CASSADO POR LIMINAR, NADA MAIS PERVERSO E ANTIDEMOCRÁTICO ( Pedro Porfírio)

De:	Pedro Porfírio
Para:	Edson Paim
Data:	27/12/07 17:28
Assunto:	CASSADO POR LIMINAR, NADA MAIS PERVERSO E ANTIDEMOCRÁT ICO

CASSADO POR LIMINAR, NADA MAIS PERVERSO E ANTIDEMOCRÁTICO

MINHA COLUNA NA TRIBUNA DA IMPRENSA DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007

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"O crime de Pedro Porfírio? Escrever nesta Tribuna, que eles não podem submeter. Não podendo submeter, perseguem".
Hélio Fernandes

No outono de 1925, Max Brod publicou uma das mais profundas e inquietantes peças literárias - "O Processo", do seu amigo Franz Kafka, um escritor tcheco que morrera um ano antes num sanatório de Viena, pedindo que todas as suas obras fossem destruídas.
Editado num momento de grande efervescência cultural, logo depois do manifesto surrealista de André Breton, "O Processo" entrou de imediato para o catálogo da literatura do absurdo. Tratando da saga de Joseph K. para descobrir porque havia sido detido e estava sendo processado, a obra de Kafka ganharia as telas em 1962, pelas mãos de Orson Welles, um dos monstros sagrados de Hollywood, revelando Anthony Perkins num desempenho fenomenal.
Há centenas de livros e filmes sobre o vilipêndio do direito em todos os tempos. Não sei se nossos magistrados, assoberbados com grandes números de processos, muitos fora de suas áreas, tiveram tempo de ler ou de pelo menos refletir sobre a verdadeira tragédia institucional que avassala o país, naquilo que seria a pedra angular da democracia: a garantia constitucional.
Já eu não faço outra coisa a não ser estudar todo esse estranho universo que guarda semelhanças com o personagem de Kafka.
É claro que meu interesse nessas pesquisas decorre de fatos que me afetam e que afetam a algumas categorias, como os profissionais da VARIG e beneficiários do Aerus, cujos direitos trabalhistas e previdenciários foram engolfados pela superposição da nova Lei de Recuperação de Empresas e tratados por uma Vara Empresarial, que lhes negou tudo e mais alguma coisa.
Um capítulo melancólico
No meu caso, não há precedentes. O que seria matéria da Justiça Eleitoral, como se pronunciou originalmente a juíza Vanessa Cavalieri, da 6ª Vara da Fazenda Pública, foi para o âmbito da Justiça Comum, que sequer considerou a decisão do Plenário do TRE do Estado do Rio, aprovada por 4 votos a 1 em janeiro deste ano, reafirmando o fórum para eventual renúncia de um parlamentar: ela deve ser formulada do próprio punho perante a Casa Legislativa, como consta em todas as constituições.
Independente do que venha acontecer, essa novela sobre o meu mandato vai acabar entrando para a história do Judiciário como um dos seus capítulos mais melancólicos e assustadores. Porque ela parte de uma premissa absolutamente falsa e insustentável: a de que em 2004 eu teria renunciado ao mandato que ainda ia disputar e para o qual sequer fui eleito, ficando como primeiro suplente.
O conjunto de documentos e informações sobre as duas CASSAÇÕES de que fui vítima, por descuidadas medidas liminares, dá um livro. Nesses 11 meses, tenho sido protagonista e testemunha de situações absolutamente inacreditáveis, adotadas por magistrados de tais poderes que nos levam a ter uma compreensão mais indulgente de muitas das práticas da ditadura.
Quando você está na fogueira, o exercício de opinar é constrangedor. Se você considera uma decisão correta, isso pode ser usado para tudo, até para incrementar ciúmes. Criticar então, seus próprios advogados desaconselham,
Há situações absolutamente mortais, como o caso da VARIG: o seu processo para rever perdas decorrentes de políticas tarifárias percorre os escaninhos do Judiciário há mais de 15 anos. Se ele tivesse sido julgado em tempo hábil, a empresa não teria se afundado na crise que levou ao desespero mais de dez mil famílias.
Não sei o que pensa um só magistrado - imagine esse universo de 13 mil detentores de inesgotáveis fontes de poder, protegidos pelo art. 95 da Constituição Federal, que lhes assegura vitaliciedade e inamovibilidade.
Perversidade banalizada
Isso me força a escrever com toda a cautela. Uma observação poderá ser usada contra o meu direito ao exercício de um mandato parlamentar, cujo tratamento perverso já se banalizou, configurando um estado de ostensiva insegurança jurídica e uma pressão psicológica que afeta inevitavelmente minha saúde, considerando que sou um homem de quase 65 anos, hipertenso e com um passado de deplorável violação dos meus direitos políticos e da minha liberdade.
Hoje, quando um amigo me telefona, sua primeira pergunta é: você continua vereador ou já foi cassado por outra liminar? Sim, porque quando eu cheguei a festejar uma sentença, pronunciada em 28 de setembro pela juíza Jacqueline Montenegro, cinco dias depois uma Câmara Civil concedia ao segundo suplente um agravo, algo que, pela interpretação do Código de Processo Civil, teria perdido o objeto.
Essa leitura foi também do suplente, que no mesmo dia se dirigiu ao PDT e requereu sua desfiliação para agregar-se a outra legenda (que eu saiba, em seis anos, ele já foi do PSDB, PFL, PT do B, PDT, PHS e agora está no PSC). Com essa atitude absolutamente espontânea, seu pleito PERDEU O OBJETO, como dirá qualquer juiz.
Esse foi igualmente o sereno entendimento da desembargadora Letícia Sardas, que teve a dignidade de rever seu voto e suspender o acórdão, dando efeitos infringentes aos embargos de declaração formulados pelos advogados Siqueira Castro e Adriana Conrado Zamponi, bem como pelo procurador da Câmara, Flávio Brito.
Eu jamais poderia imaginar que um novo desembargador entrasse no caso, e, nas vésperas do recesso forense, concedesse uma nova liminar, na contra-mão do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Superior Eleitoral. Com sua medida, ele tirou o mandato do PDT e passou para o PSC, uma negação da jurisprudência da fidelidade partidária.
Por que isso? Eu jamais renunciei ao mandato, muito menos quando não o detinha. Admitir que eu tenha feito isso não é questão de hermenêutica - é ultrapassar a fronteira da serenidade. A própria Assessoria Jurídica do PDT, que entrou no processo como minha assistente, reconheceu que a declaração apresentada, com data de 2004, é um documento obrigatório para qualquer candidato. Logo, sem efeito jurídico nenhum. E foi assinado inclusive pelo beneficiário da nova liminar, com firma reconhecida e tudo.
Bem, se ao menos um magistrado tomar conhecimento deste depoimento eu já me dou por satisfeito. Independente disso, voltarei ao assunto porque devo essa informação também a você,
coluna@pedroporfirio.com

