PEDRO PORFÍRIO É PRÉ-CANDIDATO A PREFEITO DO RIO DE JANEIRO

De:	Pedro Porfírio
Para:	Edson Nogueira Paim
Data:	12/01/08 22:38
Assunto:	SOU PRÉ-CANDIDATO A PREFEITO DO RIO DE JANEIRO

SOU PRÉ-CANDIDATO A PREFEITO DO RIO DE JANEIRO

Espero sua opinião. A Pré-convenção será no dia 8 de março

VOU DISPUTAR A LEGENDA DO PDT CONVENCIDO DE QUE SOU A MELHOR ALTERNATIVA PARA O PARTIDO E PARA A CIDADE QUE CONHEÇO DE PONTA A PONTA

"Todas as crianças deveriam ter direito à escola, mas para aprender devem estar bem nutridas. Sem a preparação do ser humano, não há desenvolvimento. A violência é fruto da falta de educação" Leonel Brizola (1922-2004) Criar escolas de dia completo para alunos e professores, sobretudo nas áreas metropolitanas, onde se concentra a maior massa de crianças condenadas à marginalidade porque sua escola efetiva é o lixo e o crime. O que chamamos de menor abandonado e delinqüente é tão-somente uma criança desescolarizada, ou que só conta com uma escola de turnos. Darcy Ribeiro (1922-1007)

Na Câmara, em 2007, as mesmas convicções de quando quase menino, em 1959, fui ao ministro da Guerra, Marechal Lott, pedir apoio para as casas dos estudantes pobres. Com Brizola e Darcy Ribeiro, inaugurando mais uma escola de tempo integral. Inaugurando uma creche pública no Jacarezinho. No Alto do Morro do Alemão, o maior complexo de favelas do Rio de Janeiro. Ao fundo, a Igreja da Penha. Alunas de dança do Projeto Mel nafavela do Jacarezinho, projeto que já atendeu a mais de mil crianças e adolescentes. Cinco mil pessoas foram à Escola de Samba Estácio de Sá para celebrar meu casamento, em 1992, com a presença de Brizola, e lançar minha primeira candidatura a vereador. Na Câmara, lutei em vão durante todo o ano de 2002 para aprovar o projeto do Código de Ética Já em 2008, inaugurando a rede de água do Jacarezinho, com um castelo dágua de 1 milhão de litros, construído pela Prefeitura, uma luta de 9 anos do meu mandato. Presentes, o ministro Márcio Fortes, das Cidades, o vice-governador Pezão, e presidente da CEDAE, Wagner Victer. Nos dias seguintes, infelizmente, a polícia voltou a promover incursões violentas, com a morte de 9 pessoas, inclusive um menino de 3 anos, Wesley Damião, com três balas de fuzil. Em meio a uma crise, assumi a Secretaria de Desenvolvimento Social pela primeira vez no início de 1985. Na foto aparece o nosso atual ministro Carlos Lupi, de barba. Comunico aos amigos e amigas que formalizei minha inscrição como pré-candidato a Prefeito do Rio de Janeiro pelo PDT. A primeira decisão a respeito está prevista para a pré-convenção de 8 de março. Tomei a iniciativa independente da briga judicial pelo respeito ao meu mandato legítimo de vereador, que permanece suspenso por uma liminar insustentável. E o fiz convencido de que sou hoje a melhor alternativa do PDT, considerando que sou o único dos pré-candidatos com experiência no Executivo e com uma atividade política exclusivamente municipal. Desde que assumi o primeiro cargo, em 1983 como Coordenador (sub-prefeito) das Regiões Administrativas da Zona Norte, procurei moralizar o serviço público, ao ponto de prender pessoalmente um fiscal que extorquia um micro-empresário na Penha e de apreender na 40ª DP manilhas de uma obra que estavam sendo instaladas fora das especificações. Fui uma espécie de coringa do partido. Acumulei a Zona Oeste, por dois meses, além de ter sido duas vezes Secretário de Desenvolvimento Social (quando a SMDS incluía a Habitação) e presidente do Conselho de Contribuintes, "o tribunal administrativo" da Secretaria Municipal de Fazenda. Fui escolhido para tais funções sem nunca ter pleiteado nada, até porque minha formação profissional é de JORNALISTA (desde fevereiro de 1961) , TEATRÓLOGO (com 8 peças encenadas, uma premiada com o Troféu Mambembe em 1977 como o melhor espetáculo do ano) e ESCRITOR (com 7 livros publicados), tendo participado intensamente dos acontecimentos em nosso país nos últimos 50 anos, o que me valeu o sofrimento na resistência, com uma prisão de um ano e meio, 16 dias de torturas e um longo período marginalizado das redações por conta dos meus "antecedentes políticos". UMA DISPUTA DIFÍCIL Não vai ser fácil ser escolhido, porque, para muitos EU SOU APENAS UM VEREADOR. Os outros dois pré-candidatos já declarados são deputados estaduais, um deles com um programa policial na Tv Record e outro com bastante credibilidade como homem de bem e grande atuação em várias lutas. Além disso, eles saíram na frente há muito tempo. No entanto, creio ser possível mostrar aos militantes do PDT e à população que os tempos são outros. Posso dizer sem medo que conheço como ninguém os problemas deste Rio de Janeiro, onde fui recebido em 1959, ao completar 16 anos, vindo do Ceará. Conheço igualmente a administração pública por dentro e fui sempre um gestor que agiu com o máximo de lisura, com o que realizava as obras da minha Secretaria pela metade do que a Secretaria de Obras gastava. No caso do saneamento básico, com o "Projeto Mutirão Remunerado", iniciado por minha antecessora Dilza Terra, implantei uma rede de 500 Kms de esgotos a um custo 80% mais baixo do que os das empreiteiras. Quando assumi a SMDS pela segunda vez, em 1989, havia quase dez mil famílias em escolas e tendas de lonas, instaladas em condições subumanas desde o temporal de fevereiro de 1988. Em menos de 18 meses todas estavam abrigadas em conjuntos construídos pela Prefeitura. Consolidei o programa de atendimento à população de rua com a utilização da "Fazenda Modelo" em Guaratiba, na qual as pessoas retiradas da rua se dedicavam à produção agrícola e à avicultura. Boa parte dessa produção era colocada a preços simbólicos em comunidades carentes. Também implantei o programa "De Volta à Terra Natal" que, na época, em 1985, chegou a merecer uma matéria no "New York Times". Fui pioneiro na implantação dos médicos e agentes comunitários de saúde,nos programas de geração de renda e emprego e nos agentes comunitários de defesa civil, que hoje infelizmente não existem mais no Rio de Janeiro. Em minha gestão, a SMDS assumi por inteiro a assistência às crianças portadoras de deficiência. Além do antigo Lar Francisco de Paulo, em Vila Isabel, a Secretaria construiu modernas instalações para o ensino e tratamento de deficientes em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. Como presidente do Conselho de Contribuintes, mesmo sem ter formação de advogado, imprimi uma gestão tão eficiente, na velocidade dos julgamentos, como justa e transparente, nas suas decisões. À época, contrariei grandes e poderosos sonegadores de ISS e IPTU. Desde 1993, exerço o mandato de vereador, como autêntico legislador. Ao contrário da maioria dos nossos edis, não monto "centros sociais" caríssimos, mantidos sabe Deus como. Oportunamente, farei chegar a você o resumo das minhas leis, que vão desde o programa de paternidade responsável, a libertação de taxistas explorados por diárias impagáveis, a transformação dos guardas municipais "terceirizados" em estatutários, até a multa para letreiros com erros de português. Lutei quase que solitariamente durante todo o ano de 2002 para aprovar meu projeto de CÓDIGO DE ÉTICA da Câmara Municipal. Infelizmente, na votação final, a proposta foi derrotada com votos, inclusive, de vereadores de partidos que se diziam "éticos". Sei, portanto, de todos os caminhos para reconquistar a confiança no administrador público e estou preparado para qualquer debate. O primeiro deles, pretendo ter com você, a quem me dirijo há anos pelas colunas da TRIBUNA DA IMPRENSA e do POVO . Muitos dos meus interlocutores não são do Rio, mas, em acreditando nas minhas propostas, podem me dar uma grande ajuda. Nos próximos dias, publicarei num blog criado especialmente, a relação com endereços dos membros do Diretório Municipal do PDT e dos líderes de seus diretórios zonais, responsáveis pela escolha do candidato majoritário. Os que moram em nossa cidade peço desde já que me comuniquem se podem me dar um apoio já nessa fase de pré-candidato, inclusive organizando e comparecendo a reuniões. Ao me lançar a essa difícil empreitada - NADA NA MINHA VIDA FOI FÁCIL - estou abrindo mão de uma eleição para vereador praticamente garantida. Move-me, no entanto, o sentido de uma nova missão, a garra que nunca me faltou e a confiança no meu desempenho na campanha e nos eventuais debates. Este é apenas um comunicado. Estou preparando um documento mais amplo com propostas de governo. E espero contar também com sugestão de cidadãos como você. Abraços Pedro Porfírio Fui pessoalmente a todas as obras do Projeto Mutirão, que implantou 500 Kms de rede de esgotos nas comunidades, a um custo equivalente a 20% do cobrado pelas empreiteiras, em pouco mais de três anos.

