e à população que os tempos são outros. Posso dizer sem medo que conheço como ninguém os problemas deste Rio de Janeiro, onde fui recebido em 1959, ao completar 16 anos, vindo do Ceará. Conheço igualmente a administração pública por dentro e fui sempre um gestor que agiu com o máximo de lisura, com o que realizava as obras da minha Secretaria pela metade do que a Secretaria de Obras gastava. No caso do saneamento básico, com o "Projeto Mutirão Remunerado", iniciado por minha antecessora Dilza Terra, implantei uma rede de 500 Kms de esgotos a um custo 80% mais baixo do que os das empreiteiras. Quando assumi a SMDS pela segunda vez, em 1989, havia quase dez mil famílias em escolas e tendas de lonas, instaladas em condições subumanas desde o temporal de fevereiro de 1988. Em menos de 18 meses todas estavam abrigadas em conjuntos construídos pela Prefeitura. Consolidei o programa de atendimento à população de rua com a utilização da "Fazenda Modelo" em Guaratiba, na qual as pessoas retiradas da rua se dedicavam à produção agrícola e à avicultura. Boa parte dessa produção era colocada a preços simbólicos em comunidades carentes. Também implantei o programa "De Volta à Terra Natal" que, na época, em 1985, chegou a merecer uma matéria no "New York Times". Fui pioneiro na implantação dos médicos e agentes comunitários de saúde,nos programas de geração de renda e emprego e nos agentes comunitários de defesa civil, que hoje infelizmente não existem mais no Rio de Janeiro. Em minha gestão, a SMDS assumi por inteiro a assistência às crianças portadoras de deficiência. Além do antigo Lar Francisco de Paulo, em Vila Isabel, a Secretaria construiu modernas instalações para o ensino e tratamento de deficientes em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. Como presidente do Conselho de Contribuintes, mesmo sem ter formação de advogado, imprimi uma gestão tão eficiente, na velocidade dos julgamentos, como justa e transparente, nas suas decisões. À época, contrariei grandes e poderosos sonegadores de ISS e IPTU. Desde 1993, exerço o mandato de vereador, como autêntico legislador. Ao contrário da maioria dos nossos edis, não monto "centros sociais" caríssimos, mantidos sabe Deus como. Oportunamente, farei chegar a você o resumo das minhas leis, que vão desde o programa de paternidade responsável, a libertação de taxistas explorados por diárias impagáveis, a transformação dos guardas municipais "terceirizados" em estatutários, até a multa para letreiros com erros de português. Lutei quase que solitariamente durante todo o ano de 2002 para aprovar meu projeto de CÓDIGO DE ÉTICA da Câmara Municipal. Infelizmente, na votação final, a proposta foi derrotada com votos, inclusive, de vereadores de partidos que se diziam "éticos". Sei, portanto, de todos os caminhos para reconquistar a confiança no administrador público e estou preparado para qualquer debate. O primeiro deles, pretendo ter com você, a quem me dirijo há anos pelas colunas da TRIBUNA DA IMPRENSA e do POVO . Muitos dos meus interlocutores não são do Rio, mas, em acreditando nas minhas propostas, podem me dar uma grande ajuda. Nos próximos dias, publicarei num blog criado especialmente, a relação com endereços dos membros do Diretório Municipal do PDT e dos líderes de seus diretórios zonais, responsáveis pela escolha do candidato majoritário. Os que moram em nossa cidade peço desde já que me comuniquem se podem me dar um apoio já nessa fase de pré-candidato, inclusive organizando e comparecendo a reuniões. Ao me lançar a essa difícil empreitada - NADA NA MINHA VIDA FOI FÁCIL - estou abrindo mão de uma eleição para vereador praticamente garantida. Move-me, no entanto, o sentido de uma nova missão, a garra que nunca me faltou e a confiança no meu desempenho na campanha e nos eventuais debates. Este é apenas um comunicado. Estou preparando um documento mais amplo com propostas de governo. E espero contar também com sugestão de cidadãos como você. Abraços Pedro Porfírio Fui pessoalmente a todas as obras do Projeto Mutirão, que implantou 500 Kms de rede de esgotos nas comunidades, a um custo equivalente a 20% do cobrado pelas empreiteiras, em pouco mais de três anos.

