Sem Forças Armadas motivadas, o que será do Brasil? (Pedro Porfírio)

De:	Pedro Porfírio
Para:	Edson Nogueira Paim
Data:	31/01/08 23:12
Assunto:	SEM AS FORÇAS ARMADAS MOTIVADAS O QUE SERÁ DO BRASIL?

SEM AS FORÇAS ARMADAS MOTIVADAS O QUE SERÁ DO BRASIL?

MINHA COLUNA NA TRIBUNA DA IMPRENSA DE 1 DE FEVEREIRO DE 2008

Sob a bandeira do ambientalismo, um número de ONGs que o governo brasileiro não contabiliza atua como instrumento político de governos e empresas na defesa de interesses políticos ou financeiros na Amazônia. A presença das Forças Armadas é a garantia institucional da defesa de nossa riqueza mais cobiçada.

http://www.tribunadaimprensa.com.br/coluna.asp?coluna=porfirio

"Ao contrário do que os brasileiros pensam, a Amazônia não é só deles, mas de todos nós."

Al Gore, ex-Vice Presidente americano, Premo Nobel da Paz de 2007 e grande estrela da mídia como "defensor do meio ambiente".

Ao debruçar-me com a devida responsabilidade sobre as políticas públicas para as Forças Armadas, não posso esconder minha perplexidade.

Você não tem uma idéia da sucessão de erros que projeta um buraco gigantesco num amanhã bem próximo. A permanecer a tendência atual, daqui a pouco não será fácil encontrar quem queira servir às Forças Armadas, tal a baixa competitividade dos seus vencimentos, em todos os escalões, e a falta de condições operacionais, fatores que afetam em cheio a dignidade de um segmento envolto numa mística e em compromissos que vão além da paixão e dos deveres profissionais.

Eu diria que essa coleção de equívocos e até de imprudentes solapamentos ganhou uma configuração mais nítida a partir da criação do Ministério da Defesa, segundo o modelo norte-americano, que acabou confiando o conjunto dos complexos assuntos militares a pessoas sem a necessária vivência dos mesmos, sem compreensão estratégica do papel militar e sem o conhecimento e cultura indispensáveis a respeito.

Um desastre após outro

O resultado dos últimos anos tem sido um desastre após outro, com a triste rotina de uma verdadeira queda de braços - humilhante porque, na hora de botar a boca no mundo, como é da essência da sociedade democrática, os militares precisam se valer de suas esposas, dos inativos ou recorrer a subterfúgios como doar sangue para expressar seu descontentamento.

Esse quadro deprimente produz um tipo de confronto silencioso, mas de ardilosa manipulação. Para qualquer um contingenciado pela disciplina, uma de suas místicas mais sagradas, toda essa indiferença à sua sorte tem conteúdo ideológico. É como se ele estivesse sofrendo a revanche de situações preteridas.

As aflições e os nervos à flor da pele engendram a idéia de que tudo não passa de uma conspiração de esquerda para reduzir a tropa a um estamento simbólico. Isso escamoteia a verdade "verdadeira". Está em prática uma "nova doutrina", alimentada pelas grandes multinacionais, especialmente os sistemas financeiros, a partir do fim da guerra fria e do fracasso dos beligerantes de ambos os lados, em face de fatores críticos novos e diferenciados, sobretudo pela mudança do viés da supranacionalidade e do avanço da tecnologia, com a superposição do segmento econômico de serviços sobre os industriais e agro-pastoris.

O Estado Mínimo

Para entender o que se passa em relação aos militares brasileiros, é preciso partir da análise do "Consenso de Washington" e de outras teses, que incluem a idéia do "Estado Mínimo", o fim das fronteiras nacionais e uma espécie de rearrumação do sistema de poder, que na prática já acontece com a interatividade internacional dos investimentos especulativos. Você pode se posicionar em relação às aplicações na Bovespa a partir das primeiras informações sobre o desempenho das bolsas asiáticas, num ritual que já subtrai sem constrangimento a independência dos centros nervosos da economia de cada país.

Isso quer dizer claramente: A macro-economia internacional engendrou outros referenciais e hoje não se pode dizer que esse ou aquele país nos ameaça. As hidras que se infiltram sobre nossos territórios não estão sujeitos a controles de nenhum país, de nenhum governo.

São grandes complexos econômicos que podem pagar às melhores cabeças e produzir controles remotos, robôs, tudo o que precisam para refazer o mapa do mundo.

Depois que descobriram as serventias do "terceiro setor", essas ONGs com discursos direcionados, os cabeças desses complexos concluíram, a partir de estudos científicos, que precisam bancar a miniaturização das Forças Armadas nos países alvos.

Mais do que qualquer outro país, o Brasil precisa de uma política militar sólida e fortalecida, independente dos outros, tanto pela dimensão do nosso território, a extensão das nossas fronteiras, como, principalmente, pela camuflada ocupação estrangeira de nossa maior riqueza, a Amazônia e da necessidade de proteger nossa "Amazônia Azul" - os 7.491 km de fronteira marítima, que formam a gigantesca Área Marítima Jurisdicional, (onde dispomos de grandes reservas de petróleo) de 4.451.766 km2, mais da metade (52 %) do território continental, de 8.511.965 km2.