O MILAGRE DA ÁGUA E UM NOVO OLHAR SOBRE A FAVELA

De:	Pedro Porfírio
Para:	Edson Paim
Data:	07/01/08 02:24
Assunto:	O MILAGRE DA ÁGUA E UM NOVO OLHAR SOBRE A FAVELA

O MILAGRE DA ÁGUA E UM NOVO OLHAR SOBRE A FAVELA

COLUNA ESCRITA PARA A TRIBUNA DA IMPRENSA DE7 DE JANEIRO DE 2008

http://www.tribunadaimprensa.com.br/porfirio.asp

www.palanquelivre.com

http://pedroporfirio.com

"Por vezes sentimos que aquilo que fazemos não é senão uma gota de água no mar. Mas o mar seria menor se lhe faltasse uma gota".

Madre Teresa de Calcutá

Embora estejamos diante de um data extremamente importante - o reinício dos trabalhos do poder judiciário - e sabendo que há uma luz no fim do túnel em relação ao esbulho de que fui vítima com a suspensão do meu mandato por medida liminar, gostaria de falar hoje sobre uma grande vitória que conquistamos, graças à nossa insistência e perseverança.

Neste dia 8 de janeiro, a CEDAE estará ligando sua rede a um castelo d'água construído pela Prefeitura, com capacidade para 1 milhão de litros, beneficiando os 70 mil moradores da comunidade proletária do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio de Janeiro.

Ao dar a notícia, faço um desafio a todos os cidadãos deste país: acredito que a segunda maior favela do Rio de Janeiro (não falo dos complexos de favelas) pode se transformar num modelo de comunidade, sem precisar sacrificar mais uma só vida. (Em 2007, pelo menos 60 pessoas morreram em ações policiais desastradas).

Já temos o compromisso do ministro Carlos Lupi de investir na qualificação profissional dos jovens. A idéia é fazer um grande mutirão, envolvendo também a Prefeitura e o Estado, segmentos privados e organizações não governamentais sérias.