FUI CASSADO MAIS UMA VEZ POR POR OUTRA LIMINAR (Pedro Porfírio)

De:	Pedro Porfírio
Para:	Edson Paim
Data:	21/12/07 01:32
Assunto:	FUI CASSADO MAIS UMA VEZ POR POR OUTRA LIMINAR

FUI CASSADO MAIS UMA VEZ POR POR OUTRA LIMINAR

Até para recorrer ontem ficou difícil, porque ninguém viu a inicial que gerou a decisão

Comunico aos amigos que mais uma vez uma liminar concedida inesperadamente cassou o meu mandato, numa afronta à decisão do STF e á Resolução do TSE. Pela decisão do desembargador Nascimento Póvoa, o meu mandato, que é do PDT, passa, ainda que temporariamente (acredito) para o suplente que saiu do partido no dia 28 de setembro e se filiou ao PSC. Hoje, ao invés da mandar minha coluna, estou transcrevendo o comentário de HÉLIO FER NANDES e a notícia publicada pela reportagem da TRIBUNA DA IMPRENSA. Curiosamente, apesar do inusitado da decisão, não vi nada a respeito nos demais jornais. COLUNA DE HÉLIO FERNANDES O jornalista Pedro Porfirio (preso e torturadíssimo durante a ditadura) assumiu a vaga de vereador que era de Brizola neto, eleito deputado federal. Já tentaram tirar o mandato dele. Ontem, o desembargador Nascimento Povoa, cumprindo ordens dos que dominam o TJ, cassou o mandato de Pedro Porfirio, colocou no lugar o suplente e desapareceu. Pedro Porfirio vai ganhar, todos eles sabem disso, é só arrogância. O crime de Pedro Porfirio? Escrever nesta Tribuna, que eles não podem submeter. Não podendo submeter, perseguem. Vereador Pedro Porfírio tem mandato cassado no Rio Por uma decisão liminar do desembargador Nascimento Povoas, o vereador Pedro Porfírio (PDT) teve seu mandato cassado ontem, em benefício do segundo suplente Alberto Salles, que se desligou do PDT e filou-se ao PSC. Porfírio e o PDT já estão recorrendo, pois tal medida entra em conflito com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que determina o mandato do partido e da desembargadora Letícia Sardas, que suspendeu o agravo em favor de Alberto Salles, e garantiu o exercício do mandato por Pedro Porfírio, que assumiu em fevereiro a vaga aberta com a eleição do deputado federal Brizola Neto (PDT). Para Porfírio esta liminar é uma violência jurídica sobre todos os aspectos, por isso espera vê-la cassada nas próximas horas. Segundo o vereador, o que mais revolta é que o desembargador não formalizou ofício comunicando sua decisão. No entanto, o vice-presidente da Câmara, Jorge Pereira (PT do B), determinou a posse do suplente Alberto Salles, alegando que a notícia da decisão saiu no site do Tribunal de Justiça. Alberto Salles está alegando que o vereador Pedro Porfírio teria renunciado a condição de suplente, o que foi julgado improcedente por sentença da juíza Jaqueline Montenegro, titular da 6ª vara de Fazenda Pública. PARA LER MINHA COLUNA SOBRE A GREVE DE FOME DO BISPO DE BARRA ACESSE: http://www.tribuna.inf.br/images/titu_helio.gif

Militares pedem ação contra laboratórios

Manchete da TRIBUNA DA IMPRENSA de 7 de janeiro de 1968

Autoridades militares voltaram a insistir junto ao sr. Enaldo Cravo Peixoto, superintendente da Sunab, para que determine a abertura imediata de "rigoroso inquérito" sobre a atuação, nos últimos oito anos, da indústria farmacêutica do País. Segundo pesquisas feitas por uma comissão chefiada pelo general Deusdedith Batista da Costa, a indústria farmacêutica já está absorvida, com 90 por cento, por trustes estrangeiros.

Ao longo de três anos de trabalho, a comissão investigou os métodos de produção, custos, lucros, absorção de capitais e preços de medicamentos. Chegou à conclusão que as autoridades brasileiras devem proceder, juntamente com um inquérito rigoroso, a uma total reformulação da atual legislação que só favorece a proliferação de trustes em detrimento da economia nacional.

Combustíveis mais caros 19% em todo o País

O Conselho Nacional de Petróleo divulgou, ontem, a tabela dos novos preços dos combustíveis que começou a vigorar em todo País a partir da zero hora de hoje, sendo que a gasolina comum terá o preço mínimo em algumas capitais de NCr$ 0,255 o litro e em Corumbá, Mato Grosso, NCr$ 0,306. Na Guanabara o novo preço será de NCr$ 0,330, enquanto que o gás liqüefeito será aumentado de NCr$ 1,00 por botijão de 13 quilos.

O presidente do CNP, general Araken de Oliveira, em entrevista concedida ontem, disse que contribuíram para o aumento dos combustíveis "os aumentos salariais concedidos aos trabalhadores da indústria petrolífera e a crise no Oriente Médio, além do aumento da alíquota do Imposto Único, de 20 por cento, sobre combustíveis e lubrificantes em substituição ao Imposto de Circulação de Mercadorias".

EUA respondem apelo de paz: Hanói ataca

ATAQUE AO NORTE - A aviação norte-americana voltou a bombardear ontem as cidades de Hanói e Haiphong, aproveitando o terceiro dia consecutivo de bom tempo no Vietnã do Norte, segundo informou-se oficialmente em Saigon. As incursões à capital norte-vietnamita, que já causaram milhares de baixas na população civil e a destruição de hospitais, escolas e residências populares, são os meios pelos quais o governo norte-americano força a capitulação dos comunistas no Sudeste asiático.

