segunda-feira, 22 de outubro de 2007

GLOBALIZAÇÃO DE MÃOS SUJAS

De: Pedro Porfírio
Para: Edson Paim
Data: 19/10/07 02:14
Assunto: GLOBALIZAÇÃO DE MÃOS SUJAS



MINHA COLUNA NA TRIBUNA DA IMPRENSA DE 19 DE OUTUBRO DE 2007

http://www.tribuna.inf.br/porfirio.asp

A interposição fraudulenta é antiga e é sistematicamente investigada pela Receita. A diferença é que agora estamos alcançando o real beneficiário das fraudes". (Gerson Schaan, coordenador de pesquisa e investigação da Receita Federal, referindo-se à multinacional norte-americana Cisco)

O desbaratamento pela nossa Polícia Federal e pela Receita de um sofisticado esquema de fraudes, contrabando e corrupção envolvendo uma das gigantes norte-americanas de informática mostra os riscos a que estamos expostos nessa febre de importação que tantos danos tem causado ao povo brasileiro, em nome da "globalização inevitável. Para mim, essa trama tem a ver com as mágicas que levam ao fechamento de fábricas no Brasil, onde a mão-de-obra é pessimamente remunerada, e até mesmo à conspiração que pôs no chão a nossa mais tradicional companhia aérea. Nesse mundo forçadamente globalizado nada acontece isoladamente.

Ele é absolutamente perverso e desigual, transformando países como o Brasil em verdadeiros reféns de insaciáveis interesses supranacionais, tão criminosos que são capazes de transformar bandeiras de grande apelo popular - como a causa indígena e a questão da ecologia - em cavalos de tróia para a exploração "protegida e camuflada" de nossas riquezas.

Para que você entenda o alcance da grande trapaça, procure saber de alguns fatos que aparecem como altamente positivos, mas que, na verdade, escondem um jogo perigoso e incontrolável. Veja, por exemplo, a "valorização" da nossa moeda.

Tem gente cheia de si, pensando que esse é um indicativo de que nosso País está atraindo um capital estrangeiro voltado para investimentos de olho no nosso mercado. E não é qualquer um que trabalha com esse raciocínio.

No entanto, se fizermos o inventário dos dólares que estão chovendo em nossa horta, contribuindo inclusive para sucessivos e festejados recordes da Bolsa de Valores de São Paulo, vamos nos deparar com um dinheiro volátil, sem compromisso, que aporta por aqui única e exclusivamente com fins especulativos.

É um dinheiro tão sujo e tão poderoso que já se sobrepôs à meta de queda de juros do Banco Central. Este mês, o Conselho de Política Monetária decidiu interromper as reduções da taxa básica, mantendo-a ainda em patamares atrativos para os especuladores.

Isso se junta ao fenômeno da desvalorização do dólar. Em nosso País, a moeda americana teve uma perda três vezes maior do que na média mundial. Como é vantagem aplicar no sistema financeiro por aqui, os grandes especuladores ganham de várias formas - tanto nos juros, como nos aumentos do índice da bolsa, como na queda da cotação da moeda a que estamos atrelados, o que estimula as importações no Brasil.

Processa-se em grande escala, criminosamente, o esvaziamento de nosso parque industrial, com o aumento do setor comercial e de serviços, este em mãos de grandes multinacionais. Não é por acaso que hoje lhe oferecem um aparelho celular de graça. Eles vão ganhar mesmo é no grande manjar, a conta telefônica com uma margem de lucro tão escandalosa que continuam ludibriando a todos. A operação com a telefonia sem fio é muitas vezes mais barata do que com o velho sistema: no entanto, pagamos mais quando ligamos para um celular do que para o aparelho fixo.

Contrabando made in USA

O que aconteceu no caso da multinacional norte-americana, cujos principais executivos passarão alguns dias na cadeia junto com outros cúmplices?