A necessidade de um complexo militar em condições de cumprir suas funções de defesa vai muito além dos fantasiosos conflitos entre nações.

E exige uma revisão urgente, sem matizes ideológicos, porque o somatório de erros poderá ser fatal para a soberania do Brasil e para a vida da sociedade brasileira. Esses erros começam pelo virtual aniquilamento do serviço militar obrigatório, de tanta importância para nossa juventude sem rumos, até o desprezo pelo conhecimento, a dedicação e o patriotismo inerentes á vida na caserna.

Do jeito que as coisas estão indo, até os cursos superiores das Forças Armadas, que se incluem entre os melhores do Continente, vão acabar tendo sua finalidade deturpada: ao invés de formarem oficiais especializados, vão acabar se convertendo, como já acontece pontualmente, em produtores de profissionais altamente qualificados para as grandes multinacionais que pagam muito mais.

Nessa faina impatriótica de desmotivação dos militares, os interesses "ocultos" jogam com feridas não cicatrizadas e visões primárias de tecnocratas delirantes, os quais escondem da sociedade um perigoso vexame: segundo fontes merecedoras de crédito, a FAB só consegue operar com 37% de seu poder aéreo e todos seus aviões têm mais de 15 anos de uso. Na Marinha, de toda sua frota, apenas 10 navios estão em condições de combate. No Exército a sucatagem bélica é ainda maior. Segundo levantamento, por falta de investimentos, o Programa Nuclear Brasileiro já provocou um prejuízo de U$ 1,1 bilhão. Os equipamentos de artilharia são semi-obsoletos e estão em péssimo estado de conservação, sujeitos, inclusive, a um racionamento de combustível e à falta de peças.

Diante de um quadro de ostensiva depreciação do Estado e, dentro dele, de sua estrutura militar, é responsabilidade de todos, independente de ódios internalizados, procurarem entender o que realmente está por trás dessa trama, algo que faz do Brasil continental um dos países com menor participação dos gastos em defesa no seu PIB - menos de 1,6% contra 3% da média mundial, uma ninharia se considerarmos os 5% do Poder Judiciário e os 3,98% do tal superávit primário - as restrições orçamentárias para pagar os juros da dívida.

Por questão de espaço, vou parando por aqui. Voltarei ao assunto,mas desde já você poderá encontrar a segunda parte desta matéria em http://colunaporfirio.blogspot.com

coluna@pedroporfirio.com

EM TEMPO: Nesses dias, reuni muitas informações sobre a nossa atual "questão militar". Nessa coluna, você tem apenas alguns enfoques do meu trabalho. Espero nas próximas horas dar continuidade, publicando mais material no blog da coluna e enviando por e-mail. Peço desculpas às pessoas às quais ainda não responde sobre os primeiros comentários. Pretendo conversar com cada uma, como de hábito.

Porfírio

Esta matéria está publicada, tambem na Tribumna da Imprensa

http://www.tribunadaimprensa.com.br/porfirio.asp

PORQUE AS FAMÍLIAS DOS MILITARES PROTESTAM (Pedro Porfírio)

De:	Pedro Porfírio
Para:	Edson Nogueira Paim
Data:	29/01/08 23:03
Assunto:	PORQUE AS FAMÍLIAS DOS MILITARES PROTESTAM