Por outro lado, o vietcong insiste em fazer de Danang uma nova Diem-Biem-Phu. Efetivos da Frente Nacional de Libertação do Vietnã do Sul prosseguiram ontem sua ofensiva em torno da base norte-americana, que está sendo defendida por milhares de fuzileiros. Os ataques são constantes e os fustigamentos de morteiros já causaram baixas qualificadas de moderadas.

No "Triângulo de Ferro", a apenas 35 quilômetros de Saigon, os guerrilheiros ocasionaram cerca de 50 baixas, a 101ª divisão de "marines", chegada recentemente dos Estados Unidos e que recebe assim o seu batismo de fogo

http://www.tribuna.inf.br/40anos.asp

O PULO DO GATO NO BEM ENSAIADO JOGO DE APARÊNCIAS

De:	Pedro Porfírio
Para:	Edson Paim
Data:	16/12/07 21:43
Assunto:	O PULO DO GATO NO BEM ENSAIADO JOGO DE APARÊNCIAS

O PULO DO GATO NO BEM ENSAIADO JOGO DE APARÊNCIAS

MINHA COLUNA NA TRIBUNA DA IMPRENSA DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007

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Arthur Virgílio comandou a prorrogação da CPMF para FHC, em 2002. Agora, apareceu como seu grande adversário e ainda passou um pito no senador Pedro Simon

"O governo perde 40 bilhões de reais da arrecadação da CPMF, mas cortará pelo menos 80 bilhões a pretexto daquela redução. Nada mais neoliberal do que a derrota no Senado". Carlos Chagas, TRIBUNA DA IMPRENSA de 15.12.2007

Quando ainda saboreava o espetáculo no Senado em que roubou a cena de todo mundo, inclusive do astro Pedro Simon, o tucano Arthur Virgílio desapontou seus fãs ao se dizer disposto a aprovar uma nova CPMF quando o carnaval passar.

A moçada que queria ver o Lula amargar um perrengue ficou sem entender bulufas. Afinal, depois de tanta verborragia transmitida ao vivo e a cores, de tanto histrionismo em nome do pão nosso de cada dia, por que esse estraga prazer?

Ora, como tenho insistido, você está sendo tratado como idiota - e aceita mansamente - pelos protagonistas dos poderes e pelos vendedores de informações. O que lamento profundamente é que você também seja um incorrigível desmemoriado. E tenha uma doentia propensão para o "me engana que eu gosto".

Não faz muito, em março de 2002, foi o mesmo Virgílio quem comandou a prorrogação da CPMF, em nome de FHC, na função de secretário-geral da Presidência da República. No limiar daquele outono, ele se excedeu. Bateu de porta em porta para abreviar os prazos, com medo do interregno que poderia livrar o contribuinte do desconto por 90 dias:"Temos de negociar com o PFL até a exaustão, para tentar ganhar tempo, porque infelizmente não podemos mudar a data da Semana Santa". - disse, nervoso.

Quatro cesarianas

Em matéria de prorrogação, a CPMF já passou por quatro cesarianas. No governo Lula, foi prorrogada sem grandes transtornos, em 2004. Pior foi em 1999, em pleno sultanato tucano, quando passou de 0,20% para 0,38% sob o pretexto de juntar uns cobres também para a Previdência Social.

Não me entenda mal. Só estou querendo dizer que não há maior vexame para todos do que ser a favor de um imposto quando governa e contra, quando cai do cavalo. É o caso do senador Álvaro Dias, tucano do Paraná, que votou pela prorrogação com FHC em 2002 (quando foi candidato a governador pelo PDT) e mudou de idéia nas votações de 2004 e 2007.

Nesse caso, muitos senadores mostraram que ou são broncos com neurônios escassos ou são sabidos mais da conta. Os que votaram contra não se acanharam em servir de bandeja, por 60 a 18, o desvio das receitas constitucionais, com a prorrogação da DRU - Desvinculação dos Recursos da União - até 2011.

Como a votação ainda está nas páginas e nas telinhas, você deve lembrar muito bem que a CPMF teve 45 votos a favor, quando o governo precisava de 49 e que sete senadores da base governista negaram-lhe fogo (seis votaram não e um faltou). Fora Jarbas Vasconcelos, por amarguras regionais, os outros devidamente cobrados ou compensados, diriam sim, como, aliás, alguns já fizeram em votações anteriores.

Um deles, Expedito Gonçalves Ferreira Junior, eleito por Rondônia com 267.728 pela coligação PPS / PFL, trocados pelo PR, queixou-se de que o governo desprezou os aliados e foi negociar com os adversários. "Desprestigiado", votou contra.

Por que o governo lhe negou "carinho" se ele podia ser ganho no barato? Essa é a charada. Nesse cenário de repetidas pantomimas, quem tem um neurônio é rei. Manipular é moleza. Caem na mesma tocaia políticos insaciáveis, jornalistas induzidos e cidadãos mal-informados.

Você vai dizer: o Lula suou a camisa para conseguir a aprovação. Será que ele queria mesmo destinar todo o dinheiro da CPMF para a saúde, como ofereceu no último lance? E será que essa bolada iria só para a saúde pública?

A CPMF era prorrogada sem traumas, apesar de algumas encenações. O bicho só começou a pegar quando, no final de 2000, o governo decidiu permitir o cruzamento de informações bancárias com as declarações de Imposto de Renda dos contribuintes.

A festa dos banqueiros

Já a DRU passou cheia de si e sem faniquitos. Políticos e imprensa não calaram por acaso. A encomenda era focar o "imposto dedo-duro", que pode ser trocado no "sapatinho" por outras fontes na química da tecnocracia. Ou prestar-se a um arrocho, ou servir para mostrar a "insensibilidade social" da casa, já mal na fita pela dupla absolvição do colega alagoano.