Com a participação de todos, em dois anos, o Jacarezinho poderá se converter numa comunidade proletária de paz, num celeiro de mão de obra qualificada. Não estou sonhando: no início da década de 90, quando secretário de Desenvolvimento Social, fizemos um convênio com o Banco do Brasil, abrindo 600 vagas de estágios para adolescentes e jovens de comunidades carentes. Só do Jacarezinho, foram mais de 200, que estagiaram no CPD do Banco, em Vila Isabel.

Durante todo o programa, não recebi uma única reclamação do banco. Tenho mais tempo de Jacarezinho do que a maioria dos seus jovens. Conheço seus pais. Daí o desafio: cuidarei pessoalmente do trabalho de ocupação social, juntando experiências da ACISO, um belo programa no Exército na década de 70, do Projeto Rondon, dos CIEPs e de outros países latino-americanos, como Cuba e Venezuela, onde as comunidades são dotadas de infra-estrutura de saúde, com o médico de família, e educacional. Você está intimado a refletir a respeito dessa proposta. Vamos conversar? O primeiro passo é encontrar uma alternativa ao fechamento da GE, previsto para as próximas semanas, que tem um potencial de 8 mil empregos.

A água como remédio

Como cearense, sei o que é a falta do chamado precioso líquido. Como homem público e jornalista, tenho orgulho da minha dedicação aos moradores das áreas mais pobres, às quais me liguei em função da consciência que formei a respeito da minha missão na terra.

Assim, enquanto ambições e violências judiciais me expõem à beira da descrença nas instituições infiltradas por pessoas ávidas de compensações, o resultado do meu trabalho sério é o que conta na minha avaliação da vida. Isso eu pude sentir no sábado, quando, com o nosso coletivo, percorremos todas as vielas da comunidade para comunicar a boa nova.

Veja se isso não lhe contagia. O Jacarezinho é uma favela octogenária, plantada no coração do outrora segundo parque industrial do Rio de Janeiro. Seus barracos foram ocupando uma antiga plantação à medida em que as fábricas iam sendo instaladas, sem aquela visão da indústria têxtil dos nossos avós, que fazia o casario dos seus operários.

Só a General Eletric, que agora vai fechar de vez, tem 86 anos de atividades. Antes dela, já existia a Císpede, que ainda sobrevive, fabricando garrafas. No entanto, quase cem fábricas, do porte da Coca-Cola, Souza Cruz, Parafusos Águia, Moinho de Ouro, Company, Hitachi, já pararam suas máquinas há anos.

O morador do Jacarezinho, que tinha um razoável grau de informações por conta da predominância operária com certo nível de especialização, foi pagando o preço do esvaziamento econômico ante a omissão dos governos, dominados por aventureiros, corruptos, incompetentes e oportunistas.

Conheci aquela comunidade em 1975 e a partir de 1982 passei a acompanhar seus destinos como se lá vivesse. Testemunhei o sacrifício dos seus moradores, ante a decadência do mercado de trabalho.

Quando era secretário de Desenvolvimento Social da Prefeitura, canalizamos o rio Jacaré, obra para a qual havia há anos uma disponibilidade de quase dois milhões de dólares a fundo perdido do BID, inviabilizada por um projeto impraticável, que consumira 500 mil dólares sabe Deus como.

Refizemos o projeto a custo zero, obtivemos a aprovação do BID e hoje a comunidade está livre das enchentes. Cerca de 500 famílias foram reassentadas com dignidade nos conjuntos Nelson Mandela e Samora Machel, que construímos nas suas proximidades.

Com a sensibilidade de Brizola, implantamos dois CIEPs de tempo integral - O Vinícius de Morais e o Wlly Brandt - , que funcionam até hoje muito bem, com dois mil alunos de primeira à quarta série.

No entanto, são muitas as carências lá, como em qualquer comunidade pobre. A água era seu maior desafio, principalmente na parte alta, durante o verão. Havia uma certa resistência no Estado para enfrentar o problema com a construção de um grande depósito, a exemplo do que Brizola fez no complexo do Alemão.

Desde 1999, passei a brigar para que a Prefeitura fizesse o castelo d'água. Todos os anos destinava recursos do orçamento com este fim. Com a obra pronta, a CEDAE fatalmente assumiria sua parte.

Decorreram 9 anos porque até a negociação para a indenização das moradias onde seria construído o castelo d'água eu tive de intermediar. Não descansei enquanto não começou a obra.

Depois, com a caixa d'água pronta, tive de me desdobrar para levar a CEDAE a fazer a ligação. Até novembro, Wagner Victer, seu presidente, não sabia da existência da obra da Prefeitura. Felizmente, encontrei uma grande boa vontade de sua parte, realizando as ligações em tempo recorde. Era uma boa oportunidade para redesenhar a ação do Estado ali. Durante todo o primeiro ano do governo Sérgio Cabral, a única presença do Estado foi através das incursões policiais, que transformaram a comunidade numa "Faixa de Gaza".

Agora, é só acionar as bombas.. Quando a água estiver jorrando nas torneiras, como espero já amanhã, terá o poder público feito o que é mais inteligente para reduzir as tensões e a revolta nessas áreas.

