TEMPOS DE INSANIDADE, AMBIÇÕES E PENÚRIA MORAL.

Sexta feira, 28 de Setembro de 2007 De: Pedro Porfírio Para: Edson Paim Data: 28/09/07	Pedro Porfírio

MINHA COLUNA NA TRIBUNA DA IMPRENSA DE 28 DE SETEMBRO DE 2007

http://www.tribuna.inf.br/anteriores/ontem/porfirio.asp

http://www.tribuna.inf.br/porfirio.asp

Em nota divulgada nesta segunda-feira, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) afirmou que a decisão de suspender a fiscalização do trabalho escravo, a cargo da Secretaria de Inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego, tem como objetivo desmoralizar a atuação dos fiscais e acabar com a repressão à prática. E decorre da atuação da bancada ruralista no Congresso Nacional e de setores ligados ao agronegócio.

"O último a sair rouba a luz"

Anônimo

Posso estar exagerando sob efeitos da minha indignação, mas digo com todas as letras que o Brasil vive um dos momentos mais pobres e mais deprimentes de sua vida política, com repercussão deletéria sobre todas as suas instituições.

O que está acontecendo no Senado é madeira de dar em doido. Tem-se a sensação de que a insanidade campeia por ali sob impulsos dos mais mesquinhos interesses. E haja ventilador.

Há um indicativo explícito de que o senhor Renan Calheiros tem suficiente bala em estoque para levar os seus colegas para onde quiser. Não há notícia de situação tão escabrosa, nem no reinado de Antônio Carlos Magalhães. Nem nos idos em que, até senadores biônicos, enxertaram a casa cuja marca mais espúria é a duplicidade do tempo de mandato, sob o qual se escondem as suplências ocultas num valhacouto blindado a sete chaves.

Sua mão cheia e forte está por trás da rasteira que deram no governo em relação à criação do Ministério destinado ao cientista político Mangabeira Unger. Neste momento, não me cabe entrar no mérito dessa nova pasta. Mas lamentar profundamente que através de sua derrubada o que há de pior no Senado tenha saído fortalecido com o inconveniente aviso sobre quem dá as cartas.

Mau sinal

Como o governo transformou a manutenção da CPMF em 0,38% como sangria desatada, não é preciso ser pitonisa para adivinhar o que vem por aí na hora em que a matéria chegar ao sodalício parlamentar tido como a Câmara alta do país.

Desgraçadamente, os bons acabam servindo aos maus e a troca de papéis vai confundir a opinião pública, além de embaralhar o complexo parlamentar. Diante da posição correta dos que se opõem a um imposto que sequer serve aos fins proclamados, os espertalhões entram em cena para negociar seus votos, numa representação teatral consagrada à ignomínia.

Como o próprio governo salvou a pele do senhor Renan Calheiros, agora paga o preço por sua imprudência e incompetência. Do que esse senhor é capaz, sabe até o Sr. Fernando Collor, que já foi seu padrinho. Quem o tem como aliado, não precisa ter adversários. Sua goela é insaciável, sabem todos; isto ninguém pode dizer que não.

O Senado parece destinado pelo castigo de Deus a ser o sepulcro das instituições ditas democráticas. Tanto que os lobos d`antão saem uivantes de suas cavernas a proclamarem que, embora tenham feito poucas e boas, não chegaram a tanto em matéria de abuso de poder para acumular pecúnias.

Mais uma razão para os bons, que ainda não se mancharam e nem constam das listas suspeitas se juntarem numa baita reflexão, mesmo que tenham de varar noites e perder madrugadas.

Trabalho escravo

Enquanto dá essa demonstração de poder, a banda insaciável do Senado avança em outras direções, aproveitando-se da concentração dos olhares em Brasília. Sob a batuta da senadora Kátia Abreu (já ouvi esse nome em algum lugar?) um grupo da casa conseguiu a proeza de intimidar os fiscais do Ministério do Trabalho que estão tirando o Brasil do pior index, com o combate ao trabalho escravo nas fazendas onde as milícias de jagunços deitam e rolam.

