sexta-feira, 20 de abril de 2012
Áreas de proteção de rios estão fora
da proposta para o novo Código Florestal
Flavia Bernardes
O relatório sobre o novo Código Florestal Brasileiro foi apresentado pelo deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG), relator do substitutivo, nessa quinta-feira (19), e a informação é que elimina a definição das faixas de Áreas de Preservação Permanente (APPs). Alegando limitações regimentais, Paulo Piau afirmou que a definição das faixas a serem recompostas será prevista em medida provisória ou projeto de lei posterior.
O relatório contrapõe tanto o texto do Senado, quanto o apresentado pela Câmara para substituir o atual Código Florestal. Em ambos, era estipulado que em cursos d’água com até 10 metros de largura, 15 metros de vegetação nativa deveriam ser recuperados.
"Como o regimento não permite alterar as faixas, a única alternativa foi retirá-las para, em um instrumento legislativo posterior, acertarmos uma faixa mínima, a máxima e as intermediárias, beneficiando o pequeno produtor e obviamente fazendo com que o grande produtor cumpra aquilo que veio do Senado."
Segundo o relator, mesmo com a mudança, as áreas não ficarão sem proteção e afirmou também que as medidas não podem ser generalizadas, visto que cada bioma deve ser tratado de maneira específica, de acordo com as necessidades locais.
Piau defende faixas distintas para as pequenas e grandes propriedades. Na opinião do relator, essas definições poderiam expulsar do campo pequenos e médios produtores.
Ao todo, 21 alterações foram feitas ao texto vindo do Senado, sete delas de mérito. Entre elas, o relator também retirou do texto dois dispositivos que atendem os ruralistas. O primeiro dividia os produtores rurais em categorias para receber incentivos; o segundo impedia o recebimento de crédito agrícola por produtores rurais que não promovessem a regularização ambiental em cinco anos.
Além disso, foi suprida do texto a definição de APPs nas cidades, incluídas no texto do Senado. Também desapareceram as regras para proteção de plantas em extinção.
Com pouco tempo para ser discutido, o parecer definitivo do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) terá menos do que uma semana para ser discutido e debatido. A votação do novo Código Florestal está marcada para a próxima terça-feira (24) e o texto ainda não é consenso entre as bancada ambientalista e ruralista, além de não contar com apoio do governo Dilma.
A data para votação foi remarcada em cumprimento ao acordo que permitiu a votação da Lei Geral da Copa, em março deste ano.
O relatório contrapõe tanto o texto do Senado, quanto o apresentado pela Câmara para substituir o atual Código Florestal. Em ambos, era estipulado que em cursos d’água com até 10 metros de largura, 15 metros de vegetação nativa deveriam ser recuperados.
"Como o regimento não permite alterar as faixas, a única alternativa foi retirá-las para, em um instrumento legislativo posterior, acertarmos uma faixa mínima, a máxima e as intermediárias, beneficiando o pequeno produtor e obviamente fazendo com que o grande produtor cumpra aquilo que veio do Senado."
Segundo o relator, mesmo com a mudança, as áreas não ficarão sem proteção e afirmou também que as medidas não podem ser generalizadas, visto que cada bioma deve ser tratado de maneira específica, de acordo com as necessidades locais.
Piau defende faixas distintas para as pequenas e grandes propriedades. Na opinião do relator, essas definições poderiam expulsar do campo pequenos e médios produtores.
Ao todo, 21 alterações foram feitas ao texto vindo do Senado, sete delas de mérito. Entre elas, o relator também retirou do texto dois dispositivos que atendem os ruralistas. O primeiro dividia os produtores rurais em categorias para receber incentivos; o segundo impedia o recebimento de crédito agrícola por produtores rurais que não promovessem a regularização ambiental em cinco anos.
Além disso, foi suprida do texto a definição de APPs nas cidades, incluídas no texto do Senado. Também desapareceram as regras para proteção de plantas em extinção.
Com pouco tempo para ser discutido, o parecer definitivo do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) terá menos do que uma semana para ser discutido e debatido. A votação do novo Código Florestal está marcada para a próxima terça-feira (24) e o texto ainda não é consenso entre as bancada ambientalista e ruralista, além de não contar com apoio do governo Dilma.
A data para votação foi remarcada em cumprimento ao acordo que permitiu a votação da Lei Geral da Copa, em março deste ano.
segunda-feira, 2 de abril de 2012
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