E eu terei a sensação do dever cumprido, apesar da temporária subtração do meu quarto mandato de vereador.

coluna@pedroporfirio.com

Quando o "direito" decepciona os jovens (Pedro Porfírio)

Esta coluna é atualizada às segundas e sextas-feiras

"Pouco importa seja o poder exercido por um, por alguns ou por muitos. Quem o detém tende a dele abusar. O poder vai até onde encontra os seus limites". (Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, ex-presidente do STJ)

Quando meu filho de 19 anos me comunicou a decisão de abandonar o curso de Direito, ao concluir o primeiro período, uma serena tristeza invadiu-me a alma, entrecortada por um melancólico sentimento de culpa, embora soubesse que mais da metade dos jovens que iniciam esse curso o abandonam ou não vão exercer a profissão.

A notícia me foi dada já no crepúsculo do dia. Escurecia e não havia uma única estrela no céu. Antes, nuvens carregadas aproximavam-se do maciço da Tijuca, alvo instintivo do meu olhar. Logo em seguida, como soe acontecer aqui no sopé da serra dos Três Rios, a luz se foi e ficamos às escuras.

Tudo parecia anunciar um mau presságio. Fazia alguns dias, passara o 4 de dezembro, uma data emblemática para mim: em 1950, quando ainda tinha 7 anos, perdi meu pai no mesmo dia em que o irmão, promotor de Justiça, aniversariava.

As náuseas do ofício

Ao dar um passo atrás, meu filho abriu mão de dois anos de vida acadêmica e terá de repetir o percurso para acessar novamente o curso de Comunicação Social da PUC, para o qual havia sido aprovado, simultaneamente com a classificação para a Faculdade Evandro Lins e Silva, do IBMEC, que preferiu pela garantia de um "emprego seguro" ao receber o canudo.

Lembrei-me do que escrevi sobre suas primeiras impressões quando se iniciava na vida acadêmica. Naquela última segunda-feira de agosto, ponderei: "Preocupo-me por ele e por sua geração, pelos jovens que precisam ter a máxima certeza da seriedade das instituições. E, dentre elas, o Poder Judiciário, a última cidadela num regime constitucional. A Justiça não pode sucumbir. Se a minam ou se ela se golpeia, leva de roldão todo o estado de direito".

Por minha filosofia de vida, não me pus em confronto com a decisão do filho. Mas pelo meu cérebro vulcânico todas as hipóteses passaram numa torrente de imagens e visões dramáticas. Por que essa drástica mudança de rumo num país em que não se pode perder um dia ante a escassez das oportunidades?

O mais grave em tudo isso é a crença de que pode ter influenciado no seu sacrifício juvenil, ainda que inconscientemente, a sucessão de absurdos e iniqüidades que permeiam a grotesca intervenção de magistrados da Justiça Comum (e não a Eleitoral) ao decidirem sobre a expropriação do mandato que me foi conferido pelo povo.

Mas, vivenciando esse histórico perverso e inexplicável, onde constituições, leis, códigos e direitos elementares são atropelados em sede liminar pela duvidosa ilação da "fumaça do bom direito", não me surpreenderá se tais violações, infectadas da mais horripilante hipocrisia, tenham inoculado nos recônditos do seu cérebro as náuseas que sua primeira experiência universitária lhe causaram.

Sabendo de minha própria história e dos seus irmãos mais velhos - sacrificados e humilhados quando permaneci dois anos nos cárceres da ditadura, mas vitoriosos e senhores dos seus destinos - ele não vai se abater, é claro. Ainda está em tempo de buscar aquilo em que possa acreditar para prover seu sustento com o mínimo de prazer e dignidade.

Assim também, não vão ser essas liminares exóticas e insustentáveis à luz do dia, nem a desatenção de plantonistas premidos pelo volume de processos, que me prostrarão diante de abomináveis "fatos consumados".

A nossa Justiça

Mais do que o meu mandato legítimo, honrado, honesto, coerente, ético, inatacável, está em jogo a própria preservação do respeito a um Poder Judiciário que custa aos contribuintes 5% do PIB brasileiro, mais do que os 4,2% da educação.

Quando um magistrado se excede em suas prerrogativas, acolhendo a alegação absurda de que um candidato teria renunciado a algo que AINDA IA DISPUTAR, QUE AINDA NÃO POSSUÍA, quem passa a assustar é toda a magistratura, pois, como dizia o barão de Montesquieu, mestre de todos os mestres, "a injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos".

A Justiça é a pedra angular que pode ser o bem e o mal de um país onde quase ninguém preza seus direitos, até por desconhecê-los, algo que contamina seu próprio corpo, formado por mais de 500 mil advogados, 13 mil juízes de carreira, 8.900 promotores e procuradores de Justiça, sem falar nos juízes leigos, nos defensores públicos e nos milhares de sacrificados serventuários.

O poder decisório dessa Justiça está exposto ao vírus da ambição pessoal, diagnosticado de quando em vez, e à sofreguidão compensatória, em face da abundância de leis embaralhadas e conflituosas, além do precário ambiente acadêmico, marcado pelas reprovações nos exames da OAB, como aconteceu no último aqui no Rio, em que duas faculdades privadas não conseguiram aprovar sequer um único bacharel.

Em nosso país, como todo agrupamento, o Poder Judiciário é um universo tão plural e contraditório que abriga homens de bem, virtuosos, competentes, abnegados, ao lado de alguns despossuídos de caráter e de formação jurídica, o que submete os cidadãos uma espécie de "roleta russa".

Pela fatalidade da última palavra, o poder de Justiça no Brasil, além de um exercício teleológico, produz uma contundente tentação do caráter: como é lugar-comum, decisões judiciais, por mais liminares ou extravagantes que possam ser, são cumpridas ao pé da letra.

Sei que tudo que eu disser aqui poderá ser usado contra mim para manter um ato absurdo, que suprime sem constrangimento regras que qualquer rábula sabe de cor e salteado. Mas o que me cabe fazer, se a grande mídia silencia diante da cassação canhestra de um mandato legítimo, até por seu ineditismo?