A DRU é um cheque em branco, no qual o Executivo passa a mão em 20% de todas as receitas da União e joga onde quiser. Na prática, desde os tempos de FHC, esse dinheiro faz a alegria dos banqueiros, para os quais produzem um "superávit primário" e drenam o dinheiro público, a título do pagamento de uma dívida que cada vez aumenta mais. Isso, tucanos e papagaios sacramentaram, enquanto você festejava o fim (TEMPORÁRIO) da CPMF.

Resultado: como demonstrou o economista Paulo Passarinho, "nos primeiros quatro anos do atual governo - de 2003 a 2006 - os números da execução orçamentária indicam que na área da Assistência Social foram gastos R$ 59,6 bilhões; na Saúde, R$ 136,3 bilhões; na Educação, R$ 62,2 bilhões; na Segurança Pública, R$ 11,6 bilhões; na rubrica da Organização Agrária, R$ 11,8 bilhões; e no PAGAMENTO DE DESPESAS COM JUROS O VALOR É ASSUSTADOR: R$ 594,2 BILHÕES!"

Apesar desses desembolsos generosos, a dívida em títulos públicos em poder do mercado saltou de R$ 62 bilhões em 1995, quando FHC debutou na presidência, para R$ 1,1 trilhão em 2007.

Não foi por acaso que o líder do governo pediu e obteve a votação em separado das duas matérias. Por baixo do pano, rolou um tremendo conchavo. Só não viu quem dormiu no ponto. Se mantivessem a votação casada, como aconteceu na Câmara Federal, os senadores ficariam numa incômoda saia justa com banqueiros, que estão de malas cheias.

Esse acordo, que consagrou um bem ensaiado jogo de aparências, passou pelo "nada consta" que livrou a cara do colecionador das folhas corridas dos colegas, e pela eleição do insípido, inodoro e permeável Garibaldi Alves para a Presidência do Senado.

Depois deste verão ensolarado, a conversa será outra, até porque os governadores e prefeitos também perderão uma graninha sem a CPMF. Mais uma vez, você levará uma rasteira, devidamente dourada quando a jiripoca piar.

Enquanto isso, o governo ganhou um disco de ouro para apresentar polidas desculpas se o Temporão ficar de mãos atadas numa área em que um país sem grana como Cuba apresenta índices invejáveis, graças a seu modelo que trata do cidadão antes de adoecer. Modelo que não pega bem num regime em que 37 milhões de brasileiros morrem numa grana para os planos privados de saúde.

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PARA QUE VOCÊ NÃO SE ENGANE, NEM SE ESCONDA DE SI MESMO

De:	Pedro Porfírio
Para:	Edson Nogueira Paim
Data:	13/12/07 23:16
Assunto:	PARA QUE VOCÊ NÃO SE ENGANE, NEM SE ESCONDA DE SI MESMO

PARA QUE VOCÊ NÃO SE ENGANE, NEM SE ESCONDA DE SI MESMO

MINHA COLUNA NA TRIBUNA DA IMPRENSA DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

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"Da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais".

Bertold Brecht - no poema "O analfabeto político"

Bem que eu ia falar das últimas, mas hoje preferi tentar provocar sua mente e seus brios. Razões me sobram para tal. Por nosso planalto e nossas planícies faz-se tanta lambança que dá dó e, como a grande mídia engolfa o raciocínio da massa às voltas com os presentes natalinos, fica difícil comentar isso e aquilo sem correr o risco do mal-entendido.

Se você não estiver aberto a questionamentos, melhor parar por aqui e se ligar na tv, que deve estar emitindo seus astutos códigos eletrônicos, aí na sua sala.

A espécie humana é susceptível às mais primárias manipulações. O analfabetismo político grassa como uma erva daninha. Já não somos apenas uma sociedade de robôs: viramos uma multidão de ventríloquos que, por termos perdido o hábito de ver com os próprios olhos, também abrimos mão de falar por nossa cabeça..

Já não falo de impulsos das paixões, que estas parecem em decomposição. Assusta-me o mais grave: a metamorfose do comportamento e a volubilidade das atitudes não são exclusividades dos que estão sob as luzes da ribalta, dispostos a tudo para lá permanecerem diante do seu silêncio.

Olhe-se você mesmo, com toda a sinceridade, com a honestidade dos tempos de sua ingênua puberdade. Onde estão seus antigos ideais? Ou você não se sente obrigado a se olhar no espelho quebrado?

A mesma lógica

Cá entre nós: você sabe muito bem do que estou falando. No microcosmo do seu cotidiano, você reproduz o mesmo espúrio jogo do poder motorizado pela lógica de que quem não está por cima é o vilão.

Os podres poderes estão cada vez mais viróticos na indução da inércia e na produção das cortinas de fumaça. Você, meu caro, enreda-se na teia, crente que está abafando. Uma pena. Você não procura nem saber onde o galo canta. Senta-se diante da tela colorida e armazena sua descarga eletrônica. Não mais.

Como renunciou ao significado da palavra, aceita, repete e dissemina suas arbitrárias conotações, suas manipuladas informações, servidas como sobremesas do jantar.

Vou lhe dizer uma verdade, sem querer fazer-me seu dono: você perdeu o fio da meada e, por conseqüência, dança conforme uma ária orquestrada. De tal forma foi robotizado que já não sabe nem o que dizer em casa. Sua conversa doméstica também está sendo pautada pelos mágicos poderes da telinha. Insisto nisso, mas juro que não estou querendo lhe ofender: antes, abrir seus olhos é meu único desejo.

Falo com tal franqueza porque é da minha natureza. Eu não vivo de vender opiniões - prefiro oferecê-las com a pureza d'alma. E não faço nenhum favor em assim postar-me. Faço, sim, o exercício de uma tensa inquietação.

Porque eu passo, você passa. Daqui a pouco, não estaremos mais aqui olhando as vitrines iluminadas. Mas nossa descendência não pode pagar pela nossa omissão ou pela nossa idiotice.

Pelo andar da carruagem, as futuras gerações estarão num deserto sem oásis. Muitos de nós tivemos mais sorte dos que os ancestrais. Hoje, o destino inverteu-se. Vive-se mais, aprende-se menos. E cada um cuidando de si, de suas idiossincrasias, das suas ambições pessoais, egoístas mais da conta, sem freios, nem regras, sem limites, nem pudores.