O MILAGRE DA ÁGUA E UM NOVO OLHAR SOBRE A FAVELA

De:	Pedro Porfírio
Para:	Edson Paim
Data:	07/01/08 02:24
Assunto:	O MILAGRE DA ÁGUA E UM NOVO OLHAR SOBRE A FAVELA

O MILAGRE DA ÁGUA E UM NOVO OLHAR SOBRE A FAVELA

COLUNA ESCRITA PARA A TRIBUNA DA IMPRENSA DE7 DE JANEIRO DE 2008

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"Por vezes sentimos que aquilo que fazemos não é senão uma gota de água no mar. Mas o mar seria menor se lhe faltasse uma gota".

Madre Teresa de Calcutá

Embora estejamos diante de um data extremamente importante - o reinício dos trabalhos do poder judiciário - e sabendo que há uma luz no fim do túnel em relação ao esbulho de que fui vítima com a suspensão do meu mandato por medida liminar, gostaria de falar hoje sobre uma grande vitória que conquistamos, graças à nossa insistência e perseverança.

Neste dia 8 de janeiro, a CEDAE estará ligando sua rede a um castelo d'água construído pela Prefeitura, com capacidade para 1 milhão de litros, beneficiando os 70 mil moradores da comunidade proletária do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio de Janeiro.

Ao dar a notícia, faço um desafio a todos os cidadãos deste país: acredito que a segunda maior favela do Rio de Janeiro (não falo dos complexos de favelas) pode se transformar num modelo de comunidade, sem precisar sacrificar mais uma só vida. (Em 2007, pelo menos 60 pessoas morreram em ações policiais desastradas).

Já temos o compromisso do ministro Carlos Lupi de investir na qualificação profissional dos jovens. A idéia é fazer um grande mutirão, envolvendo também a Prefeitura e o Estado, segmentos privados e organizações não governamentais sérias.

Com a participação de todos, em dois anos, o Jacarezinho poderá se converter numa comunidade proletária de paz, num celeiro de mão de obra qualificada. Não estou sonhando: no início da década de 90, quando secretário de Desenvolvimento Social, fizemos um convênio com o Banco do Brasil, abrindo 600 vagas de estágios para adolescentes e jovens de comunidades carentes. Só do Jacarezinho, foram mais de 200, que estagiaram no CPD do Banco, em Vila Isabel.

Durante todo o programa, não recebi uma única reclamação do banco. Tenho mais tempo de Jacarezinho do que a maioria dos seus jovens. Conheço seus pais. Daí o desafio: cuidarei pessoalmente do trabalho de ocupação social, juntando experiências da ACISO, um belo programa no Exército na década de 70, do Projeto Rondon, dos CIEPs e de outros países latino-americanos, como Cuba e Venezuela, onde as comunidades são dotadas de infra-estrutura de saúde, com o médico de família, e educacional. Você está intimado a refletir a respeito dessa proposta. Vamos conversar? O primeiro passo é encontrar uma alternativa ao fechamento da GE, previsto para as próximas semanas, que tem um potencial de 8 mil empregos.

A água como remédio

Como cearense, sei o que é a falta do chamado precioso líquido. Como homem público e jornalista, tenho orgulho da minha dedicação aos moradores das áreas mais pobres, às quais me liguei em função da consciência que formei a respeito da minha missão na terra.

Assim, enquanto ambições e violências judiciais me expõem à beira da descrença nas instituições infiltradas por pessoas ávidas de compensações, o resultado do meu trabalho sério é o que conta na minha avaliação da vida. Isso eu pude sentir no sábado, quando, com o nosso coletivo, percorremos todas as vielas da comunidade para comunicar a boa nova.

Veja se isso não lhe contagia. O Jacarezinho é uma favela octogenária, plantada no coração do outrora segundo parque industrial do Rio de Janeiro. Seus barracos foram ocupando uma antiga plantação à medida em que as fábricas iam sendo instaladas, sem aquela visão da indústria têxtil dos nossos avós, que fazia o casario dos seus operários.

Só a General Eletric, que agora vai fechar de vez, tem 86 anos de atividades. Antes dela, já existia a Císpede, que ainda sobrevive, fabricando garrafas. No entanto, quase cem fábricas, do porte da Coca-Cola, Souza Cruz, Parafusos Águia, Moinho de Ouro, Company, Hitachi, já pararam suas máquinas há anos.