O "fumus boni iuris" que baliza tantas e tão precipitadas decisões não pode ser uma ferramenta letal, nem virar uma hidra que faz do regime de direito um anencéfalo sem pé e sem cabeça.

A crônica de nossos dias é de tensão e desconfiança nas instituições, e isso afeta mortalmente o animus de um povo já fragilizado por um ambiente de generalizada insegurança, em todos os campos do seu cotidiano.

O que compensa, por ora, é saber que há magistrados vocacionados, que têm refletido com responsabilidade sobre o peso de seus poderes. Esses são verdadeiros expoentes de um pensamento conseqüente e intimoratos na busca de respostas justas para além da blindagem que lhes protege.

É a eles que estou me dirigindo, junto com o lamento íntimo pela decepção do meu filho.

coluna@pedroporfirio.com

Esta coluna é atualizada às segundas e quintas-feiras.

A DECEPÇÃO DO FILHO QUE DEU ADEUS AO CURSO DE DIREITO

De:	Pedro Porfírio
Para:	Edson Nogueira Paim
Data:	30/12/07 23:02
Assunto:	A DECEPÇÃO DO FILHO QUE DEU ADEUS AO CURSO DE DIREITO

COLUNA ESCRITA PARA A TRIBUNA DA IMPRENSA DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007

"Pouco importa seja o poder exercido por um, por alguns ou por muitos. Quem o detém tende a dele abusar. O poder vai até onde encontra os seus limites. Para que os seus titulares não possam abusar dele, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder. Esse é o ensinamento de Montesquieu" Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, ex-presidente do STJ.

Quando meu filho de 19 anos me comunicou a decisão de abandonar o curso de Direito, ao concluir o primeiro período, uma serena tristeza invadiu-me a alma, entrecortada por um melancólico sentimento de culpa.
A notícia me foi dada já no crepúsculo do dia. Escurecia e não havia uma única estrela no céu. Antes, nuvens carregadas aproximavam-se do maciço da Tijuca, alvo instintivo do meu olhar. Logo em seguida, como soe acontecer aqui no sopé da serra dos Três Rios, a luz se foi e ficamos às escuras.
Tudo parecia anunciar um mau presságio. Fazia alguns dias, passara o 4 de dezembro, uma data emblemática para mim: em 1950, quando ainda tinha 7 anos, perdi meu pai no mesmo dia em que o irmão, promotor de Justiça, aniversariava. O irmão, para minha alegria, completou seus 91 anos neste 2007, em meio ao respeito de quantos sabem de sua personalidade incorruptível. Mas a morte do pai, depois de uma enfermidade cruel, naquela primeira segunda-feira de um dezembro estéril, eu jamais consegui esquecer.
As náuseas do ofício
Ao dar um passo atrás, meu filho abriu mão de dois anos de vida acadêmica e terá de repetir o percurso para acessar novamente o curso de Comunicação Social da PUC, para o qual havia sido aprovado, simultaneamente com a classificação para a Faculdade Evandro Lins e Silva, do IBMEC, que preferiu pela garantia de um "emprego seguro" ao receber o canudo.
Lembrei-me do que escrevi sobre suas primeiras impressões quando se iniciava na vida acadêmica. Naquela última segunda-feira de agosto, ponderei: "Preocupo-me por ele e por sua geração, pelos jovens que precisam ter a máxima certeza da seriedade das instituições. E, dentre elas, o Poder Judiciário, a última cidadela num regime constitucional. A Justiça não pode sucumbir. Se a minam ou se ela se golpeia, leva de roldão todo o estado de direito".
Por minha filosofia de vida, não me pus em confronto com a decisão do filho. Mas pelo meu cérebro vulcânico todas as hipóteses passaram numa torrente de imagens e visões dramáticas. Por que essa drástica mudança de rumo num país em que não se pode perder um dia ante a escassez das oportunidades?
O mais grave em tudo isso é a crença de que pode ter influenciado no seu sacrifício juvenil, ainda que inconscientemente, a sucessão de absurdos e iniqüidades que permeiam a grotesca intervenção de magistrados da Justiça Comum ( e não a Eleitoral) ao decidirem sobre a expropriação do mandato que me foi conferido pelo povo.
Meu filho disse simplesmente que não se viu motivado para a advocacia, até porque ganhar dinheiro não é sua prioridade de vida. Ele também se convenceu que erramos quando abrimos mão de um vestibular numa faculdade pública por um certo escrúpulo, considerando que podemos pagar uma particular e muitos que não podem pagar são alijadas de ambas. Essa reflexão ele passou a fazer depois da divulgação dos exames da OAB-RJ.
Mas, vivenciando esse histórico perverso e inexplicável, onde constituições, leis, códigos e direitos elementares são atropelados em sede liminar pela duvidosa ilação da "fumaça do bom direito", não me surpreenderá se tais violações, infectadas da mais horripilante hipocrisia, tenham inoculado nos recônditos do seu cérebro as náuseas que sua primeira experiência universitária lhe causaram.
Sabendo de minha própria história e dos seus irmãos mais velhos - sacrificados e humilhados quando permaneci dois anos nos cárceres da ditadura, mas vitoriosos e senhores dos seus destinos - ele não vai se abater, é claro. Ainda está em tempo de buscar aquilo em que possa acreditar para prover seu sustento com o mínimo de prazer e dignidade.
Assim também, não vão ser essas liminares exóticas e insustentáveis à luz do dia, nem a desatenção de plantonistas premidos pelo volume de processos, que me prostrarão diante de abomináveis "fatos consumados".
A nossa Justiça
Mais do que o meu mandato legítimo, honrado, honesto, coerente, ético, inatacável, está em jogo a própria preservação do respeito a um Poder Judiciário que custa aos contribuintes 5% do PIB brasileiro, mais do que os 4,2% da educação.
Quando um magistrado se excede em suas prerrogativas, acolhendo a alegação absurda de que um candidato teria renunciado a algo que AINDA IA DISPUTAR, QUE AINDA NÃO POSSUÍA, quem passa a assustar é toda a magistratura, pois como dizia o barão de Montesquieu, mestre de todos os mestres, "a injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos".
A Justiça é a pedra angular que pode ser o bem e o mal de um país onde quase ninguém preza seus direitos, até por desconhecê-los, algo que, contamina seu próprio corpo, formado por mais de 500 mil advogados, 13 mil juízes de carreira, 8.900 promotores e procuradores de Justiça, sem falar nos juízes leigos, nos defensores públicos e nos milhares de sacrificados serventuários.
O poder decisório dessa Justiça está exposto ao vírus da ambição pessoal, diagnosticado de quando em vez, e à sofreguidão compensatória, em face da abundância de leis embaralhadas e conflituosas, além do precário ambiente acadêmico, marcado pelas reprovações nos exames da OAB, como aconteceu no último aqui no Rio, em que duas faculdades privadas não conseguiram aprovar sequer um único bacharel.
Em nosso país, como todo agrupamento, o Poder Judiciário é um universo tão plural e contraditório que abriga homens de bem, virtuosos, competentes, abnegados, ao lado de alguns despossuídos de caráter e de formação jurídica, o que submete os cidadãos uma espécie de "roleta russa".
Pela fatalidade da última palavra, o poder de Justiça no Brasil, além de um exercício teleológico, produz uma contundente tentação do caráter: como é lugar comum, decisões judiciais, por mais liminares ou extravagantes que possam ser, são cumpridas ao pé da letra.
Sei que tudo que eu disser aqui poderá ser usado contra mim para manter um ato absurdo, que suprime sem constrangimento regras que qualquer rábula sabe de có e salteado. Mas o que me cabe fazer, se a grande mídia silencia diante da cassação canhestra de um mandato legítimo, até por seu ineditismo?
O "fumus boni iuris" que baliza tantas e tão precipitadas decisões não pode ser uma ferramenta letal, nem virar uma hidra que faz do regime de direito um anencéfalo sem pé e sem cabeça.
A crônica de nossos dias é de tensão e desconfiança nas instituições e isso afeta mortalmente o animus de um povo já fragilizado por um ambiente de generalizada insegurança, em todos os campos do seu cotidiano.
O que compensa, por ora, é saber que há magistrados vocacionados, que têm refletido com responsabilidade sobre o peso de seus poderes. Esses são verdadeiros expoentes de um pensamento conseqüente e intimoratos na busca de respostas justas para além da blindagem que lhes protege.
É a eles que estou me dirigindo, junto com o lamento íntimo pela decepção do meu filho.
coluna@pedroporfirio.com