Estamos nos enganando

Isso é trágico porque não há arsenal atômico mais mortífero do que um caráter corroído. Aí entra a minha interpretação patética: todos nós, ricos ou pobres, absorvemos com tal descuido as deletérias hipocrisias da vida que já nos rendemos à terrível faina de nos enganarmos a nós mesmos.

Digo e provo: um certo ópio do oportunismo move os passos dos indivíduos, que perderam a confiança na probidade e na generosidade como fio condutor. A droga da esperteza enraizou-se como uma septicemia que opera sobre o inconsciente, enquanto alimenta como dádiva compensatória os cérebros pervertidos dos destituídos de qualquer escrúpulo.

Isso se aplica também aos movidos a ódios mortais. Nestes, o juízo crítico e senso de justiça sumiram na própria insatisfação existencial. Alguém que vê fantasmas a ameaçá-lo noite e dia, que imagina como inevitável um mundo em conflitos, que não se resolve sem uma agressão, um vitupério, um anátema, que criminaliza os opostos nas bulas da intolerância, com toda certeza é um infeliz que se esconde de sua própria natureza, afetada por traumas e perversas frustrações.

Nesse clima de miniaturização do ser humano, é cada vez mais difícil trocar idéias, que estas parecem evaporar-se na estufa da mediocridade reinante. Daí não me surpreender o rosário de epítetos rancorosos para desmerecer heróis despojados que ofereceram suas vidas nos sonhos que os embalaram.

Fazer o quê? O que você leu nos últimos meses além dos jornais comprometidos com o sistema que paga suas faturas?

Sabe mais? É por causa da sua miopia deliberada, de sua alienação inercial que a súcia despudorada pinta e borda nesses poderes corrompidos de fio a pavio.

É isso mesmo: eles fazem você de bobo, oferecendo-lhes cartas marcadas. Ou você não percebeu que fizeram essa guerra toda da CPMF para garantir o ouro dos bandidos com a prorrogação até 2011 da DRU - Desvinculação de Receitas da União - que permite o desvio do dinheiro da educação para os especuladores?

A CPMF podia ser até extorsiva, mas tinha o mérito de identificar o mapa da grana. Agora, nem mel, nem cabaça. Nem 0,01% os que deram atestado de inocência a Renan Calheiros iam tolerar, porque não querem que os mensalões fiquem vulneráveis.

Eu não queria comentar as peraltices dessa turma da pesada, que não está lá, sobre o tapete azul, para servir a Pátria. Ao contrário, como já dizia o Marquês de Maricá, prefere dela se servir - e insaciavelmente.

Queria falar de você - de nós - porque afinal você os fez seus mandatários e ainda enche a boca para dizer que vivemos numa democracia exemplar, enquanto o caboclo de Barinas é um ditador, mesmo tendo o hábito de consultar seu povo em repetidos referendos, em emendas constitucionais como a CPMF e a DRU..

É a você que me dirijo, lamentando que não tenhamos um índio aqui disposto a resgatar as riquezas saqueadas. Porque você pega pilha na telinha ou nos recintos da mentira e da intolerância, diz meia dúzia de sandices e depois volta para o seu mundinho, onde o desprezo pelo conhecimento não é diferente das notas vergonhosas dos nossos alunos de português e matemática.

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A VITÓRIA DA DERROTA NO EMPATE TÉCNICO (II)

De:	Pedro Porfírio
Para:	Edson Paim
Data:	09/12/07 20:48
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MINHA COLUNA NA TRIBUNA DA IMPRENSA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007

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Embora as medidas iniciais do governo para permitir atingir a orientação da sua Terceira Via não fossem um ataque ao capitalismo em si mesmo, a reação da oligarquia privilegiada da Venezuela (apoiada totalmente pelo imperialismo americano) mobilizou as massas nos locais de trabalho e nas comunidades e conduziu a Revolução Bolivariana por um caminho que se foi afastando do capitalismo. Michael A. Lebowitz, professor na Universidade Simon Fraser (Canadá), e autor do livro Build it Now: Socialism for the 21st Century

O ex-líder da guerrilha venezuelana, Douglas Bravo, que recebeu Pedro Porfírio na véspera das eleições de 2006, manteve-se irredutível no seu confronto com Chávez, com quem conspirou até 1991, mesmo sabendo que estava subindo no palanque da direita, ao lado dos aliados do dos interesses norte-americanos, e mobilizou simpatizantes para votar no "não".