PORQUE AS FAMÍLIAS DOS MILITARES PROTESTAM

COLUNA NOJORNAL POVO DO RIO DE 30 DE JANEIRO DE 2008

Você sabe qual o soldo de um general de Exército, brigadeiro da Aeronáutica ou almirante da Marinha? Sabe quanto passou a ganhar um coronel da PM de Brasília, com o aumento de 14,2% concedido agora?
Antes de informar a diferença gritante (e até em desacordo com o artigo 24 do Decreto-Lei 667/69), gostaria de chamar a atenção para a gravidade de uma crise que fervilha no silêncio que a disciplina impõe em todos os nossos quartéis.
É uma crise em gestação há muitos anos, por conta de uma nova doutrina continental a respeito das Forças Armadas, como pode ser percebido a partir da leitura do livro "Complô para aniquilar as Forças Armadas e as Nações da Íbero-América", editado pela "Executive Intelligence Review".
Mas o que está acontecendo hoje passa dos limites e justifica a indignação generalizada nas Forças Armadas, levando suas famílias, militares da reserva e até alguns da ativa a manifestações de rua, como a convocada para esta quinta-feira em frente ao ao Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro.
Nenhum país que se presuma cioso de sua soberania pode prescindir de um corpo militar devidamente equipado e no gozo de vencimentos dignos. Do contrário, tudo o mais que se fale fica no limite de uma temerária ficção, que torna vulneráveis os pilares da própria nacionalidade.
No Brasil de hoje, é ilusão falar de que dispomos realmente uma estrutura militar na medida de sua importância mundial e segundo o modelo de sustentação das instituições, uma vez que as Forças Armadas são a sua coluna vertebral.
A discussão dos pleitos que os militares estão fazendo sem um só arranhão nos limites dos seus estatutos e de sua disciplina extrapola os quartéis.
Nós, cidadãos civis e militares, somos os sujeitos em uma sociedade democrática. Temos obrigação de assumir determinadas causas, sobretudo, quando elas sofrem cerceamentos legais.
No caso, ao comparar soldos, não estamos reclamando do que ganha um coronel ou um soldado na Polícia Militar de Brasília, até porque a nossa PM aqui também está em pé de guerra.
Mas não dá para aceitar que, após 30 anos de serviço um general receba de soldo (isso há quase dois anos) pouco mais de R$ 6 mil, enquanto o coronel brasiliense ganhe a partir de agora exatos R$ 15.355,85 mensais.
Um soldado de primeira classe, especializado e engajado, recebe por mês de soldo nas Forças Armadas R$ 751,00. O da PM de Brasília passou a receber R$ 4.129,73. Temos aí uma das razões para dar todo apoio à mobilização das famílias dos militares. É uma questão de justiça e de visão patriótica. Que não tem nada com diferenças políticas ou ideológicas.
coluna@pedroporfirio.com

Veja também colunas escritas por PEDRO PORFÍRIO na TRIBUNA DA IMPRENSA sobre as Forças Armadas em 9 de fevereiro de 2004 e 8 de março de 2004.

Acesse

http://colunaporfirio.blogspot.com

Nas próximas horas, você receberá uma coluna mais detalhada sobre os erros dos governos, quando subestiam o papel fundamental dos militares nadefesa da soberania naconal.

UMA INTERVENÇÃO CONTRA A LIBERDADE DE INFORMAÇÃO

De:	Pedro Porfírio
Para:	Edson Nogueira Paim
Data:	27/01/08 22:05
Assunto:	UMA INTERVENÇÃO CONTRA A LIBERDADE DE INFORMAÇÃO

MINHA COLUNA NA TRIBUNA DA IMPRENSA DE 28 DE JANEIRO DE 2008

http://www.tribunadaimprensa.com.br/coluna.asp?coluna=porfirio

"O autor da decisão oferece uma idéia do absurdo de que esta se reveste, sem precedente nem mesmo nos ásperos tempos da ditadura militar"

Maurício Azedo, presidente da ABI

Mais uma vez uma decisão liminar de um desembargador expôs a grande tragédia de um regime de direito que esmaga elementares direitos constitucionais que, por sua natureza, jamais poderiam ter sido feridos, ainda mais quando se trata de um instrumento abominável - a censura, ainda que maquiada.

O que está acontecendo no Paraná impõe uma ampla reflexão e exige uma vigorosa reação de todos os que acreditam no regime de liberdades, pelo qual nos sacrificamos tanto.

É ao mesmo tempo uma interpretação errada da Lei e uma subtração de um direito à informação que só os paranaenses gozavam.

A novela não começou agora, mas teve o seu capítulo mais dramático com a decisão de um desembargador federal, já em segunda instância, de proceder uma verdadeira intervenção banca na TV Educativa do Paraná, determinando o que podia e o que não podia ser apresentado em sua programação.

Entre o que estava sob censura, incluía-se a transmissão ao vivo das reuniões semanais que o governador Roberto Requião realiza com o seu secretariado, nas quais o povo toma conhecimento, ao vivo e a cores, da prestação de contas do trabalho do governo, algo que acontece desde 2003.

Decisão inconstitucional

Para adotar as medidas extremas, que configuram claramente o cerceamento da liberdade de informação assegurada pelo artigo 5º da Constituição Federal, o desembargador da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, acolheu alegação de uma procuradora de que o governador aproveitava a reunião para criticar os adversários.

A existir essa situação, caberia à Justiça tão somente assegurar o direito de resposta a quem se considerasse ofendido. Nunca invadir o instituto da liberdade de informação, mesmo considerando ser a tv Educativa uma emissora pública.

Do ponto de vista do direito, a meu ver, todos os órgãos de comunicação, que são concessões renováveis, estão sujeitos às mesmas regras, sejam privados ou não.

Do contrário, estaremos aceitando a burla do princípio da isonomia. Para o telespectador, o senhor constitucional da liberdade de expressão, não interessa se uma imagem chega à sua casa por um canal público ou privado. Interessa que chega.

No Paraná, são conhecidas as campanhas dirigidas por redes privadas, segundo as mais modernas técnicas de comunicação, para afetar a imagem do governador Requião.

O que a decisão do desembargador federal alcançou vai muito além de um conflito entre um governador e setores do Judiciário e do Ministério Público. Pela mesma pena restritiva, a Tv educativa foi obrigada a divulgar uma nota do interesse desse desembargador, de 15 em 15 minutos, algo que não está previsto nem na legislação eleitoral, que assegura o direito de resposta no mesmo tempo da ofensa reclamada.