Saiba mais sobre o esse atentado ao direito

Primeiro suplente do PDT, assumi em fevereiro, depois de uma consulta formal da Câmara Municipal ao TRE, pressionada pelo segundo suplente, que não aceitara uma decisão do juiz titular da 2ª Zona Eleitoral, em 2005, assegurando minha posição na lista de suplentes. O plenário do Tribunal aprovou por 4 a 1 o relatório do Juiz Márcio André Mendes Costa, que respeita a Lei Orgânica do Município. Ainda que eu tivesse renunciado perante o partido - o que não é verdade - tal renúncia só seria válida perante a casa legislativa.
No dia da minha posse, o segundo suplente entrou com um mandato de segurança contra a Câmara na 6ª Vara da Fazenda Pública. A juíza Vanessa Cavalieri negou provimento, alegando que a Justiça Comum era incompetente para tratar da matéria, prerrogativa da Justiça Eleitoral. No mesmo dia, porém, esse segundo suplente obteve do desembargador de plantão, Ismênio Pereira da Costa, o acolhimento a um agravo, como qual fui "cassado" no dia seguinte.
Na 20ª Câmara Cívil, o relator de então, desembargador Camilo Ribeiro Rulieri, desembargador itinerante, tornou a liminar sem efeito, 27 dias depois, com base nos artigos 557, parágrafo l°-A e artigo 527 do Código do Processo Civil, porque "a matéria não foi enfrentada em primeiro grau".
Na primeira instância, o mandado de segurança foi julgado em 28 de setembro, com sentença proferida pela juíza Jacqueline Montenegro, que negou provimento e depois rejeitou seu embargo de declaração.