A atuação desses senadores, numa ostensiva e acintosa pressão contra a atuação do Ministério do Trabalho, leva a mais uma reflexão sobre o tamanho do abacaxi entregue nas mãos do ministro Carlos Lupi. Desde que ele assumiu, sentiu que ia mexer num vespeiro, até porque os titulares da secretaria de Inspeção do Trabalho haviam pedido demissão com sua posse, num ato que enfraqueceu a própria missão, iniciada em 1999, quando o Brasil - ainda no Governo FHC - reconheceu perante o mundo que havia trabalho escravo entre nós.

Agora, veja a notícia: A Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou, nesta sexta-feira (21), que suspendeu todas as novas operações que fiscalizariam denúncias de trabalho escravo no país por tempo indeterminado.

De acordo com memorando de Ruth Vilela, chefe da secretaria, direcionado ao ministro Carlos Lupi, o motivo foi a desqualificação de uma operação de libertação de escravos por uma Comissão Temporária Externa do Senado Federal e ameaças feitas por esta comissão contra os fiscais do trabalho. Nesta quinta-feira (20), cinco senadores visitaram a fazenda Pagrisa, localizada em Ulianópolis (PA), que no dia 30 de junho foi palco da maior libertação de trabalhadores da história do país. Ao todo, 1.064 trabalhadores que atuavam na lavoura de cana-de-açúcar foram resgatados pelo grupo móvel de fiscalização - formado por auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), procuradores do Ministério Público do Trabalho e delegados e agentes da Polícia Federal.

A visita parlamentar contou com a presença dos senadores Romeu Tuma (DEM-SP), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Kátia Abreu (DEM-TO), Cícero Lucena (PSDB-PB) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Eles anunciaram que irão pedir a abertura de inquérito da Polícia Federal para verificar os procedimentos adotados pelo grupo móvel durante a autuação da Pagrisa.

Segundo a Agência Senado, Kátia Abreu afirmou que a empresa "é muito bem administrada e forma uma comunidade de trabalhadores rurais", explicando o porquê de uma investigação aprofundada sobre o grupo móvel. A senadora é uma das maiores opositoras do combate ao trabalho escravo contemporâneo. Quando deputada federal, defendeu os fazendeiros flagrados cometendo este tipo de crime e atuou contra a aprovação de leis que contribuiriam com a erradicação dessa prática.

Esse tipo de interesse naturalmente entra nas tratativas que transformam uma casa parlamentar numa faca amolada contra o próprio ventre da sociedade brasileira. Não é por acaso que uma pesquisa da Associação dos Magistrados do Brasil mostra que 80,7% dos brasileiros não confiam no Senado, enquanto 83,1% na confiam na Câmara Federal.

O dado mais significativo dessa pesquisa, que precisa servir para uma reflexão de todos os líderes partidários, antes de pensar em qualquer atitude, é o prestígio de que desfrutam hoje a Polícia Federal e as Forças Armadas: os federais têm 75,% das simpatias populares, enquanto os militares chegam a 74,7.

Vale destacar também: os juízes têm a confiança de 45,5% dos entrevistados, e o STF, de 52,7%. Na pergunta sobre qual tribunal é mais confiável, o Tribunal de Pequenas Causas aparece em primeiro lugar, com 23,6% das respostas. O STF teve 20,5%, a Justiça do Trabalho 19,2% e a Justiça Eleitoral 10,6%.