Esses meliantes, que nos surrupiaram pelo menos 1 bilhão e meio de reais (é dinheiro que não acaba mais), estão sendo indiciados pela Polícia Federal, pilhados numa organização formada para fraudar importações de produtos de informática e telecomunicações, conforme rastreamento competente do pessoal da Receita Federal.

Entre seus crimes já detectados estão contrabando, sonegação, falsidade ideológica, evasão de divisas, interposição fraudulenta, ocultação de patrimônio, uso de documento falso, formação de quadrilha e corrupção. Esse menu pode ser ampliado após análise do material apreendido em empresas e casas dos acusados.

Para variar, a matriz da Cisco Systems se disse surpreendida pelas peripécias dos seus cabeças na América Latina. E ainda teve o desplante de dizer que pretende colaborar com as investigações. Não é para menos. Essa empresa tem ações na bolsa de Nova York, e por menos disso foi à lona outra gigante de lá, a Enron (que andou por aqui mamando nas privatizações). Veja mais detalhes das peripécias da grande empresa norte-americana:

A expectativa da PF e da Receita é que a polícia americana aprofunde as investigações sobre a matriz da Cisco e as filiais da Mude nos EUA. Mude é uma estranha e ativa subsidiária do grupo. A operação mostrou que cinco empresas nos EUA, envolvidas nas atividades ilegais, estão em nomes de brasileiros. Segundo fontes da Receita, são exportadoras que funcionam como laranjas, vendendo produtos fabricados para seis importadoras no Brasil, também laranjas.

Os técnicos do Fisco afirmam que as importadoras estão em nome de pessoas que não têm renda compatível com operações desse porte: "São pessoas que têm renda baixa e moram em lugares simples", disse um funcionário.

Outras duas empresas situadas no Brasil funcionavam apenas como fornecedoras de notas fiscais. Pela fraude, a mercadoria chegava ao Brasil e ia para o galpão da empresa. Depois, outra nota fiscal era emitida, e os produtos seguiam para os verdadeiros compradores.

Estamos falando de contrabando de material de informática, mas poderíamos falar de outros produtos, com outros personagens, é claro. Ou você pensa que a droga consumida no Brasil é refinada aqui?

MINISTRO DO TRABALHO NO JACAREZINHO

É sobre o risco de que o fechamento da GE representa para a economia do País que vamos conversar neste sábado, em pleno Jacarezinho, com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Seu ministério tem hoje uma grande responsabilidade, a defesa do emprego dos brasileiros, e é preciso que se criem as condições para manter a produção de lâmpadas aqui, inclusive de fluorescentes compactas, como era da meta inicial da empresa.

Permitir que voltemos a ser importadores de produtos de consumo obrigatório, como lâmpadas, é abrir espaços para alimentar esquemas internacionais de negócios em que só temos a perder.

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domingo, 21 de outubro de 2007

terça-feira, 16 de outubro de 2007

APERTEM OS CINTOS. OS NOSSOS PILOTOS ESTÃO SUMINDO

De: Pedro Porfírio
Para: Edson Paim
Data: 11/10/07 23:48
Assunto: APERTEM OS CINTOS. OS NOSSOS PILOTOS ESTÃO SUMINDO