Quando estive em Caracas, no auge da campanha presidencial de 2006, fui visitar e entrevistar Douglas Bravo, ex-líder da guerrilha venezuelana das décadas de sessenta e setenta, considerado o primeiro a influenciar Hugo Chávez, com quem partilhou de reuniões clandestinas até 1991, quando se desentenderam.
Pessoalmente, vivia uma emoção semelhante a do dia em que conheci e conversei com Che Guevara, nos meus 17 anos de precoce envolvimento político. Com o legendário guerrilheiro argentino-cubano teria outros papos informais, já nos anos 61/62, período em que, apesar de muito jovem, trabalhei em Havana como jornalista.
Mas Douglas Bravo era para mim apenas uma referência à distância. Nos anos sessenta, acompanhava as façanhas de suas Forças Armadas de Libertação Nacional nos Estados de Falcón e Mérida e o considerava o mais consistente líder guerrilheiro da América do Sul.
Ao ir ao encontro de Douglas Bravo em companhia do jovem jornalista Wellington Mesquita, que já estava em Caracas há uns seis meses, eu sabia de suas opiniões críticas sobre o presidente Chávez. Só não esperava que fossem tão radicais e ferinas.
"Oposição de esquerda"
Apesar dos seus 75 anos de idade, ele parecia bastante conservado e disposto a sustentar o confronto com o seu "ex-parceiro", a quem acusava de fazer um discurso antiimperialista, enquanto legitimava os contratos de exploração do petróleo, através de companhias mistas, com as multinacionais estrangeiras, além de legalizar propriedades rurais, "griladas por fazendeiros ao longo dos anos", em troca de uma reforma agrária pontual.
Apesar do clima emocional daquele encontro num apartamento modesto da Avenida Bolívar, eu e o jornalista Wellington Mesquita (hoje da Rádio Jovem Pan, em São Paulo), ficamos sem entender a postura intransigente de um antigo marxista, que se aliava, ainda que indiretamente, à oposição de direita, já enxertada por outro ex-guerrilheiro comunista, Teodoro Petkoff, fundador do partido Movimiento al Socialismo e hoje dono de um jornal sustentado pela fina flor da elite venezuelana.
Douglas Bravo garantiu que não tinha nenhum contato com os adversários tradicionais de Chávez, embora, por aqueles dias, seu nome tivesse aparecido no livro "La CIA en Venezuela" do professor José Sant Roz, entre os colaboradores da agência norte-americana de espionagem.
Apesar da conversa de 2006, eu imaginava que a reforma constitucional de inspiração socialista iria reaproximar o ex-guerrilheiro do principal alvo da campanha orquestrada pelas elites da Venezuela e pelo governo Bush. Afinal, como conta o biógrafo Alberto Garrido, "Chávez teve uma intensa relação de discípulo com Douglas Bravo, com quem rompeu em 1991".
No entanto, ao lado dos trotskistas radicais, Bravo subiu ao mesmo palanque dos partidos de direita e no dia 25 de novembro, a uma semana do referendo, reuniu ex-guerrilheiros e militantes da sua esquerda para proclamar seu apoio oficial ao "não".
Na sua visão, a mudança da Constituição, aprovada na Assembléia Nacional e rejeitada no último dia 2, introduziria não uma democracia direta, como afirma Chávez, mas um controle "militarista" sobre a população. "A Constituição de 1999 era neoliberal, mas parlamentar", disse Bravo, referindo-se à Carta aprovada no primeiro ano do primeiro mandato de Chávez. "A de 2007 é militarista."
Aliança de ocasião
E foi ainda mais incisivo ao dizer que Chávez firmou um "pacto" com o Grupo Cisneros, o maior do país, (dono da Venevison, a maior rede de tv e de outras grandes empresas) que teria abandonado uma posição crítica e passado a apoiar o governo. "Precisamos de um pacto popular, que substitua o pacto Cisneros-Chávez-Carter", propôs aos militantes de esquerda, numa referência a um encontro entre Chávez e o empresário Gustavo Cisneros, mediado pelo ex-presidente americano Jimmy Carter, em 2004.
Do mesmo grupo, o ideólogo marxista e professor da Universidade Yacambu, Pablo Hernández, ressaltou que "a essência da reforma está na legalização das empresas de economia mista para a exploração do petróleo e dos outros recursos minerais", um retrocesso, na visão dele, em relação à nacionalização de 1976.
Os organizadores do encontro disseram que vinham mantendo contatos com o general Raúl Isaías Baduel, ex-comandante do Exército, que rompeu com Chávez em outubro, meses depois de passar para a reserva com um discurso contrário à proposta de uma sociedade socialista, anunciando, na véspera do referendo que, se o "sim" ganhasse, iria contestar seu resultado no Judiciário.
Tal também foi a postura de, outro ex-guerrilheiro, Francisco Prada Barazarte, que conheci no apartamento de Douglas Bravo, que declarou em Trujillo, no dia 18 de novembro, que a reforma proposta por Chávez e combatida ostensivamente por Bush "lesiona, como jamais se havia proposto antes, os interesses da Venezuela e sua soberania".
Como você vê, na hora em que aparece um líder autóctone deste lado do equador, o sistema internacional sabe muito bem tirar proveito de conflitos, sentimentos rancorosos e variações do esquerdismo para obter uma vitória de pirro, o que não deixa de ser divertido.
Muitos dos que torciam pela derrota de Chávez o consideram "um perigoso comunista" até porque, submetidos a uma lobotomia virtual ou submissos aos donos do mundo, são capazes de desfilar com a bandeira norte-americana, como fez um jovem na comemoração do "não", segundo relato do jornalista Luiz Carlos Azenha (http://br.youtube.com/watch?v=9xjp2jmjciI&feature=PlayList&p=4C5F136640A39755&index=4)
Isso, no entanto, só serve para confirmar minha convicção de que se deu na Venezuela uma irônica vitória da derrota no "empate técnico", que fará ainda muita água correr por baixo da ponte.
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A VITÓRIA DA DERROTA NO EMPATE TÉCNICO (Pedio Porfírio)

De:	Pedro Porfírio
Para:	Edson Paim
Data:	06/12/07 22:48
Assunto:	A VITÓRIA DA DERROTA NO EMPATE TÉCNICO

MINHA COLUNA NA TRIBUNA DA IMPRENSA DE 7 DE DEZEMBRO DE 2007

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O general Raul Bauduel foi ministro da Defesa de Cháv ez até julho, quando passou para a reserva. Dizem em Caracas que ele ficou contrariado porque queria a presidência da PDVSA, a estatal do petróleo. Agora aparece como um virtual candidato a governador nas eleições de 2008

Marisabel Rodrigues, ex-mulher de Chávez,foi usada na campanha do "não". Atualmente, ela está casada com seu ex-treinador de tênis.