Este artigo foi publicado pela Tribuna de Imprensa, de 28-0907

e se encontra no site:

http://www.tribuna.inf.br/anteriores/ontem/porfirio.asp

coluna@pedroporfirio.com

MEUS COMENTÁRIOS ESTÃO EM
PALANQUE LIVRE
www.palanquelivre.com
PORFIRIO LIVRE
http://pedroporfirio.blogspot.com
COLUNA DO PORFIRIO NO POVO
http://colunaporfirio.blogspot.com
PORFÍRIO URGENTE
http://porfiriourgente.blogspot.com

PRIMEIRA AVALIAÇÃO SOBRE O PDT NO GOVERNO LULA

Domingo, 23 de Setembro de 2007

De:	Pedro Porfírio
Para:	Edson Paim
Data:	23/09/07 19:18

MINHA COLUNA NA TRIBUNA DA IMPRENSA DE 24 DE SETEMBRO DE 2007

http://www.tribuna.inf.br/porfirio.asp

"O poder desgasta, sobretudo, quem não o tem". Felipe Gonzalez, ex-premier socialista da Espanha

Lupi cumpre sua parte. O governo Lula parece mais lento.

Quando aceitou participar do governo de "coalizão" do sr. Luiz Inácio, o PDT sabia muito bem dos riscos a que se expunha. O simples e alardeado convite para juntar-se a partidos "grandes" como o PT e o PMDB já foi uma tremenda saia justa e deixou a direção partidária naquela de "se correr, o bicho pega; se ficar, o bicho come".

A intenção do núcleo do poder foi de ordem preventiva: evitar que o partido de Brizola percorresse o mesmo caminho que levou os petistas a ocuparem espaços brizolistas, resgatando o voto de opinião, que é formador e multiplicador por excelência.

A análise fria da conjuntura não permitia gestos heróicos. O PDT havia tido a sua maior vitória, emblemática sob todos os aspectos, com a eleição do médico Jackson Lago para o Maranhão, Estado dependente de recursos federais, que permanecera sob controle da oligarquia Sarney desde 1965.

Ainda por cima, entre as prefeituras que administrava, tinha a de Salvador, ganha num confronto com a oligarquia de ACM: outra situação em que uma relação amigável com o governo central se tornaria imperativa.

Para agravar, todo político tem sede de poder. É para isso que se lança em campanhas cada vez mais caras. No PDT, a quase totalidade dos seus 22 deputados federais via nessa adesão a possibilidade de filar qualquer coisa que ajudasse a conservar o mandato. Qualquer coisa que só o poder disponibiliza.

Mas já na definição do Ministério confiado aos brizolistas, Lula pôs seu pé atrás. Passou o tempo todo falando na Previdência, onde vem sistematicamente amputando direitos históricos, mas na véspera do parto, ofereceu o Ministério do Trabalho, que hoje não tem a importância e o elã dos velhos tempos.

Habilidade a toda prova

Em todas essas situações, o presidente da legenda brizolista, Carlos Lupi, agiu com o máximo de habilidade e competência. Ele viu, ao lado de Brizola, a tentativa de cooptação individual feita quando Miro Teixeira preferiu o Ministério das Comunicações ao partido. Naquele então, Lula contava que o ministro fosse arrebanhar os ex-companheiros, deixando Brizola a pão e água.

Ou porque não quis se prestar a isso, ou porque não conseguiu nada, Miro foi apeado do Ministério, ao qual, aliás, havia ascendido muito menos por indicação partidária e muito mais pelos laços que tem com quem sempre fez o ministro da área.

Uma vez ministro, Lupi agiu com despojamento e procurou adequar-se sem maiores exigências à nova condição, embora em termos parlamentares o PDT acrescentasse pouco à base governista: quatro senadores (menos de 5% da casa) e 22 deputados federais (4,3% dos 513 pares). Esse peso pena no cômputo dos embates no Legislativo se refletiria na matemática política da corte.

Pelo que pude perceber, o esforço gigantesco de Carlos Lupi para dar um novo impulso no Ministério do Trabalho não encontra ressonância no conjunto do governo. Esta pasta, aliás, mais parece "caveira de burro". No primeiros quatro anos do lulismo, teve três titulares - Jacques Wagner, Ricardo Berzoine e Luiz Marinho. Todos saíram sem ter o que dizer ao eleitorado o que por lá fizeram de enaltecedor.