MINHA COLUNA NA TRIBUNA DA IMPRENSA DE 12 DE OUTUBRO DE 2007

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Se era isso o que queriam, estão conseguindo: nossos pilotos estão sumindo. Falo do plantel mais experiente e mais treinado da aviação comercial brasileira, os formados e provados na mais tradicional companhia de nossa história - a Varig, Varig, Varig.
Esse é um dos mais perversos e mais emblemáticos efeitos da conspiração que pôs a nossa aérea mais tradicional no chão e abriu todos os céus do Brasil para suas concorrentes, inclusive empresas estrangeiras, que ainda vão acabar fazendo vôos domésticos, como já consta de projeto no Senado Federal. Senado, ah, que Senado nós temos: nem nos tempos de Brutus.
Ainda bem que estão conseguindo trabalho, diria você. Trabalho? Isso para mim é exílio puro, sem tirar nem pôr. Exílio "trabalhista", digamos, já que no grande desastre da nossa aviação comercial uma lei que fora corajosamente contestada pelo PDT, transformou os mais elementares direitos trabalhistas em cinzas.
É isso mesmo. Enquanto você fica aí à espera do próximo bote da serpente, ela já picou pelas beiradas, segundo os velhos truques dos mágicos de plantão. A chamada lei de Recuperação de empresas, a 11.101/05, foi uma lança no coração de 60 anos de justiça social.
Graças a tal monstrengo jurídico, uma Vara Empresarial passou a se superpor sobre a Justiça do Trabalho, desconhecendo sem constrangimento até pagamentos de salários atrasados. E, de quebra, para a cristalização de uma perversa impunidade, está contribuindo para o massacre dos aposentados de um fundo de pensão que não cumpre com suas obrigações mínimas, embora seja credor de sua patrocinadora.
Fazendo as malas
Reportei-me ao sumiço dos nossos pilotos, ao saber que ontem o comandante Marcelo Duarte fez as malas e partiu para Hong Kong, onde vai trabalhar numa empresa de aviação comercial de padrão excepcional, a HKE que, por sinal, foi a primeira da Ásia a comprar os modelos E-170 da Embraer.
Vice-presidente da Associação dos Pilotos da Varig, e um dos mais aguerridos líderes da categoria, ele, como seus colegas de entidade, pode ser incluído na lista dos grandes perseguidos políticos de nossos dias. Por conta de sua atuação corajosa, foi demitido em 2002, antes mesmo do trágico e trêfego leilão de 2006 e até hoje não viu a cor de um centavo de suas verbas indenizatórias E SEQUER CONSEGUIU SACAR O FUNDO DE GARANTIA. Quando demitido, era instrutor da mais respeitada e mais bem equipada escola de pilotos da América Latina, da própria empresa.
Mesmo passando o maior sufoco, entregou-se por inteiro à causa dos seus colegas, tendo uma atuação marcante ao lado do deputado Paulo Ramos na CPI da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro que mostrou os interesses sórdidos que levaram à Varig a ser uma miniatura de si mesmo.
Antes deles, outros pilotos pegaram o caminho do exílio desde o leilão que teve como únicos arrematantes os prepostos de um fundo "abutre" de investimento dos Estados Unidos, que já haviam se apoderado da Variglog. Ao todo, estima-se que 450 pilotos já atravessaram a fronteira em busca de uma sobrevivência digna.
Só no Qatar, na península arábica, há MAIS 68 pilotos brasileiros, entre eles o comandante Alexandre Pochain. Nenhum foi para lá atrás de petrodólares. Antes, saíram daqui porque, embora competentíssimos, entraram numa estranha lista da intolerância, vigente nos dias de hoje, apesar de todo esse ambiente dito democrático e de todo esse discurso sobre direitos humanos.
O comandante Elnio Borges, uma das maiores autoridades em aviação civil, que bem poderia estar à frente de uma ANAC, refugiou-se na Índia, fazendo vôos internacionais para a Europa. Para não se distanciar totalmente dos seus colegas, ele, presidente da Associação dos Pilotos da Varig, ainda consegue organizar sua escala de modo a vir uma vez por mês ao Brasil.
Outro grande esteio desse plantel de primeira linha, o comandante Paulo Calazans, está pilotando na Raynair Airlines, a maior companhia européia de vôos de baixo custo (low cost), com registro na Irlanda.
Melhor "sorte" não teve o comandante Flávio de Souza, ex-presidente da APVAR, que vive como uma espécie de ermitão em São Gabriel - RS . Ele é um dos muitos profissionais que permanecem inteiramente à margem dos "manches".
Pior para os comissários
Essa "diáspora" lembra os tempos da ditadura, em que os grandes cientistas brasileiros, principalmente os da Fundação Oswaldo Cruz, foram compelidos a sair do país, onde contribuíram com seus conhecimentos acumulados em outros centros de excelência.
São faces da mesma moeda e acabam por revelar que o poder discricionário é o mesmo, em qualquer modelo político. Aliás, os riscos de desvirtuamento das democracias já haviam sido detectados desde seus primórdios, nas avaliações de Montesquieu e Rousseau. Em qualquer regime que se preze e que esteja comprometido com os interesses da nação a preservação dos seus quadros profissionais e de sua "inteligência" é uma demonstração de pragmatismo positivo.
Voltando ao desastre da Varig. Se os seus pilotos estão indo para o exílio profissional, o que se diria dos demais profissionais, como mecânicos de vôo, comissários de bordo e aeroviários?
Os comissários são os mais sacrificados. Os mais maduros, com vasta vivência no vôo, são descartados de cara, Se este é o destino trágico de quem perde emprego depois dos quarenta, imagine entre os comissários de bordo.
Entre os mais jovens, a realidade também é adversa. Aproveitando-se da situação de desespero dos profissionais, as companhias brasileiras estão oferecendo salários baixos, equivalentes a 50% do que a Varig pagava.
Como pano de fundo dessa tragédia, as incríveis coincidências. O antigo diretor operacional da Varig, que comandou as demissões do pessoal, e era o vice-presidente operacional da TAM na ocasião do acidente que resultou centenas de mortes em Congonhas.Pelo que se consta agora se encontra na TAM MERCOSUL NO PARAGUAI, esperando a poeira abaixar. Seu dedo aparece nos eventuais vetos aos profissionais que se habilitaram à concorrente, que, embora não tenha se equipado devidamente para ocupar o espaço deixado, opera a seu modo, com as conseqüências conhecidas de toda a sociedade brasileira.
Neste momento, só resta chamar à reflexão para um projeto aeronáutico que una os países vizinhos da América Latina, como se esboça no caso do Banco do Sul. Mas esse é tema para outro momento.
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domingo, 7 de outubro de 2007