Em sua riquíssima coletânea sobre o folclore político brasileiro, Sebastião Nery fala de um "diálogo" entre o presidente Vargas e o general Góes Monteiro, seu ministro da Guerra na época. Getúlio estava preocupado com a crise econômica e queria uma sugestão do seu ministro:
- É simples. A gente declara guerra aos Estados Unidos. Os americanos ganham e vão ter que resolver nossos problemas.
O presidente pensou por algum tempo e indagou:
- E se a gente ganhar a guerra?
Lembro dessa historinha a propósito do resultado do referendo da Venezuela, que deixou muita gente sem saber o que dizer ou, como sempre, revestindo das suas idiossincrasias a interpretação de um "empate técnico" (diferença de 1.4% ou 124.962 votos num total de 8.883.746 válidos) que, não teve vencedores, como admitiu o general dissidente Raul Baduel, o ex-ministro da Defesa que, prevendo a derrota do "não", já anunciava uma denúncia de "fraude constituinte".
A primeira pergunta que me veio à cabeça quando o presidente Chávez reconheceu a vitória do "não" com 82% dos votos contados foi: e se o "sim" tivesse vencido por essa margem mínima de votos?
Com toda certeza, a grande mídia e a embaixada norte-americana em Caracas, que foi ativíssima em todo o processo, (articulada dentro da "Operação Tenaza" da CIA) estariam batendo em todas as portas para questionar o resultado.
Maioria mínima
A apertada maioria do "não", só aparece na grande imprensa como a rejeição da intenção do "ditador venezuelano de perpetuar-se no poder" através do fim da restrição ao direito à reeleição.
Não ocorreu a nenhum órgão informar a proposta com toda a abrangência, o que lembra a máxima do escritor John Peers: "a informação que temos não é a que desejamos. A informação que desejamos não é a que precisamos. A informação que precisamos não está disponível".
Não se disse sequer que se faziam duas perguntas aos eleitores: uma, com as 33 mudanças propostas pelo presidente, e outra com as 36 emendas surgidas dentro da Assembléia unicameral (outro avanço em relação ao poder legislativo).
Empenhada em dizer que o direito à reeleição perpetuaria Chávez no Poder, essa imprensa sequer se referiu a uma das poucas impropriedades da reforma: a prorrogação do mandato do presidente e governadores de 6 para 7 anos.
Enquanto a coligação temporária pelo "não" optou por propagar na Venezuela que não estava em jogo a figura de Chávez, que ganhou todas as eleições de que participou, para fora do país se disseminou a idéia de que os adversários do "sim" eram os paladinos da democracia e os estudantes da caríssima Universidade católica Andrés Bello, liderados por Yon Goicoechea, morador do bairro rico de San Antônio, eram meros defensores do estado de direito ameaçado.
De fato, a reforma proposta tinha a essência da audácia messiânica de um empolgado tenente-coronel de 53 anos, que já lia obras revolucionárias quando, como tenente, integrava tropas que combatiam a guerrilha da FALN nos Estados de Falcón e Mérrida.
Não tendo sido aluno da "Escola das Américas" , na qual o Exército norte-americano fazia a lavagem cerebral dos oficiais latino-americanos, recrutou um pequeno grupo de militares indignados com a corrupção explícita, graças á qual, depois do boom do petróleo de 1973 (quando o barril subiu de 3 para 14 dólares) a Venezuela mergulhou numa grande crise econômica - o dinheiro do óleo havia ido para o bolso de uma meia dúzia de políticos e empresários ladrões.
O mito da invencibilidade
Homem do interior, nascido numa cidade pequena do Estado de Barinas, filho de professores, Chávez emergiu a partir da fracassada tentativa de golpe encabeçado por ele, em 1992, quando assumiu toda a responsabilidade pela quartelada. Naqueles dias, o país vivia um clima de grande ebulição, em meio ao desemprego em massa e à roubalheira encabeçada pelo presidente Carlos Andrés Perez, que mais tarde foi condenado por desvio de dinheiro dos cofres públicos.
Anistiado no governo seguinte, depois de dois anos na cadeia, passou a se dedicar a uma organização política nas periferias, o que lhe valeu a primeira vitória em 1998, quando foi eleito presidente com 55% dos votos. Já à época expunha a tese de que o combate à corrupção só seria vitorioso com profundas transformações econômicas e sociais.
Submeteu-se então a vários referendos e eleições, que produziram a Constituição "bolivariana" de 1999, aprovada por 72% dos eleitores. Ao partir claramente para o confronto com a elite venezuelana (que vivia mais em Miami), e com os Estados Unidos de George Bush, escolheu um caminho atípico: enquanto contrariava seus interesses, tinha contra ele toda as redes de televisão, os jornais e as rádios, que até hoje dizem o que querem livremente, num clima de total liberdade de que também não se fala.
Sua vitória sobre o golpe de abril de 2002, no qual estavam envolvidos a alta hierarquia militar, o clero, os grandes empresários, a embaixada americana e quase toda a mídia, gerou o mito da invencibilidade, confirmado num referendo sobre a confirmação do seu mandato, e na tranqüila vitória eleitoral de 2006.
Com isso, ele se sentiu á vontade para propor medidas explosivas, como o fim da "autonomia" do Banco Central, a semana de 36 horas de trabalho, a incorporação dos informais ao regime previdenciário, o voto a partir dos 16 anos e mudanças educacionais que garantiriam o acesso prioritário dos pobres à Universidade Pública gratuita, como já acontece na Universidade Simon Bolívar, que criou onde antes funcionava o luxuoso edifício da PDVSA, a estatal de petróleo.
Isso tudo foi embarreirado pelo "não", que, por conta da escassa maioria, terá um peso muito pequeno no destino do presidente, com mais cinco anos de mandato, e uma primeira topada, o que certamente o levará a uma autocrítica em condições favoráveis, como já mencionou, e a uma compreensão de que num regime democrático, pelo qual demonstrou respeito, apesar do estigma de "ditador", ninguém é invencível.
De onde concluo, por hoje, que ele acabou sendo o grande vitorioso numa derrota que expõe um verdadeiro "empate técnico". Pelo menos, vai ser mais complicado chamar de ditador alguém que assimila o resultado adverso de um pleito.
coluna@pedroporfirio.com

ATIRANDO NO MINISTRO PARA ALVEJAR OS DIREITOS TRABALHISTAS

De:	Pedro Porfírio
Para:	Edson Paim
Data:	02/12/07 18:42
Assunto:	ATIRANDO NO MINISTRO PARA ALVEJAR OS DIREITOS TRABALHISTAS

MINHA COLUNA NA TRIBUNA DA IMPRENSA DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007

http://www.tribuna.inf.br/porfirio.asp

Aos 76 anos, o embaixador que prestou serviços a vida inteira aos bancos, comanda por vias transversas a tentativa de enfraquecer a resistência em defesa dos direitos trabalhistas, representada pelo presidente do PDT no Ministério do Trabalho.

Falando em Lisboa, na reunião da OIT, como no Rio, na posse do novo delegado do Trabalho, Carlos Corrêa, o ministro Carlos Lupi afirmou que enquanto o PDT de Brizola estiver no Ministério do Trabalho não haverá discussão sobre a retirada dos direitos trabalhistas.