Nesse mesmo dia, o segundo suplente foi VOLUNTARIAMENTE ao PDT e requereu sua desfiliação, indo agregar-se ao PSC, partido pelo qual pretende ser candidato em 2008.
Havia em pauta para o dia 3 de outubro, na 20ª Câmara Civil um agravo, que teria sido prejudicado pela promulgação da sentença. A desembargadora Letícia Sardas entendeu que poderia conceder o agravo e o fez, com os votos de outros dois colegas. Duas desembargadoras já haviam se consideraderadas impedidas no processo. Odete Knaack de Souza, que ficou como relatora, requereu seu afastamento depois que o advogado do segundo suplente formulou petição nesse sentido durante suas férias. E a desembargadora Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães Pena também se considerou impedida ao ser sorteada para substituí-la.
No mesmo dia 3 de outubro, o STF decidiu que o mandato pertencia ao partido e fixou a data de 27 de março de 2007 para definir quem poderia perder o mandato. O segundo suplente deixou o PDT pela segunda vez em 28 de setembro de 2007. Informada formalmente, a desembargadora Letícia Sardas suspendeu a execução do acórdão, enquanto os advogados Siqueira Castro e Adriana Conrado Zamponi entravam com embargos declaração, seguidos pelo procurador da Câmara, Flávio Brito.
No dia 12 de dezembro, o segundo suplente, já filiado a outro partido, o PSC, entrou com mandado de segurança, que foi deferido, em caráter liminar, pelo desembargador Nascimento Póvoa, no dia 19, às vésperas do recesso do Judiciário. No recesso, tanto meus advogados como o PDT entraram com embargos, que foram negados, Num deles, a desembargadora de plantão afirmou que não havia perigo na demora da decisão pois a Câmara estava em recesso, o que não é verdade.
O que vai acontecer agora, os advogados estão estudando. De qualquer forma, o PDT já entrou no TRE com o pedido de cassação do segundo suplente, já que o mandato lhe pertence por decisão do STF e o beneficiário da liminar foi para outro partido no final de setembro.

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CASSADO POR LIMINAR, NADA MAIS PERVERSO E ANTIDEMOCRÁTICO ( Pedro Porfírio)

De:	Pedro Porfírio
Para:	Edson Paim
Data:	27/12/07 17:28
Assunto:	CASSADO POR LIMINAR, NADA MAIS PERVERSO E ANTIDEMOCRÁT ICO

CASSADO POR LIMINAR, NADA MAIS PERVERSO E ANTIDEMOCRÁTICO

MINHA COLUNA NA TRIBUNA DA IMPRENSA DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007

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"O crime de Pedro Porfírio? Escrever nesta Tribuna, que eles não podem submeter. Não podendo submeter, perseguem".
Hélio Fernandes

No outono de 1925, Max Brod publicou uma das mais profundas e inquietantes peças literárias - "O Processo", do seu amigo Franz Kafka, um escritor tcheco que morrera um ano antes num sanatório de Viena, pedindo que todas as suas obras fossem destruídas.
Editado num momento de grande efervescência cultural, logo depois do manifesto surrealista de André Breton, "O Processo" entrou de imediato para o catálogo da literatura do absurdo. Tratando da saga de Joseph K. para descobrir porque havia sido detido e estava sendo processado, a obra de Kafka ganharia as telas em 1962, pelas mãos de Orson Welles, um dos monstros sagrados de Hollywood, revelando Anthony Perkins num desempenho fenomenal.
Há centenas de livros e filmes sobre o vilipêndio do direito em todos os tempos. Não sei se nossos magistrados, assoberbados com grandes números de processos, muitos fora de suas áreas, tiveram tempo de ler ou de pelo menos refletir sobre a verdadeira tragédia institucional que avassala o país, naquilo que seria a pedra angular da democracia: a garantia constitucional.
Já eu não faço outra coisa a não ser estudar todo esse estranho universo que guarda semelhanças com o personagem de Kafka.
É claro que meu interesse nessas pesquisas decorre de fatos que me afetam e que afetam a algumas categorias, como os profissionais da VARIG e beneficiários do Aerus, cujos direitos trabalhistas e previdenciários foram engolfados pela superposição da nova Lei de Recuperação de Empresas e tratados por uma Vara Empresarial, que lhes negou tudo e mais alguma coisa.
Um capítulo melancólico
No meu caso, não há precedentes. O que seria matéria da Justiça Eleitoral, como se pronunciou originalmente a juíza Vanessa Cavalieri, da 6ª Vara da Fazenda Pública, foi para o âmbito da Justiça Comum, que sequer considerou a decisão do Plenário do TRE do Estado do Rio, aprovada por 4 votos a 1 em janeiro deste ano, reafirmando o fórum para eventual renúncia de um parlamentar: ela deve ser formulada do próprio punho perante a Casa Legislativa, como consta em todas as constituições.
Independente do que venha acontecer, essa novela sobre o meu mandato vai acabar entrando para a história do Judiciário como um dos seus capítulos mais melancólicos e assustadores. Porque ela parte de uma premissa absolutamente falsa e insustentável: a de que em 2004 eu teria renunciado ao mandato que ainda ia disputar e para o qual sequer fui eleito, ficando como primeiro suplente.
O conjunto de documentos e informações sobre as duas CASSAÇÕES de que fui vítima, por descuidadas medidas liminares, dá um livro. Nesses 11 meses, tenho sido protagonista e testemunha de situações absolutamente inacreditáveis, adotadas por magistrados de tais poderes que nos levam a ter uma compreensão mais indulgente de muitas das práticas da ditadura.
Quando você está na fogueira, o exercício de opinar é constrangedor. Se você considera uma decisão correta, isso pode ser usado para tudo, até para incrementar ciúmes. Criticar então, seus próprios advogados desaconselham,
Há situações absolutamente mortais, como o caso da VARIG: o seu processo para rever perdas decorrentes de políticas tarifárias percorre os escaninhos do Judiciário há mais de 15 anos. Se ele tivesse sido julgado em tempo hábil, a empresa não teria se afundado na crise que levou ao desespero mais de dez mil famílias.
Não sei o que pensa um só magistrado - imagine esse universo de 13 mil detentores de inesgotáveis fontes de poder, protegidos pelo art. 95 da Constituição Federal, que lhes assegura vitaliciedade e inamovibilidade.
Perversidade banalizada
Isso me força a escrever com toda a cautela. Uma observação poderá ser usada contra o meu direito ao exercício de um mandato parlamentar, cujo tratamento perverso já se banalizou, configurando um estado de ostensiva insegurança jurídica e uma pressão psicológica que afeta inevitavelmente minha saúde, considerando que sou um homem de quase 65 anos, hipertenso e com um passado de deplorável violação dos meus direitos políticos e da minha liberdade.
Hoje, quando um amigo me telefona, sua primeira pergunta é: você continua vereador ou já foi cassado por outra liminar? Sim, porque quando eu cheguei a festejar uma sentença, pronunciada em 28 de setembro pela juíza Jacqueline Montenegro, cinco dias depois uma Câmara Civil concedia ao segundo suplente um agravo, algo que, pela interpretação do Código de Processo Civil, teria perdido o objeto.
Essa leitura foi também do suplente, que no mesmo dia se dirigiu ao PDT e requereu sua desfiliação para agregar-se a outra legenda (que eu saiba, em seis anos, ele já foi do PSDB, PFL, PT do B, PDT, PHS e agora está no PSC). Com essa atitude absolutamente espontânea, seu pleito PERDEU O OBJETO, como dirá qualquer juiz.
Esse foi igualmente o sereno entendimento da desembargadora Letícia Sardas, que teve a dignidade de rever seu voto e suspender o acórdão, dando efeitos infringentes aos embargos de declaração formulados pelos advogados Siqueira Castro e Adriana Conrado Zamponi, bem como pelo procurador da Câmara, Flávio Brito.
Eu jamais poderia imaginar que um novo desembargador entrasse no caso, e, nas vésperas do recesso forense, concedesse uma nova liminar, na contra-mão do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Superior Eleitoral. Com sua medida, ele tirou o mandato do PDT e passou para o PSC, uma negação da jurisprudência da fidelidade partidária.
Por que isso? Eu jamais renunciei ao mandato, muito menos quando não o detinha. Admitir que eu tenha feito isso não é questão de hermenêutica - é ultrapassar a fronteira da serenidade. A própria Assessoria Jurídica do PDT, que entrou no processo como minha assistente, reconheceu que a declaração apresentada, com data de 2004, é um documento obrigatório para qualquer candidato. Logo, sem efeito jurídico nenhum. E foi assinado inclusive pelo beneficiário da nova liminar, com firma reconhecida e tudo.
Bem, se ao menos um magistrado tomar conhecimento deste depoimento eu já me dou por satisfeito. Independente disso, voltarei ao assunto porque devo essa informação também a você,
coluna@pedroporfirio.com