O morador do Jacarezinho, que tinha um razoável grau de informações por conta da predominância operária com certo nível de especialização, foi pagando o preço do esvaziamento econômico ante a omissão dos governos, dominados por aventureiros, corruptos, incompetentes e oportunistas.

Conheci aquela comunidade em 1975 e a partir de 1982 passei a acompanhar seus destinos como se lá vivesse. Testemunhei o sacrifício dos seus moradores, ante a decadência do mercado de trabalho.

Quando era secretário de Desenvolvimento Social da Prefeitura, canalizamos o rio Jacaré, obra para a qual havia há anos uma disponibilidade de quase dois milhões de dólares a fundo perdido do BID, inviabilizada por um projeto impraticável, que consumira 500 mil dólares sabe Deus como.

Refizemos o projeto a custo zero, obtivemos a aprovação do BID e hoje a comunidade está livre das enchentes. Cerca de 500 famílias foram reassentadas com dignidade nos conjuntos Nelson Mandela e Samora Machel, que construímos nas suas proximidades.

Com a sensibilidade de Brizola, implantamos dois CIEPs de tempo integral - O Vinícius de Morais e o Wlly Brandt - , que funcionam até hoje muito bem, com dois mil alunos de primeira à quarta série.

No entanto, são muitas as carências lá, como em qualquer comunidade pobre. A água era seu maior desafio, principalmente na parte alta, durante o verão. Havia uma certa resistência no Estado para enfrentar o problema com a construção de um grande depósito, a exemplo do que Brizola fez no complexo do Alemão.

Desde 1999, passei a brigar para que a Prefeitura fizesse o castelo d'água. Todos os anos destinava recursos do orçamento com este fim. Com a obra pronta, a CEDAE fatalmente assumiria sua parte.

Decorreram 9 anos porque até a negociação para a indenização das moradias onde seria construído o castelo d'água eu tive de intermediar. Não descansei enquanto não começou a obra.

Depois, com a caixa d'água pronta, tive de me desdobrar para levar a CEDAE a fazer a ligação. Até novembro, Wagner Victer, seu presidente, não sabia da existência da obra da Prefeitura. Felizmente, encontrei uma grande boa vontade de sua parte, realizando as ligações em tempo recorde. Era uma boa oportunidade para redesenhar a ação do Estado ali. Durante todo o primeiro ano do governo Sérgio Cabral, a única presença do Estado foi através das incursões policiais, que transformaram a comunidade numa "Faixa de Gaza".

Agora, é só acionar as bombas.. Quando a água estiver jorrando nas torneiras, como espero já amanhã, terá o poder público feito o que é mais inteligente para reduzir as tensões e a revolta nessas áreas.

E eu terei a sensação do dever cumprido, apesar da temporária subtração do meu quarto mandato de vereador.

coluna@pedroporfirio.com

Quando o "direito" decepciona os jovens (Pedro Porfírio)

Esta coluna é atualizada às segundas e sextas-feiras

"Pouco importa seja o poder exercido por um, por alguns ou por muitos. Quem o detém tende a dele abusar. O poder vai até onde encontra os seus limites". (Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, ex-presidente do STJ)

Quando meu filho de 19 anos me comunicou a decisão de abandonar o curso de Direito, ao concluir o primeiro período, uma serena tristeza invadiu-me a alma, entrecortada por um melancólico sentimento de culpa, embora soubesse que mais da metade dos jovens que iniciam esse curso o abandonam ou não vão exercer a profissão.

A notícia me foi dada já no crepúsculo do dia. Escurecia e não havia uma única estrela no céu. Antes, nuvens carregadas aproximavam-se do maciço da Tijuca, alvo instintivo do meu olhar. Logo em seguida, como soe acontecer aqui no sopé da serra dos Três Rios, a luz se foi e ficamos às escuras.

Tudo parecia anunciar um mau presságio. Fazia alguns dias, passara o 4 de dezembro, uma data emblemática para mim: em 1950, quando ainda tinha 7 anos, perdi meu pai no mesmo dia em que o irmão, promotor de Justiça, aniversariava.