Em busca da dignidade do Poder Legislativo

De: Pedro Porfírio
Para: Edson Paim
Data: 05/10/07





MINHA COLUNA NA TRIBUNA DA IMPRENSA DE 12 DE OUTUBRO DE 2007

http://www.tribuna.inf.br/porfirio.asp


"O Brasil tem fome de ética e passa fome em conseqüência da falta de ética na política". (Betinho, sociólogo - 1935/1997)

Esse ambiente de desfiguração da atividade política tem levado os segmentos que ainda acreditam na possibilidade de exercer um mandato com dignidade e compromissos éticos a buscarem pontos comuns que permitam um trabalho atento para que a população saiba que não pode prescindir do seu Poder Legislativo.

Participei desde o início das reuniões com alguns vereadores do Rio de Janeiro que decidiram unir esforços para assegurar o resgate da confiança dos eleitores, pelo menos naqueles que permanecem fiéis a seus discursos.

Esse esforço deu na formação de um bloco parlamentar progressista, do qual participam os representantes do PDT, PT, PC do B, PPS, além de vereadores do PSB, PSDB e PP. Para a formação dessa frente, assinamos documento, cujo teor faço questão de levar ao seu conhecimento.

"A Cidade do Rio de Janeiro é dona de nossos mandatos. A democracia é fruto de lutas passadas e dedicação no presente. A interdependência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário forma a base de sustentação de uma sociedade que se quer justa, progressista, atuante e transparente.

Quando, por qualquer razão ou circunstância, permite-se a interferência na autonomia dos poderes, quem perde é o cidadão, a cidade, a nação como um todo.