Não precisa ser um causídico para detectar a repercussão dessa investida judicial contra a tv do Paraná. É algo que supõe a existência de instrumentos de intervenção judicial que não constam dos códigos e nem da Lei de Imprensa.

A vsão correta

Em primeira instância, a juíza federal Tani Maria Wurster havia rejeitada a reclamação da procuradora Antonia Lelia Sanches, sob a alegação de que o governador Requião usava a v estadual para "para ferir a honra de membros de outros Poderes e órgãos independentes da República".

Em sua decisão, a juíza federal foi peremptória: "A Constituição garante os direitos fundamentais à livre manifestação do pensamento e à livre expressão da atividade intelectual, independentemente de censura ou licença de acesso à informação. Assim, Roberto Requião está livre para manifestar críticas, bem educadas ou não, a respeito da imprensa, das instituições públicas e de seus adversários políticas".

E foi mais além, ao polemizar com os que queriam o fechamento da tv pública, como foi requerido pela procuradora Antônia Sanches ao desembargador Lippmann Júnior, da 4ª Região. A juíza ofereceu uma interpretação que configura o melhor entendimento da liberdade de expressão: "Impedir de fazê-lo configura censura, o que é vedado constitucionalmente. A circunstância de serem as críticas categóricas é da pessoa de Roberto Requião e, juntamente com ele, elas foram chanceladas pelos paranaenses quando o elegeram... São opiniões políticas, próprias do exercício do regime democrático. As opiniões não foram lançadas na esfera privada dos ofendidos, o que poderia demandar a aplicação dos princípios de proteção à honra... Em razão do exposto, entendo que a manifestação do pensamento, porque é livre de qualquer condicionamento, por si só e em princípio, não configura lesão à moralidade ou impessoalidade administrativa".

Pela natureza do conflito, com a televisão estadual sob censura prévia, só restou ao governador Requião, em nome da dignidade que se exige de um chefe do poder executivo eleito pelo povo, suspender a programação de sua emissora, que eu, pessoalmente, sintonizava quase todos os dias pela minha parabólica, da mesma forma que adoro ligar-me na programação da Tv Diário, do meu Ceará.

A propósito, como não poderia deixar de ser até pela sua história de vida, o presidente da ABI, Maurício Azedo, tornou pública a posição de repúdio da entidade, numa nota que deveria ser republicada por todos os órgãos de imprensa do país:

'Ainda que se reconheça, como acentua esse magistrado, que um governante não pode utilizar uma emissora pública em seu benefício político, a decisão do Desembargador Lippmann Júnior tem (...) conotação de censura prévia e (...) entra em forte colisão com o texto constitucional. Agravam o teor draconiano desse despacho inconstitucional as pesadas penas pecuniárias impostas ao Governador no caso de violação da determinação judicial".

"A ABI espera que (...) o Governo do Estado do Paraná recorra dessa decisão, que configura mais uma vez aquilo que a ABI tem assinalado nos freqüentes pronunciamentos que infelizmente tem sido chamada a emitir nos últimos tempos: o Poder Judiciário é atualmente o maior inimigo da liberdade de imprensa no Brasil", finaliza o documento.

A omissão de qualquer segmento político, inclusive dos próprios adversários do governador Requião, é um ato de imprudência e uma capitulação diante de abusos que se sucedem, deixando no chinelo os militares d'antão.

coluna@pedroporfirio.com

PESQUISAS, AMBIÇÕES PRIMÁRIAS E LIÇÕES DA HISTÓRIA (Pedro Porfírio)

De:	Pedro Porfírio
Para:	Edson Nogueira Paim
Data:	24/01/08 20:42
Assunto:	PESQUISAS, AMBIÇÕES PRIMÁRIAS E LIÇÕES DA HIST ÓRIA

MINHA COLUNA NA TRIBUNA DA IMPRENSA DE 25 DE JANEIRO DE 2008

http://www.tribunadaimprensa.com.br/coluna.asp?coluna=porfirio

De acordo com Childs (1967), qualquer estado de opinião pública está em constante transformação, e o mecanismo eleitoral só pode dar informação periódica e um tanto bruta com respeito a essas mudanças.
Professor Sérgio Roberto Trein, no estudo O duplo papel das pesquisas eleitorais: eleitora de quem está na frente, adversária de quem está atrás