As náuseas do ofício

Ao dar um passo atrás, meu filho abriu mão de dois anos de vida acadêmica e terá de repetir o percurso para acessar novamente o curso de Comunicação Social da PUC, para o qual havia sido aprovado, simultaneamente com a classificação para a Faculdade Evandro Lins e Silva, do IBMEC, que preferiu pela garantia de um "emprego seguro" ao receber o canudo.

Lembrei-me do que escrevi sobre suas primeiras impressões quando se iniciava na vida acadêmica. Naquela última segunda-feira de agosto, ponderei: "Preocupo-me por ele e por sua geração, pelos jovens que precisam ter a máxima certeza da seriedade das instituições. E, dentre elas, o Poder Judiciário, a última cidadela num regime constitucional. A Justiça não pode sucumbir. Se a minam ou se ela se golpeia, leva de roldão todo o estado de direito".

Por minha filosofia de vida, não me pus em confronto com a decisão do filho. Mas pelo meu cérebro vulcânico todas as hipóteses passaram numa torrente de imagens e visões dramáticas. Por que essa drástica mudança de rumo num país em que não se pode perder um dia ante a escassez das oportunidades?

O mais grave em tudo isso é a crença de que pode ter influenciado no seu sacrifício juvenil, ainda que inconscientemente, a sucessão de absurdos e iniqüidades que permeiam a grotesca intervenção de magistrados da Justiça Comum (e não a Eleitoral) ao decidirem sobre a expropriação do mandato que me foi conferido pelo povo.

Mas, vivenciando esse histórico perverso e inexplicável, onde constituições, leis, códigos e direitos elementares são atropelados em sede liminar pela duvidosa ilação da "fumaça do bom direito", não me surpreenderá se tais violações, infectadas da mais horripilante hipocrisia, tenham inoculado nos recônditos do seu cérebro as náuseas que sua primeira experiência universitária lhe causaram.

Sabendo de minha própria história e dos seus irmãos mais velhos - sacrificados e humilhados quando permaneci dois anos nos cárceres da ditadura, mas vitoriosos e senhores dos seus destinos - ele não vai se abater, é claro. Ainda está em tempo de buscar aquilo em que possa acreditar para prover seu sustento com o mínimo de prazer e dignidade.

Assim também, não vão ser essas liminares exóticas e insustentáveis à luz do dia, nem a desatenção de plantonistas premidos pelo volume de processos, que me prostrarão diante de abomináveis "fatos consumados".

A nossa Justiça

Mais do que o meu mandato legítimo, honrado, honesto, coerente, ético, inatacável, está em jogo a própria preservação do respeito a um Poder Judiciário que custa aos contribuintes 5% do PIB brasileiro, mais do que os 4,2% da educação.

Quando um magistrado se excede em suas prerrogativas, acolhendo a alegação absurda de que um candidato teria renunciado a algo que AINDA IA DISPUTAR, QUE AINDA NÃO POSSUÍA, quem passa a assustar é toda a magistratura, pois, como dizia o barão de Montesquieu, mestre de todos os mestres, "a injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos".

A Justiça é a pedra angular que pode ser o bem e o mal de um país onde quase ninguém preza seus direitos, até por desconhecê-los, algo que contamina seu próprio corpo, formado por mais de 500 mil advogados, 13 mil juízes de carreira, 8.900 promotores e procuradores de Justiça, sem falar nos juízes leigos, nos defensores públicos e nos milhares de sacrificados serventuários.

O poder decisório dessa Justiça está exposto ao vírus da ambição pessoal, diagnosticado de quando em vez, e à sofreguidão compensatória, em face da abundância de leis embaralhadas e conflituosas, além do precário ambiente acadêmico, marcado pelas reprovações nos exames da OAB, como aconteceu no último aqui no Rio, em que duas faculdades privadas não conseguiram aprovar sequer um único bacharel.

Em nosso país, como todo agrupamento, o Poder Judiciário é um universo tão plural e contraditório que abriga homens de bem, virtuosos, competentes, abnegados, ao lado de alguns despossuídos de caráter e de formação jurídica, o que submete os cidadãos uma espécie de "roleta russa".

Pela fatalidade da última palavra, o poder de Justiça no Brasil, além de um exercício teleológico, produz uma contundente tentação do caráter: como é lugar-comum, decisões judiciais, por mais liminares ou extravagantes que possam ser, são cumpridas ao pé da letra.