Transformado numa espécie de agência de financiamento social, é contingenciado principalmente pelo Ministério da Fazenda, mais interessado em garantir o superávit fiscal acordado com o FMI. Embora já esteja ali há seis meses, o presidente do PDT não conseguiu deslanchar nenhum programa e, ainda por cima, conta-se nos dedos as nomeações que conseguiu fazer nos escalões a ele subordinados.

No caso do Fundo de Amparo ao Trabalhador - o FAT- os projetos de qualificação profissional, que se tornaram sua grande bandeira, ganharam uma barreira intransponível. Por uma resolução do ministro Guido Mantega, de maio passado, esses programas foram praticamente inviabilizados. Essa norma estabeleceu que a entidade âncora do chamado consórcio de qualificadores é obrigada a oferecer uma polpuda contrapartida em dinheiro, ao contrário do que acontecia até então.

Projetos inviabilizados

Quem poderia cometer tal proeza? Aqui mesmo no Rio de Janeiro, um projeto que poderia garantir a qualificação de 4.500 jovens, já a partir de setembro, foi adiado porque a universidade que seria a âncora não tem como entrar com os R$ 450 mil exigidos. Outras entidades consultadas, inclusive uma respeitadíssima fundação de ensino profissionalizante, esbarraram na mesma cláusula.

Quem ganha com isso é a tecnocracia que trabalha com toda força para garantir o abominável superávit fiscal de 4,5% do PIB (aproximadamente R$ 91,2 bilhões). Os recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), oriundos do PIS, que estão parados na rede bancária, pularam de R$ R$ 49 bilhões em 2001 para R$ 124 bilhões em julho de 2007 e ajudam o governo a apresentar uma dívida líquida menor.

Desde que assumiu Lupi não dispôs sequer de autonomia para dar publicidade aos programas que precisam chegar ao conhecimento da cidadania. Tudo depende de um sistema centralizado, que já publicou anúncios de todos, menos do seu Ministério.

Não obstante essa situação desconfortável, o PDT corre o risco de ser triturado por dentro, na medida em que se obriga a seguir de olhos fechados o cavalo-de-pau do PT. Na guerra da CPMF, decidiu pelo apoio incondicional, enquanto os partidões da "base" assaltam sem constrangimento rendosas nesgas das estatais, em troca dos seus votos.

Como houve uma decisão partidária a favor, o deputado Barbosa Neto poderá pagar caro por ter votado contra a prorrogação dessa fonte tributária que de provisória não tem nada. São regras de um jogo que o PDT cumpre solitariamente, mesmo tendo que cortar na própria carne e se expondo ao risco de ganhar sua própria "Heloísa Helena".

Essa postura poderá acarretar maiores impasses quando a matéria for para o Senado, onde dificilmente o governo terá os votos de três dos quatro senadores pedetistas. E aí? Que farão os brizolistas, mesmo sabendo que a própria finalidade original da taxa já sofreu mudanças, com prejuízos para o orçamento do Ministério da Saúde que, ao longo desses dez anos, só ficou com 45% do total de R$ 185,9 bilhões arrecadados pela CPMF.

Nessas horas, é preciso contar com a intuição que foi marca de Brizola e a análise científica que monitorem uma postura coerente e pragmática. Tentar sobreviver só com o ônus do poder é mais do que temerário: beira ao suicídio político.