A velocidade com que os avanços tecnológicos, a economia de mercado e a idéia de um mundo único vem se processando não pode e nem deve servir de álibi para a desconstrução de valores, direitos e garantias. O ser humano deve ser sempre o foco principal de todas as ações do Estado.

Exigência da sociedade

A sociedade brasileira está atenta e exigindo dos homens públicos uma postura coerente com os valores que ela enxerga como corretos e éticos. A resposta a esses anseios e necessidades deve ser dada por todas as instâncias de Poder do País.

Nós, um grupo de vereadores do Rio de Janeiro, todos compromissados com o destino de nossa cidade e de nossa gente, decidimos formar o Bloco Parlamentar Progressista, no intuito de juntos somarmos força para o desempenho eficiente e digno de nossas funções parlamentares. Concluímos que juntos aumentamos a possibilidade de dar seqüência a projetos, posturas e idéias que muitas vezes não conseguem ocupar espaço em um cenário de maioria a serviço do Executivo.

Trabalhar pelo funcionamento eficaz do Legislativo Municipal é uma de nossas metas. Exigimos o direito de trabalhar, expurgando de vez a queda de sessões por falta de quórum preliminarmente combinada. As matérias devem ser apresentadas, discutidas e votadas, e é direito do cidadão saber como vota cada um de seus representantes. É preciso romper com as tentativas de obstrução dos trabalhos legislativos com a prática do Executivo de acumular vetos na ordem do dia.

Não vamos, em hipótese alguma, contribuir com aqueles que apostam no descrédito das instituições democráticas. E isso se contrapõe com trabalho.

O Executivo precisa compreender e aceitar as funções fiscalizadoras do Legislativo. Precisa entender também que suas ações devem se pautar pelo regime da legalidade. O orçamento do município precisa ser executado com planejamento, metas, prioridades e não ao bel-prazer de quem, temporariamente, detém a chave do cofre público. Temos a visão da cidade que pertence a todos e a consciência de que os mais pobres, neste instante, merecem um olhar mais atento do Poder Público Municipal.

Estamos prontos a participar e colaborar com todas as ações positivas para a Cidade do Rio de Janeiro, sem abrir mão do direito legítimo de nos opormos a qualquer tentativa de manipulação e uso da máquina pública como se fosse particular.

Habitação, Saúde, Educação, Segurança, Transporte, Trabalho e Cultura não podem transformar-se em clichês que aparecem nos períodos eleitorais e desapareceam no correr do dia-a-dia.

Estamos hoje, 1º de outubro de 2007, a um ano das próximas eleições e a formação do Bloco Parlamentar Progressista quer criar para a Cidade do Rio de Janeiro a possibilidade de enxergar com luz e nitidez o desempenho de seus parlamentares. Nas urnas, queremos ter o ônus e o bônus de nosso trabalho, mas não queremos ser confundidos com os que muito antes de servir a cidade dela se servem.

Vindos de diversos partidos políticos, com matizes, programas e metas diferenciadas, temos como ponto de união o firme propósito de resgatar a essência da política, que é estar a serviço dos interesses gerais de uma cidade, de um povo, de uma nação.

Neste instante em que apresentamos nossos propósitos, abrimos aos demais parlamentares que venham a se identificar com as nossas idéias o convite para que sigam conosco. O que pretendemos, por fim, é honrar a confiança que nossos concidadãos nos delegaram, fortalecer a democracia e fazer uma confissão de fé, de amor, de respeito e de lealdade ao povo do Rio de Janeiro, verdadeiros donos de nossos mandatos."

Este documento, lançado em ato público no plenário da Câmara, é assinado por mim e pelos vereadores Adilson Pires (PT), Andréia Gouveia Vieira (PSDB), Charbel Zaid (PDT), Roberto Monteiro (PC do B), Rubens Andrade (PSB), Sami Jorge (PDT), Stepan Nercessian (PPS) e Wilson Leite Passos (PP).