Com as últimas decisões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral, os partidos ganharam um enorme peso no regime representativo, tornando-se, de fato e de direito, donos dos mandatos eletivos.
Isso sugere uma contrapartida na mesma proporção, com o aumento da responsabilidade de cada legenda em relação à população hoje muito cética e aos destinos da administração pública.
Num país de 30 partidos que se confundem nas siglas, nos seus "programas" e nas suas práticas, sobretudo quando estão no poder, o entendimento do que seja o processo de escolha de um governante e dos parlamentares não pode limitar-se a referenciais de superfície.
O Estado do Rio de Janeiro, como todo o país, é pródigo e maus exemplos no hiato entre o aspirar e o chegar ao poder. Os governantes são tomados de uma síndrome da redoma e passam a ser mais ou menos inaccessíveis.
Sem exceção, tornam-se maiores dos que os partidos e indiferentes aos eleitores que em alguns pontos lhes facilitaram a vitória. Não há registro nos regimes republicanos de governantes que renunciem ao monopólio da verdade, principalmente onde os corpos partidários são meras legendas, sujeitas aos sopros do primeiro minuano.
O poder pelo poder
Por todos os séculos, o que moveu os políticos e os partidos foi a busca cega do poder: ganhá-lo, nele permanecer ou a ele retornar, como definiu muito bem Mário Vargas Lossa, após a derrota que sofreu nas eleições presidenciais de 1990, que surpreenderam com a vitória do até então desconhecido agrônomo Alberto Fujimori.
Isso repete a vulnerabilidade da classe política, de vida cíclica e liderança efêmera. Aquele que acumula força e forma uma base sólida tende a ser visto como ditador, palavra maldita numa sociedade em que os eufemismos garantem que todos são iguais perante a lei e, portanto, todos têm direito de sonhar com o poder que massageia seu ego, torna seu semblante mais senhorial e pode garantir o futuro dos seus até a décima geração.
Fora os revolucionários que expõem suas vidas em longas marchas, são raros os governantes que se sentem missionários, como já pilheriava o Marquês de Maricá, ministro do Império, para quem muitos se dizem dispostos a morrer pela Pátria, mas preferem viver às custas dela.
Essa cultura de poder como um grande negócio pode ser uma "verdade" para alguns, durante algum tempo, enquanto as sociedades forem respondendo a seu modo, cada um em sua classe social, aos problemas que se apresentam no cotidiano.
Infelizmente, porém, é a idéia de que nada é mais compensador do que uma fatia do poder que move os políticos, guia os partidos e, o que é mais grave, influencia os eleitores. Estes são facilmente capturáveis e dão tão pouca importância ao direito de escolha que, em sua maioria, chegam a esquecer dos candidatos que mereceram seus votos nas eleições anteriores.
A possibilidade de que a massa crítica seja cada vez mais insignificante acaba pesando nas decisões dos partidos políticos e na superposição de forças paralelas, como a mídia e o judiciário. A este o sistema republicano reserva hoje poderes para além dos imaginados pelo barão de Montesquieu quando preconizou a independência da Justiça.
Enquanto o judiciário tudo pode pelo exercício da interpretação e pela prática dos processos, que chegam a perpetuar liminares por mais absurdas que sejam, no âmbito da mídia há um produto que ganha força cada vez maior - a pesquisa que, na maioria dos casos, tem objetivo mais indutivo do que informativo, como se queixava Brizola até seu último suspiro.
Os limites das pesquisas
Os profissionais de pesquisas são altamente preparados e sabem o que obter numa consulta antes mesmo de realizá-la. Da mesma forma, dispõem de metodologias que lhes permitem informar aos clientes do verdadeiro resultado colhido, independente da divulgação que façam para a leitura do grande público.
A eles não se pode responsabilizar pela precipitação dos que se valem de pesquisas, sem considerar sequer a época em que são feitas.
O povo, de um modo geral, tende a escolher em certo momento as pessoas mais conhecidas ou até mesmo os governantes, que estão sempre no proscênio. Na última pesquisa do IBPS, que se consolida como uma alternativa de avaliação até pela exuberância de suas informações, os dados mais importantes, que infelizmente nossos jornalistas e políticos não lêem estão na constatação de que 73,8% dos consultados disseram que não sabem em quem votarão para prefeito no pleito de outubro, enquanto 82,1% afirmam não terem candidatos a vereadores.
O trabalho é abrangente e distribuído de forma correta entre áreas da cidade e faixas etárias. Ele serve para sustentar o óbvio: a consulta induzida, quando é apresentada ao eleitor uma relação de possíveis prefeitáveis, é um mero indicado, usado indevidamente para sugerir favoritos.
Há estudos abundantes sobre opções antes do início do processo eleitoral, todos convergindo para declarar o seu caráter meramente fortuito e condicionado por fatores que nada têm com as expectativas dos eleitores em relação ao cargo consultado.
Nessa etapa, pesquisas como a do IBPS servem como instrumentos de consultas pelos próprios aspirantes e pelos partidos, na medida em que apresentam problemas que mais angustiam à população.
Mas não é lícito, por exemplo, imaginar que um prefeito vá resolver o desafio da segurança pública, algo que está tão internalizado no inconsciente coletivo que tem levado pessoas a atitudes absolutamente paranóicas: outro dia, um carro pifou no meio da serra Grajaú-Jacarepaguá e, como estava em frente à favela da Cotia, o casal preferiu descer de marcha ré até um lugar que considerasse mais seguro. Foi o suficiente para que o pânico se estabelecesse e todos os outros motoristas manobrassem nervosamente de volta, como se ocorresse um "arrastão" naquele momento.
A questão do poder não pode ser tratada pelos partidos, agora mais robustos, embora cartorialmente, na leitura superficial de algumas pesquisas. Não fosse pela lição de Brizola no pleito de 1982, mais inesquecível foi o vexame que Fernando Henrique Cardoso passou, em 1985, quando posou para uma revista na cadeira de prefeito de São Paulo, às vésperas das eleições, e acabou derrotado por Jânio Quadros.
Quero dizer com tudo isso que já é hora dos dirigentes políticos passarem do primário para o ginásio e pensarem menos em suas ambições e mais nos interesses públicos.