Sei que tudo que eu disser aqui poderá ser usado contra mim para manter um ato absurdo, que suprime sem constrangimento regras que qualquer rábula sabe de cor e salteado. Mas o que me cabe fazer, se a grande mídia silencia diante da cassação canhestra de um mandato legítimo, até por seu ineditismo?

O "fumus boni iuris" que baliza tantas e tão precipitadas decisões não pode ser uma ferramenta letal, nem virar uma hidra que faz do regime de direito um anencéfalo sem pé e sem cabeça.

A crônica de nossos dias é de tensão e desconfiança nas instituições, e isso afeta mortalmente o animus de um povo já fragilizado por um ambiente de generalizada insegurança, em todos os campos do seu cotidiano.

O que compensa, por ora, é saber que há magistrados vocacionados, que têm refletido com responsabilidade sobre o peso de seus poderes. Esses são verdadeiros expoentes de um pensamento conseqüente e intimoratos na busca de respostas justas para além da blindagem que lhes protege.

É a eles que estou me dirigindo, junto com o lamento íntimo pela decepção do meu filho.

coluna@pedroporfirio.com

Esta coluna é atualizada às segundas e quintas-feiras.

A DECEPÇÃO DO FILHO QUE DEU ADEUS AO CURSO DE DIREITO

De:	Pedro Porfírio
Para:	Edson Nogueira Paim
Data:	30/12/07 23:02
Assunto:	A DECEPÇÃO DO FILHO QUE DEU ADEUS AO CURSO DE DIREITO

COLUNA ESCRITA PARA A TRIBUNA DA IMPRENSA DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007

"Pouco importa seja o poder exercido por um, por alguns ou por muitos. Quem o detém tende a dele abusar. O poder vai até onde encontra os seus limites. Para que os seus titulares não possam abusar dele, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder. Esse é o ensinamento de Montesquieu" Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, ex-presidente do STJ.