Lembrando Che

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro realizará sessão solene dia 8, às 18h30, em seu salão nobre, para lembrar os 40 anos da morte de Che Guevara, hoje o maior símbolo do inconformismo em todo o mundo.

Haverá também uma exposição organizada pela Associação Cultural José Marti, uma das promotoras do evento, juntamente com a Casa da América Latina, Círculo Boliviano Leonel Brizola, União Nacional dos Estudantes, Rede de Solidariedade Cuba/Brasil e organizações juvenis de vários partidos.

Ernesto Che Guevara foi morto na selva da Bolívia, em 8 de outubro de 1967, aos 39 anos de idade. Argentino de nascimento, médico, foi uma das figuras mais importantes da revolução cubana. Depois, apaixonado por suas convicções revolucionárias, deixou o cargo de ministro em Havana e foi participar de guerrilhas no Congo e na Bolívia.

coluna@pedroporfirio.com


Esta matéria pode ser acessada no site da Tribuna da Imprensa, no seguinte endereço:

http://www.tribuna.inf.br/anteriores/2007/outubro/05/porfirio.asp

segunda-feira, 1 de outubro de 2007

Ainda há Justiça: eu que o diga

De: Pedro Porfírio
Para: Edson Paim
Data: 30/09/07 18:06
Assunto: AINDA HÁ JUSTIÇA: EU QUE O DIGA

"Há quatro características que um juiz deve possuir: ouvir com cortesia, responder sabiamente, ponderar com prudência e decidir imparcialmente". (Sócrates, filósofo ateniense - 470 a.C./399 a.C.)

Você é testemunha: desde o dia em que o desembargador Camilo Ribeiro Ruliere restituiu-me o mandato, "terceirizado" inadvertidamente por um colega de plantão, nunca mais falei no assunto. Dei a notícia com meus comentários sobre o que ela significava para a confiança no regime de direito e fui em frente, tirando o assunto da minha pauta enquanto colunista.

Nem por isso a batalha judicial cessou. A decisão do desembargador Ruliere apenas restabelecia procedimentos elementares do Código do Processo Civil. Ele lembrou então: "Como a decisão do nobre desembargador de plantão apreciou matéria não enfrentada no 1º grau, em juízo de retratação, reconsidero-a, parcialmente, no tocante à cassação do ato de posse do sr. Pedro Porfírio".

O processo passou a correr em duas instâncias. Na primeira, onde o mérito do mandado de segurança seria objeto de decisão de sua titular. Na segunda, ante a enxurrada de recursos e agravos de toda natureza.

Nada disso eu levei ao seu conhecimento. Tinha certeza do meu direito, de que ainda havia justiça neste país e de que contava com advogados competentes e respeitados. E não achava correto usar o espaço desta coluna em causa própria. Mesmo quando me levantei contra o absurdo da inopinada cassação, o fiz muito menos por mim e muito mais pela sobrevivência de fundamentos elementares do direito e do respeito à vontade popular.

A decisão do mérito

Hoje, porém, vejo-me na obrigação de voltar ao assunto. Na sexta-feira, a juíza titular da 6ª Vara da Fazenda Pública, Jacqueline Lima Montenegro, proferiu a sentença em que julgou improcedente o mandado de segurança do suplente, enriquecendo sua decisão com um bem fundamentado conjunto de jurisprudências.

No mesmo dia, ele encaminhou carta ao PDT, comunicando sua desfiliação do partido. Com essa atitude, ficou claro que suas alegações faleceram. Tanto quanto eu, ele também assinou uma declaração em 2004, que o PDT exige de todos os candidatos, admitindo que o mandato é do partido. Hoje, o exerço em seu nome. Ele já deve estar a caminho de outra legenda.

Isso para mim não é motivo de festa pessoal. Mas é algo que diz respeito a toda a minha história de lutas pelo regime de direito, história que me custou um calvário nos cárceres da ditadura, tortura e a desestabilização da minha carreira profissional.