PROPOSTAS PARA O PDT NA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO

De:	Pedro Porfírio
Para:	Edson Nogueira Paim
Data:	24/01/08 14:02
Assunto:	PROPOSTAS PARA O PDT NA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO

Aqui vão as propostas encaminhadas por Pedro Porfírio à militância do PDT Você pode ler a análise completa com todas as propostas encaminhadas ao PDT em http://porfiriourgente.blogspot.com/2008/01/propostas-para-um-governo-do-pdt-na.html Quem quer fazer, faz Pela minha experiência de 10 anos no Poder Executivo, ficou claro a máxima: QUEM QUER FAZER, FAZ; QUEM NÃO QUER INVENTA BARREIRAS LEGAIS. Isso quer dizer a Prefeitura tudo pode, desde que haja vontade política. E na medida em que a Prefeitura faz, a população se associa ao seu esforço, partilhando das responsabilidades que lhe cabe. Fazer, hoje, é partir do zero. É acabar com a lógica do faz de contas, de obras e propostas pontuais e localizadas. E fazer, em nome do PDT de Brizola, é assumir com coragem e seriedade a OPÇÃO PELOS POBRES do que fala a Igreja, resgatando A DÍVIDA SOCIAL com a "periferia" e com a parte mais abandonada da população. Fazer hoje é retomar as responsabilidades diretas da Prefeitura sobre seus equipamentos, como o sambódromo, o carnaval e os grandes eventos turísticos, que poderão ser multiplicados. É retomar a participação direta da comunidade em seus grandes projetos sociais, é ENVOLVER OS QUADROS DO PARTIDO nas tarefas que lhes cabe, de modo a produzir uma gestão dinâmica, honesta e incorruptível. Enfim, estamos propondo como eixos do futuro governo municipal, sob o comando do PDT: 1. Educação com Escolas de Tempo Integral 2. Saúde com prioridade para a medicina preventiva 3. Emprego e Geração de Renda 4. Moradia Digna e Desenvolvimento Social 5. Transportes, Obras e Urbanismo 6. Responsabilidade Com a Segurança Pública 7. Incremento do Turismo, Esporte e Lazer. 8. Combate implacável à corrupção e estímulo aos servidores públicos. Íntegra na proposta em http://porfiriourgente.blogspot.com/2008/01/propostas-para-um-governo-do-pdt-na.html ESTE DOCUMENTO É DESTINADO EXCLUSIVAMENTE PARA A DISCUSSÃO NO ÂMBITO DO PDT, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE DEBATES DE PRÉ-CANDIDATOS. ESTA CORRESPONDÊNCIA ESTÁ SENDO REPETIDA PARA ALGUMAS PESSOAS DEVIDO A PROBLEMAS NO ENVIO, QUE PAROU NO MEIO.

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NO RASTRO DA CORRUPÇÃO AS CAUSAS DE UMA CRISE SEM FIM & AS VÍSCERAS DA VIOLÊNCIA ESTÃO À VISTA

De:	Pedro Porfírio
Para:	Edson Nogueira Paim
Data:	20/01/08 21:15
Assunto:	NO RASTRO DA CORRUPÇÃO AS CAUSAS DE UMA CRISE SEM FIM & AS VÍSCERAS DA VIOLÊNCIA ESTÃO À VISTA

NO RASTRO DA CORRUPÇÃO AS CAUSAS DE UMA CRISE SEM FIM & AS VÍSCERAS DA VIOLÊNCIA ESTÃO À VISTA

MINHAS COLUNAS NA TRIBUNA E NO POVO DO RIO DE 21 JANEIRO DE 2008

http://www.tribunadaimprensa.com.br/porfirio.asp

http://pedroporfirio.blogspot.com

Minhas colunas na TRIBUNA são publicadas as segundas e sextas-feiras, na página 11.

Nos rastros da corrupção as causas de uma crise sem fim

Mais da metade do PIB brasileiro não é contabilizada. São trilhões de reais sonegados por grandes empresas e corporações. Com um poder aquisitivo desses compra-se tudo, até a impunidade.