Quando meu filho de 19 anos me comunicou a decisão de abandonar o curso de Direito, ao concluir o primeiro período, uma serena tristeza invadiu-me a alma, entrecortada por um melancólico sentimento de culpa.
A notícia me foi dada já no crepúsculo do dia. Escurecia e não havia uma única estrela no céu. Antes, nuvens carregadas aproximavam-se do maciço da Tijuca, alvo instintivo do meu olhar. Logo em seguida, como soe acontecer aqui no sopé da serra dos Três Rios, a luz se foi e ficamos às escuras.
Tudo parecia anunciar um mau presságio. Fazia alguns dias, passara o 4 de dezembro, uma data emblemática para mim: em 1950, quando ainda tinha 7 anos, perdi meu pai no mesmo dia em que o irmão, promotor de Justiça, aniversariava. O irmão, para minha alegria, completou seus 91 anos neste 2007, em meio ao respeito de quantos sabem de sua personalidade incorruptível. Mas a morte do pai, depois de uma enfermidade cruel, naquela primeira segunda-feira de um dezembro estéril, eu jamais consegui esquecer.
As náuseas do ofício
Ao dar um passo atrás, meu filho abriu mão de dois anos de vida acadêmica e terá de repetir o percurso para acessar novamente o curso de Comunicação Social da PUC, para o qual havia sido aprovado, simultaneamente com a classificação para a Faculdade Evandro Lins e Silva, do IBMEC, que preferiu pela garantia de um "emprego seguro" ao receber o canudo.
Lembrei-me do que escrevi sobre suas primeiras impressões quando se iniciava na vida acadêmica. Naquela última segunda-feira de agosto, ponderei: "Preocupo-me por ele e por sua geração, pelos jovens que precisam ter a máxima certeza da seriedade das instituições. E, dentre elas, o Poder Judiciário, a última cidadela num regime constitucional. A Justiça não pode sucumbir. Se a minam ou se ela se golpeia, leva de roldão todo o estado de direito".
Por minha filosofia de vida, não me pus em confronto com a decisão do filho. Mas pelo meu cérebro vulcânico todas as hipóteses passaram numa torrente de imagens e visões dramáticas. Por que essa drástica mudança de rumo num país em que não se pode perder um dia ante a escassez das oportunidades?
O mais grave em tudo isso é a crença de que pode ter influenciado no seu sacrifício juvenil, ainda que inconscientemente, a sucessão de absurdos e iniqüidades que permeiam a grotesca intervenção de magistrados da Justiça Comum ( e não a Eleitoral) ao decidirem sobre a expropriação do mandato que me foi conferido pelo povo.
Meu filho disse simplesmente que não se viu motivado para a advocacia, até porque ganhar dinheiro não é sua prioridade de vida. Ele também se convenceu que erramos quando abrimos mão de um vestibular numa faculdade pública por um certo escrúpulo, considerando que podemos pagar uma particular e muitos que não podem pagar são alijadas de ambas. Essa reflexão ele passou a fazer depois da divulgação dos exames da OAB-RJ.
Mas, vivenciando esse histórico perverso e inexplicável, onde constituições, leis, códigos e direitos elementares são atropelados em sede liminar pela duvidosa ilação da "fumaça do bom direito", não me surpreenderá se tais violações, infectadas da mais horripilante hipocrisia, tenham inoculado nos recônditos do seu cérebro as náuseas que sua primeira experiência universitária lhe causaram.
Sabendo de minha própria história e dos seus irmãos mais velhos - sacrificados e humilhados quando permaneci dois anos nos cárceres da ditadura, mas vitoriosos e senhores dos seus destinos - ele não vai se abater, é claro. Ainda está em tempo de buscar aquilo em que possa acreditar para prover seu sustento com o mínimo de prazer e dignidade.
Assim também, não vão ser essas liminares exóticas e insustentáveis à luz do dia, nem a desatenção de plantonistas premidos pelo volume de processos, que me prostrarão diante de abomináveis "fatos consumados".
A nossa Justiça
Mais do que o meu mandato legítimo, honrado, honesto, coerente, ético, inatacável, está em jogo a própria preservação do respeito a um Poder Judiciário que custa aos contribuintes 5% do PIB brasileiro, mais do que os 4,2% da educação.
Quando um magistrado se excede em suas prerrogativas, acolhendo a alegação absurda de que um candidato teria renunciado a algo que AINDA IA DISPUTAR, QUE AINDA NÃO POSSUÍA, quem passa a assustar é toda a magistratura, pois como dizia o barão de Montesquieu, mestre de todos os mestres, "a injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos".
A Justiça é a pedra angular que pode ser o bem e o mal de um país onde quase ninguém preza seus direitos, até por desconhecê-los, algo que, contamina seu próprio corpo, formado por mais de 500 mil advogados, 13 mil juízes de carreira, 8.900 promotores e procuradores de Justiça, sem falar nos juízes leigos, nos defensores públicos e nos milhares de sacrificados serventuários.
O poder decisório dessa Justiça está exposto ao vírus da ambição pessoal, diagnosticado de quando em vez, e à sofreguidão compensatória, em face da abundância de leis embaralhadas e conflituosas, além do precário ambiente acadêmico, marcado pelas reprovações nos exames da OAB, como aconteceu no último aqui no Rio, em que duas faculdades privadas não conseguiram aprovar sequer um único bacharel.
Em nosso país, como todo agrupamento, o Poder Judiciário é um universo tão plural e contraditório que abriga homens de bem, virtuosos, competentes, abnegados, ao lado de alguns despossuídos de caráter e de formação jurídica, o que submete os cidadãos uma espécie de "roleta russa".
Pela fatalidade da última palavra, o poder de Justiça no Brasil, além de um exercício teleológico, produz uma contundente tentação do caráter: como é lugar comum, decisões judiciais, por mais liminares ou extravagantes que possam ser, são cumpridas ao pé da letra.
Sei que tudo que eu disser aqui poderá ser usado contra mim para manter um ato absurdo, que suprime sem constrangimento regras que qualquer rábula sabe de có e salteado. Mas o que me cabe fazer, se a grande mídia silencia diante da cassação canhestra de um mandato legítimo, até por seu ineditismo?
O "fumus boni iuris" que baliza tantas e tão precipitadas decisões não pode ser uma ferramenta letal, nem virar uma hidra que faz do regime de direito um anencéfalo sem pé e sem cabeça.
A crônica de nossos dias é de tensão e desconfiança nas instituições e isso afeta mortalmente o animus de um povo já fragilizado por um ambiente de generalizada insegurança, em todos os campos do seu cotidiano.
O que compensa, por ora, é saber que há magistrados vocacionados, que têm refletido com responsabilidade sobre o peso de seus poderes. Esses são verdadeiros expoentes de um pensamento conseqüente e intimoratos na busca de respostas justas para além da blindagem que lhes protege.
É a eles que estou me dirigindo, junto com o lamento íntimo pela decepção do meu filho.
coluna@pedroporfirio.com