"Eu não compreendo como um órgão do governo, sem qualquer representatividade, quer influenciar na vida política, exigindo que o ministro deixe a presidência de um importante partido, por estar ocupando o Ministério do Trabalho" Senador Francisco Dornelles, em pronunciamento no último dia 30.

Foi o depoimento sincero do senador Dornelles que me levou a escrever sobre uma impostura, com o uso abusivo do pretexto ético por quem se atribui poderes sacerdotais para decidir sobre a sorte de um ministro, numa área sensível do governo, cujo titular vem enfrentando um jogo baixo por defender sem pestanejar direitos trabalhistas, cuja demolição faz parte de uma certa agenda internacional.

Depoimento sincero porque o senador fez questão de recordar que ele próprio, quando presidiu o PP, ocupou com a maior tranqüilidade o mesmo Ministério do Trabalho e Emprego no governo FHC. E não ficou só aí.

Lembrou que houve outros casos de exercício simultâneo de funções, como ocorreu com Sérgio Motta, então ministro das Comunicações, que foi secretário-geral do PSDB, e com Jorge Bornhausen, Ricardo Fiúza e o senador Marco Maciel que foram titulares de ministérios enquanto presidiam suas agremiações partidárias.

Sirvo-me da fala do senador para que possamos juntos refletir sobre esse inaudito ultimato a um ministro, partindo de uma comissão desautorizada pelo déficit de membros, presidida pelo banqueiro Marcílio Marques Moreira instituída quase que informalmente, à margem dos poder legislativo e de costas para a opinião pública.

Pessoalmente, já estou cansado da manipulação semântica de que falei outro dia e, em especial, do uso de determinadas palavras "recorrentes" politicamente, que são repetidas de forma abusiva sem que ninguém se sinta à vontade para fazer qualquer reparo. No caso, essa comissão parece parte desse mundo de falsos brilhantes, funcionando de quando em vez com apenas quatro dos sete membros previstos no seu formato.

O desvio ético real

Pelo que li em todos os documentos produzidos com o objetivo de oferecer uma "blindagem ética" ao exercício de cargos públicos da chamada alta administração, seu dever é apontar a costumeira promiscuidade entre autoridades e interesses econômicos, o que ocorre à luz do dia e na penumbra crepuscular.

Essa foi a retórica da comissão criada em 1999, quando as privatizações-doações davam panos para as mangas, gerando um ambiente de suspeitas generalizadas e exigindo que o governo fizesse qualquer coisa para abortar o embrião de uma indignação latente, que se corporificaria nas urnas em 2002.

Na sua exposição de motivos sobre a proposta da constituição de um precário Código de Ética Pública, em agosto de 2000, o chefe da Casa Civil de FHC, Pedro Parente, teve de enveredar pelas sombras do apagão moral daquele então.

"O ceticismo da opinião pública parece estar ligado principalmente a mudanças estruturais do papel do Estado como regulador da atividade econômica e como poder concedente da exploração, por particulares, de serviços públicos antes sob regime de monopólio estatal".

"Em conseqüência, o setor público passou a depender cada vez mais do recrutamento de profissionais oriundos do setor privado, o que exacerbou a possibilidade de conflito de interesses e a necessidade de maior controle sobre as atividades privadas do administrador público". E admitiu com todas as letras: "na realidade, grande parte das atuais questões éticas surge na zona cinzenta - cada vez mais ampla - que separa o interesse público do interesse privado".

Clamava-se naqueles idos por um trator ético que fizesse a tomografia do seqüestro do patrimônio nacional e da rapinagem institucionalizada do erário, com a ingerência ostensiva dos grandes corruptores daqui e dalém mar. E não por um simulador que fosse procurar chifres em cabeça de burro, como reles encenação diversionista.

Os 19 artigos do Código de Ética Pública procuram monitorar a relação entre os governantes e os interesses privados, ainda que nos limites da semântica. Mas em nenhuma de suas 1550 palavras faz qualquer referência a um virtual conflito entre hierarquia partidária e exercício de cargos essencialmente políticos.

Tal é o óbvio: são os partidos que exercem o poder numa democracia, cabendo a eles as indicações de seus representantes no Executivo. Nenhum titular de um cargo governamental é obrigado a renegar sua filiação e suas responsabilidades partidárias porque terceiros exóticos se embevecem de poderes tutelares e resvalam em intromissões compensatórias.

Hora da transparência

Quem pode discutir se um ministro deve ou não afastar-se do cargo partidário são seus correligionários. Brizola nunca precisou afastar-se do comando do PDT quando desempenhou por duas vezes o mandato de governador do Estado do Rio de Janeiro.

É muito mais honesto o exercício transparente de um mandato partidário ao tempo do cargo público do que esse jogo hipócrita em que o governante continua dando as cartas através de terceiros de sua confiança, como acontece nas nossas barbas.

Porque o estar no governo pesa muito num ambiente em que as vértebras partidárias são quebradas por quem tem a caneta na mão. O próprio PDT já amargou "rachas" clamorosos quando governantes o abandonaram, cooptando maltas de arrivistas, inclusive filiados que se consideravam a fina flor da coerência ideológica.

Seria temerário dizer que essa pressão insólita contra o ministro do Trabalho tenha motivação mesquinha, em face de antigas escaramuças entre Marcílio e o PDT, que o apontou em 1999 como senhor dos anéis no governo FHC (ver www.ternuma.com.br/globalizacao1.htm ) . Mas a mim não resta dúvida de que é mais uma cortina de fumaça para minar o que há de mais visado nos dias de hoje, o estatuto do trabalho.

A verdade é que o ministro Carlos Lupi, objeto do ultimato sem qualquer fundamento jurídico, começa a desapontar aos que apostavam que ele não teria como sobreviver, postando-se na defesa da legislação trabalhista, ante o cerco astucioso de alguns influentes, próximos e poderosos interessados em remover históricas conquistas sociais.

Quem se beneficia com esse jogo baixo é fácil de identificar. Mas é de se perguntar ao grupo dos quatro depositários da "ética pública" se está mudando o foco de sua missão de boa fé ou se quer simplesmente criar embaraços para o governo, alvejando quem tem a responsabilidade de honrar o legado de Leonel Brizola e de zelar pelos pétreos direitos dos trabalhadores.

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