Professor Fábio Konder Comparato

Estou convencido de que na raiz da relação dos poderes públicos com a população a queda da credibilidade decorre da proliferação abusiva dos desvios de conduta, da corrupção generalizada e do tráfico de influências.

Eu diria que metade do dinheiro público ou é desviado sob as mais diversas formas ou é mal empregado. Essa é uma afirmação exagerada se considerarmos os casos constatados oficialmente.

Apóia-me, no entanto, a afirmação do professor Fábio Konder Comparato, citado por Hebert Carvalho num estudo sobre a história da corrupção no Brasil.

Já o especialista Stephen Kanitz, árbitro da Bolsa de Valores de São Paulo na Câmara de Arbitragem do Novo Mercado, reforça minha amarga constatação, ao declarar que, no Brasil, a corrupção, pública e privada, é detectada somente quando chega a milhões de dólares e porque um irmão, um genro, um jornalista ou alguém botou a boca no trombone, não por um processo sistemático de auditoria.

Na pesquisa que estou fazendo para alternativas de governo na Prefeitura do Rio de Janeiro (veja a partir do dia 23 mais detalhes em http://porfiriourgente.blogspot.com) , também cheguei a conclusão que, de um modo geral, o Estado é corrupto por sua própria natureza. E aí não interessa se é socialista ou capitalista, laico ou religioso. Com raríssimas exceções, o político cuida mais de si do que do interesse público. Isso acontece nos regimes democráticos, com mandatos expostos a novas eleições, e nas ditaduras, que não têm prazos para acabar.

Bactéria imune

A corrupção, porém, alastra-se como uma bactéria imune a antibióticos em todos os poderes. Quanto mais blindado o poder, maior o volume e as práticas de atos imorais. Quanto maior poder de controle em poucas mãos, mais certo é o corrupto da impunidade.

Em 1984, quando ocupava meu primeiro cargo na Prefeitura, o de coordenador das Administrações Regionais da Zona Norte (hoje apelidado de subprefeito), prendi em flagrante um fiscal de posturas que extorquia um pequeno empresário na Penha. Ele tinha 30 anos de serviço e só foi demitido porque resisti a todo tipo de pressão, inclusive ofertas de suborno e ameaças.

Acreditava que minha atitude serviria de exemplo. Doce ilusão. Não há leis sérias contra a corrupção. E disso se prevalecem advogados espertos para envolverem a Justiça em suas artimanhas. Como admitiu o secretário-executivo da Controladoria Geral da União, Luiz Navarro, a punição administrativa é mais rápida do que a penal e a cível, que dependem do Judiciário e esbarram na sucessão interminável de recursos permitidos pela legislação brasileira.

Num balanço sobre a punição de 1.622 servidores federais entre 2003 a 2007 - nenhum figurão - ele admitiu que, na maioria das vezes, os demitidos conseguiam reverter na Justiça porque alegavam problemas processuais.

A inexistência de figurões do primeiro escalão não foi explicada pelo secretário-geral da Controladoria da União. Mas há fatos estarrecedores sobre os quais prefiro não falar agora, para não parecer que estou misturando as coisas, em face do esbulho do meu mandato de vereador.

A corrupção é gerada de fora para dentro dos poderes públicos. E tem sustentáculos tão sólidos que eliminam todos os limites entre o público e o privado. O maior exemplo disso é o embaixador Marcílio Marques Moreira, nomeado por FHC para o Conselho de Ética Pública e mantido por Lula.

Seu currículo é o espelho de um país dos homens errados nos lugares errados. Formado em 1954 como diplomata pelo Instituto Rio Branco, mesclou sua vida praticamente entre o serviço público e o privado. Tendo sido embaixador do Brasil em Washington e ministro da Economia quando Collor foi cassado, ele foi vice-presidente do Grupo Unibanco de 1968 a 1986. Neste período, de 1974 a 1980 foi membro do Conselho de Administração do BNDES e hoje, aos 76 anos, com todas as aposentadorias a quem tem direito, continua no exercício de sua dualidade, ocupando também os conselhos de empresas como IBM, Coca-Cola, Novohotel, GE, Hoescht, ABN, Sendas, entre outros.

Sobre a impunidade, o exemplo mais gritante é do senador Renan Calheiros, colecionador de denúncias escabrosas, que manteve seu mandato por algum acordo, no qual sacrificou apenas a Presidência do Senado e hoje está aí, lépido e fagueiro, como uma mácula viva da nossa envergonhada Casa Legislativa.

Prefeituras sem controle

Não há como calcular com precisão os prejuízos diretos e indiretos causados pela corrupção ao povo brasileiro. Isto porque, como já foi dito, trabalha-se em cima do que foi descoberto, e praticamente nos níveis federais ou nos casos locais de grande repercussão. Os municípios estão praticamente fora de controle.

A Justiça Eleitoral cassou por corrupção os mandatos de 159 prefeitos dos 5.662 eleitos em 2004. Esses números não incluem os cassados pelas próprias câmaras municipais, nem os vereadores.