Saiba mais sobre o esse atentado ao direito

Primeiro suplente do PDT, assumi em fevereiro, depois de uma consulta formal da Câmara Municipal ao TRE, pressionada pelo segundo suplente, que não aceitara uma decisão do juiz titular da 2ª Zona Eleitoral, em 2005, assegurando minha posição na lista de suplentes. O plenário do Tribunal aprovou por 4 a 1 o relatório do Juiz Márcio André Mendes Costa, que respeita a Lei Orgânica do Município. Ainda que eu tivesse renunciado perante o partido - o que não é verdade - tal renúncia só seria válida perante a casa legislativa.
No dia da minha posse, o segundo suplente entrou com um mandato de segurança contra a Câmara na 6ª Vara da Fazenda Pública. A juíza Vanessa Cavalieri negou provimento, alegando que a Justiça Comum era incompetente para tratar da matéria, prerrogativa da Justiça Eleitoral. No mesmo dia, porém, esse segundo suplente obteve do desembargador de plantão, Ismênio Pereira da Costa, o acolhimento a um agravo, como qual fui "cassado" no dia seguinte.
Na 20ª Câmara Cívil, o relator de então, desembargador Camilo Ribeiro Rulieri, desembargador itinerante, tornou a liminar sem efeito, 27 dias depois, com base nos artigos 557, parágrafo l°-A e artigo 527 do Código do Processo Civil, porque "a matéria não foi enfrentada em primeiro grau".
Na primeira instância, o mandado de segurança foi julgado em 28 de setembro, com sentença proferida pela juíza Jacqueline Montenegro, que negou provimento e depois rejeitou seu embargo de declaração.

Nesse mesmo dia, o segundo suplente foi VOLUNTARIAMENTE ao PDT e requereu sua desfiliação, indo agregar-se ao PSC, partido pelo qual pretende ser candidato em 2008.
Havia em pauta para o dia 3 de outubro, na 20ª Câmara Civil um agravo, que teria sido prejudicado pela promulgação da sentença. A desembargadora Letícia Sardas entendeu que poderia conceder o agravo e o fez, com os votos de outros dois colegas. Duas desembargadoras já haviam se consideraderadas impedidas no processo. Odete Knaack de Souza, que ficou como relatora, requereu seu afastamento depois que o advogado do segundo suplente formulou petição nesse sentido durante suas férias. E a desembargadora Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães Pena também se considerou impedida ao ser sorteada para substituí-la.
No mesmo dia 3 de outubro, o STF decidiu que o mandato pertencia ao partido e fixou a data de 27 de março de 2007 para definir quem poderia perder o mandato. O segundo suplente deixou o PDT pela segunda vez em 28 de setembro de 2007. Informada formalmente, a desembargadora Letícia Sardas suspendeu a execução do acórdão, enquanto os advogados Siqueira Castro e Adriana Conrado Zamponi entravam com embargos declaração, seguidos pelo procurador da Câmara, Flávio Brito.
No dia 12 de dezembro, o segundo suplente, já filiado a outro partido, o PSC, entrou com mandado de segurança, que foi deferido, em caráter liminar, pelo desembargador Nascimento Póvoa, no dia 19, às vésperas do recesso do Judiciário. No recesso, tanto meus advogados como o PDT entraram com embargos, que foram negados, Num deles, a desembargadora de plantão afirmou que não havia perigo na demora da decisão pois a Câmara estava em recesso, o que não é verdade.
O que vai acontecer agora, os advogados estão estudando. De qualquer forma, o PDT já entrou no TRE com o pedido de cassação do segundo suplente, já que o mandato lhe pertence por decisão do STF e o beneficiário da liminar foi para outro partido no final de setembro.

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