Naqueles idos de triste memória, não consigo distinguir quando eu e meus filhos sofremos mais: se quando encarcerado ou se quando, posto em liberdade depois de absolvido por unanimidade na 1ª Auditoria da Marinha, fiquei vagando de um lado para outro, sem emprego e sob pressão psicológica dos meus torturadores, que cruzavam comigo nas ruas quase todos os dias, infundindo-me todo tipo de medo e terror e obrigando-me a uma espécie de clandestinidade.

O que aconteceu neste ano de 2007 me trouxe à lembrança os dias tormentosos de minha juventude. Eu só fora empossado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro depois de uma consulta ao TRE, que partia de uma premissa equivocada, a de que em algum momento, como primeiro suplente, havia renunciado a mandato que não tinha.

Mesmo assim, graças a uma manifestação competente do relator Márcio Mendes Costa, um juiz que cada vez se distingue mais em processos eleitorais embaraçosos, o plenário do tribunal decidiu por 4 a 1 pelo princípio de que só quem renuncia é quem tem mandato e esta renúncia deve ser formulada perante a casa legislativa que o empossou ou empossaria.

No dia de assumir, o segundo suplente entrou com um mandado de segurança. A juíza Vanessa Cavaliere, que respondia pela 6ª Vara da Fazenda Pública, negou a liminar pedida, considerando ser esta matéria da alçada da Justiça Eleitoral.

Foi o bastante para que ele recorresse a um desembargador de plantão noturno com um agravo de instrumento, pedindo que a matéria fosse julgada na Justiça comum e requerendo antecipação de tutela, para apossar-se da vaga que me pertencia. Naquela mesma noite, o desembargador atendeu a seu requerimento e determinou a anulação da minha posse, em seu benefício.

Mandato sob pressão

Durante todo o mês de fevereiro, foi adrenalina pura. O mandato que me fora conferido pelos eleitores estava sendo exercido por quem tinha tido 1.040 votos menos do que eu. Só depois do carnaval, o meu direito foi restabelecido. A bem da verdade, por inteiro, porque o desembargador Ruliere simplesmente TORNOU SEM EFEITO a decisão do seu colega.

Como disse, a partir daí passei a exercer o meu mandato sob pressão e olhares insinuantes dos que não me queriam ali, por razões óbvias. As certezas que me emprestavam confiança não bastavam para me considerar um parlamentar no pleno exercício de suas prerrogativas. Afinal, já fora surpreendido por uma "cassação" sem base jurídica, com seus efeitos colaterais inevitáveis.

Mesmo assim, nesses sete meses, pude realizar um trabalho frutífero, influindo e atuando na defesa dos direitos dos cidadãos e da honra do mandato popular. Como nas três legislaturas anteriores, pautei-me pela crença de que sou um missionário da confiança de uma parte da cidadania. E jamais poderei decepcionar àqueles que acreditaram na minha palavra, em que pese toda essa desconfiança que grassa em relação aos políticos.

A partir de agora, no entanto, com a decisão cristalina da juíza Jacqueline Montenegro, sinto-me mais à vontade, em razão do que estou imensamente grato aos advogados Siqueira Castro, Alexandre Wider, Adriana Zamponi e Vânia Aieta. Eles se empenharam em minha defesa tão-somente por acreditarem no meu direito. Nada me custaram, a não ser o compromisso da coerência em relação ao meu passado e ao respeito devido ao que lhes levou ao gesto solidário.

Graças a eles e aos desembargadores e juízes que se pautaram pela imparcialidade ditada por Sócrates como condição primeira do exercício da magistratura suponho-me definitivamente livre das ameaças de uma decisão absurda, como naquela noite sombria de quando o último fevereiro chegou.

Agora, é redobrar os compromissos e a vigilância. Enfim, tenho razões para dizer que vale a pena confiar na Justiça.

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