Mas, pelas minhas investigações, é exatamente nos municípios onde a impunidade é maior, inclusive por conta de uma relação de cumplicidade entre os chefes do Executivo e as Câmaras Municipais, elas próprias dadas a expedientes pouco ortodoxos.

Este é o caso de uma dispensa de licitação no valor de R$ 450 mil de uma câmara, sob o pretexto de notória especialização para um serviço que não descobri como ou se foi prestado.

Outro exemplo pessoal. Também em 1984, recebi denúncia de desvio de asfalto de uma rua reconhecida para a Praça XV, no Jacarezinho, mediante propinas dos comerciantes locais. Fui até lá com a polícia e prendi todo mundo. Quando chegamos à 23ª DP, na rua Aristides Caire, os policiais alegaram que só poderiam dar flagrante nos operários, o que me fez parar aí.

As prefeituras aprecem a salvo dos controles elementares, até porque não há no Brasil número suficiente de auditores para acompanhar a contabilidade pública.

Temos 8 auditores para cada 100 mil habitantes, contra 100 para 100.000 em países como Dinamarca e Holanda. Segundo . Stephen Kanitz, para alcançarmos a média desses países, teríamos que formar e treinar Mais 160 mil auditores, contra os 12.800 trabalhando atualmente

Minhas colunas no POVO DO RIO são publicadas às segundas, quartas e sextas-feras, na página 4.

Vísceras da violência estão à vista

Quem quiser entender a realidade do Rio de Janeiro tem de partir do princípio de que o cidadão mais precisa é de recuperar sua auto-estima, seu orgulho de uma cidade onde o sol nasceu para todos, onde o respeito à dignidade do povo e aos direitos humanos já foram pontos centrais de um governo que teve a visão de introduzir o ensino de tempo integral e construir a verdadeira escola, a única que pode garantir aos mais pobres a possibilidade de chegar com mérito a uma Universidade Pública, disparada a que melhor forma profissionais no país.

Para tanto, basta fazer e releitura do legado de Brizola, , aquele que se baseia na premissa constitucional de que TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI, não importando se vive num apartamento de luxo ou num barraco onde teve de se abrigar por conta de um regime exageradamente injusto de distribuição de renda, graças ao qual, segundo números oficiais da ONU, 2% da população mundial possuem 50% das riquezas, enquanto 30% vivem na faixa abaixo da linha da pobreza.

Não se pode falar em violência urbana sem considerar o gritante seqüestro da produção de bens por uma minoria que está pouco ligando para o sofrimento do povo.

No Brasil o quadro de injustiças ainda é mais gritante: segundo a Receita Federal do Ministério da Fazenda e o The Boston Consulting Group (BCG), existem 130 mil milionários entre os 180 milhões de brasileiros e a sua fortuna somada passa do meio trilhão de dólares, isto é, mais da metade de toda a riqueza do país. O homem mais rico do Brasil tem o patrimônio estimado em 6 bilhões de dólares, ou seja, mais de que todo o orçamento de 2008 da Prefeitura do Rio de Janeiro para atender a 6 milhões de habitantes!

Do alto do morro abandonado, onde a presença do governo é baseada em desastradas ações policiais e alguns benefícios pontuais, avista-se com amargura a opulência dos que levam suas vidas confortáveis e onerosas de costas para o sofrimento e o sacrifício dos mais pobres.

É um quadro tétrico, em que todos vivem sob tensão: os ricos, com medo das ações violentas de alguns jovens saídos dos bolsões da pobreza; os pobres, na ginástica diária para prover o sustento de uma prole que tem em média 4 filhos.

A estes negam tudo: o ensino sério, com o esvaziamento dos CIEPs, a assistência à saúde, com a ausência da medicina preventiva exercida pelo "médico de família", o saneamento básico, a orientação e os meios para o controle espontâneo da natalidade, e alternativas de atividade laboral - enfim, confinam-lhes em guetos e lhes despojam do respeito a seus direitos de cidadãos.

coluna@pedroporfirio.com

Informações importantes 1. Sobre meu mandato. Decorridos 32 dias desde a "casasação" por liminar, estamos lutando para que o desembargador, autor da "proeza", leve sua insustentável decisão para o Órgão especial do TJ-RJ. Hoje é dia de sessão do Órgão Especial, mas não há sinais que ele esteja disposto a pôr em nessa nosso agravo. 2. Sobre as propostas da pre-candidatura dentro do PDT. Apresentamos ao Diretório Municipal do RJ um primeiro elenco de propostas. As propostas estão sendo revistas, com base, inclusive, em algumas sugestões. Estou aberto a todos vocês.

Do alto do morro abandonado, onde a presença do governo é baseada em desastradas ações policiais e alguns benefícios pontuais, avista-se com amargura a opulência dos que levam suas vidas confortáveis e onerosas de costas para o sofrimento e o sacrifício dos mais pobres. Foto original de Isnard Martins, do site www.citynet.com.br/rio/Colina6.htm

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Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2008 | 10:25Hs