Este artigo na Tribuna de Imprensa - http://www.tribuna.inf.br/porfirio.asp

Acesse, também:

PORFIRIO LIVRE

http://www.google.com.br/search?hl=pt-BR&q=http%3A%2F%2Fpedroporfirio.blogspot.com&btnG=Pesquisa+Google&meta=

A anistia como selo do regime de direito

(Enviado por Pedro Porfírio) Rio de Janeiro, segunda-feira, 20 de agosto de 2007 MINHA COLUNA NA TRIBUNA DA IMPRENSA DE 20 DE AGOSTO DE 2007 Rio Janeiro, segunda-feira, 20 de agosto de 2007 "Enquanto não houver luz sobre todos os fatos históricos brasileiros, não se completa a construção da democracia". (Carta de São Paulo do MPF/SP) Por mais que já tenha lido a respeito, por mais que tenha ouvido falar, você não tem a menor idéia do que foi o calvário dos perseguidos políticos nos anos tormentosos da ditadura. Falo não só por mim, que fui torturado 16 dias seguidos, mantido preso por um ano e meio e marginalizado do mercado de trabalho. Falo não só por Helio Fernandes, que foi preso, confinado e sistematicamente perseguido. Falo não apenas por esta TRIBUNA DA IMPRENSA, que foi censurada, proibida, esmagada economicamente e atacada a bombas por terroristas que tentaram silenciá-la com a destruição de suas máquinas. Falo pelos milhares de brasileiros que sofreram as mais diversas e mais perversas perseguições, que lhes acarretaram a morte brutal, o "desaparecimento", a forja de "suicídios", o banimento, o exílio, o desemprego forçado, o isolamento, a vida na clandestinidade, a destruição de suas carreiras e de seus sonhos, a fome, a miséria, as crises familiares e mais um rosário de humilhações. Muitos desses perseguidos chegaram a viver como se mortos fossem e passaram por constrangimentos inacreditáveis: pilotos da Força Aérea, além de expulsos da farda, foram impedidos de trabalhar em qualquer parte do mundo, porque tiveram seus brevês cassados; outros tantos, em sua maioria jovens idealistas, foram banidos do território nacional, enquanto sofriam pesadas condenações na Justiça Militar. Naquele ambiente de arbitrariedade e crueldade, muitos foram arrancados de suas casas sem saber por quê. Outros foram vítimas de vinditas pessoais, de denúncias levianas, de excessos de quem queria apoderar-se do que tinham, inclusive de suas mulheres e filhas. Reencontro em Brasília Foram muitos desses brasileiros e brasileiras que encontrei essa semana em Brasília, no I Seminário de Anistiados Políticos, promovido em boa hora pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, com a participação da Secretaria de Direitos Humanos e do Ministério da Justiça, através da Comissão de Anistia. Você não pode avaliar a emoção que senti ao ver o brilho de esperança nos olhos de Tânia Fayal, banida do País aos 20 anos, e ao reencontrar Pedro Albuquerque, que vi de calças curtas no Liceu do Ceará às voltas com perguntas pungentes sobre o porquê do sofrimento de nossos conterrâneos. Posso dizer que nos dias 15 e 16 de agosto de 2007 eu me encontrei com um pedaço da história do Brasil, ao confundir-me com outros tantos patriotas que sacrificaram suas vidas ou pagaram o preço mais alto por conta de um regime de força, que precisava prender e arrebentar, perseguir e acuar, difamar e excluir, para garantir a tarefa de manter o nosso Brasil sob controle dos interesses econômicos da grande potência do norte, naqueles idos trágicos de uma guerra fria, suja e calculada. É como se aqueles homens e mulheres de semblantes graves e cabelos brancos tivessem saído naqueles dias do grande calabouço em que foram soterrados na expectativa da mais sagrada justiça a que se obriga o regime de direito, reconquistado principalmente em cima do sacrifício que passaram. E essa justiça tem um nome: anistia geral, ampla e irrestrita, com a obrigatória reparação de todos os danos que o Estado ditatorial lhes infringiu covardemente, valendo-se das armas, do terror, da impunidade e do silêncio imposto a todos a ferro e a fogo. Nessa inevitável resposta institucional, selo indispensável à legitimação do regime de garantias constitucionais, não se pode falar em travas ideológicas, preferências partidárias, ranços de nostalgias ou retaliações revanchistas, como muito bem observou o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Isso demonstrou saber também, como demonstrou em sua cristalina exposição, o jovem jurista Paulo Abraão Pires Junior, presidente recém-empossado na Comissão de Anistia, cuja maior preocupação é agilizar os procedimentos para reduzir de 15 para 3 anos o ritual de avaliação dos mais de 60 mil pleitos ali protocolados. Em nome da verdade A realização desse primeiro seminário, com a participação dos próprios atores daquele drama de que a nossa sociedade hoje se envergonha, acontece quase vinte anos depois da primeira anistia, que abriu os cárceres e reabriu as portas do Brasil aos seus filhos banidos e exilados. Mas há de ser o ponto de partida de um novo formato de discussão, com a abertura sem constrangimento às contribuições e aos depoimentos, como fez de maneira prática o jurista Paulo Abraão: ao ouvir o abrangente documento aprovado pelos anistiados e anistiandos presentes, agendou para o dia seguinte uma reunião com suas representações, a fim de que toda a Comissão de Anistia recolhesse o diagnóstico formulado por quem vive o problema na própria carne. O documento aprovado é, por sinal, uma obra-prima da análise histórica e incursiona com maestria sobre os vários aspectos postos no contexto da anistia e sua repercussão institucional. No entanto, como toda peça legal, o arcabouço de leis a respeito da anistia devida deve ser tratado com o máximo de lucidez, transparência e senso de justiça. Ela é um reparo de natureza política e destinada às vítimas do arbítrio. Qualquer tentativa de forçar o benefício em face de alguma brecha ou algum subterfúgio, como aconteceu na segunda metade da década de 90 no caso dos jornalistas do Rio de Janeiro, só servirá como insumo para os que se rasgam de ódio contra o reconhecimento. Ficou claro para mim, no seminário de Brasília, que a Comissão de Anistia tem bastante clareza a respeito. O Estado deve muito a muitos que foram aniquilados e sobreviveram a duras penas, servindo de bodes expiatórios e de "exemplos" com os quais o poder de ferro amedrontava toda a sociedade e levava muitos ao silêncio covarde. Há situações graves como de centenas de jovens que ficaram sem futuro e, como não têm como comprovar vínculos empregatícios, podem não ser alcançados pela reparação. É um caso sobre o qual se impõe uma interpretação segundo a doutrina constitucional. Mas fora do campo demarcado dos que foram realmente perseguidos e prejudicados nos termos do Artigo 8º das Disposições Transitórias da Constituição de 1988 não cabe forjar compensações indevidas. Impõe-se assim o mais alto espírito de fidelidade jurídica de parte a parte. "Nas pegadas de Rondon" Já está indo para as livrarias uma das obras mais sérias sobre nossas comunidades indígenas. Escrito por dois sertanistas que se embrenharam na selva entre 1948 e 1970, quando esse era um trabalho absolutamente heróico, "Nas pegadas de Rondon" nos traz de volta Hélio e Ivete Bucker. Os realmente interessados na questão indígena não podem deixar de ler esses depoimentos editados pela Entrelinhas. Bloco partidário Será lançado hoje, às três horas da tarde, no Hotel Glória, uma frente partidária, autodenominada "Bloco de Esquerda", tal como ele já existe na Câmara Federal. É formado pelo PDT, PC do B, PSB, PMN, PHS e PRB (partido do senador Crivella). Para ser mais correto, esse bloco, que é importante no contexto político, poderia ser chamado de "Alternativo". Porque de esquerda, com alguns partidos sem esse perfil, ele não pode ser denominado, a menos que já comece abusando da semântica. Este artigo na Tribuna da Imprensa: http://www.tribunadaimprensa.com.br/anteriores/2007/agosto/20/porfirio.asp Acesse, também: PORFIRIO LIVRE

http://www.google.com.br/search?hl=pt-BR&q=http%3A%2F%2Fpedroporfirio.blogspot.com&btnG=Pesquisa+Google&meta=