FUI CASSADO MAIS UMA VEZ POR POR OUTRA LIMINAR (Pedro Porfírio)

De:	Pedro Porfírio
Para:	Edson Paim
Data:	21/12/07 01:32
Assunto:	FUI CASSADO MAIS UMA VEZ POR POR OUTRA LIMINAR

FUI CASSADO MAIS UMA VEZ POR POR OUTRA LIMINAR

Até para recorrer ontem ficou difícil, porque ninguém viu a inicial que gerou a decisão

Comunico aos amigos que mais uma vez uma liminar concedida inesperadamente cassou o meu mandato, numa afronta à decisão do STF e á Resolução do TSE. Pela decisão do desembargador Nascimento Póvoa, o meu mandato, que é do PDT, passa, ainda que temporariamente (acredito) para o suplente que saiu do partido no dia 28 de setembro e se filiou ao PSC. Hoje, ao invés da mandar minha coluna, estou transcrevendo o comentário de HÉLIO FER NANDES e a notícia publicada pela reportagem da TRIBUNA DA IMPRENSA. Curiosamente, apesar do inusitado da decisão, não vi nada a respeito nos demais jornais. COLUNA DE HÉLIO FERNANDES O jornalista Pedro Porfirio (preso e torturadíssimo durante a ditadura) assumiu a vaga de vereador que era de Brizola neto, eleito deputado federal. Já tentaram tirar o mandato dele. Ontem, o desembargador Nascimento Povoa, cumprindo ordens dos que dominam o TJ, cassou o mandato de Pedro Porfirio, colocou no lugar o suplente e desapareceu. Pedro Porfirio vai ganhar, todos eles sabem disso, é só arrogância. O crime de Pedro Porfirio? Escrever nesta Tribuna, que eles não podem submeter. Não podendo submeter, perseguem. Vereador Pedro Porfírio tem mandato cassado no Rio Por uma decisão liminar do desembargador Nascimento Povoas, o vereador Pedro Porfírio (PDT) teve seu mandato cassado ontem, em benefício do segundo suplente Alberto Salles, que se desligou do PDT e filou-se ao PSC. Porfírio e o PDT já estão recorrendo, pois tal medida entra em conflito com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que determina o mandato do partido e da desembargadora Letícia Sardas, que suspendeu o agravo em favor de Alberto Salles, e garantiu o exercício do mandato por Pedro Porfírio, que assumiu em fevereiro a vaga aberta com a eleição do deputado federal Brizola Neto (PDT). Para Porfírio esta liminar é uma violência jurídica sobre todos os aspectos, por isso espera vê-la cassada nas próximas horas. Segundo o vereador, o que mais revolta é que o desembargador não formalizou ofício comunicando sua decisão. No entanto, o vice-presidente da Câmara, Jorge Pereira (PT do B), determinou a posse do suplente Alberto Salles, alegando que a notícia da decisão saiu no site do Tribunal de Justiça. Alberto Salles está alegando que o vereador Pedro Porfírio teria renunciado a condição de suplente, o que foi julgado improcedente por sentença da juíza Jaqueline Montenegro, titular da 6ª vara de Fazenda Pública. PARA LER MINHA COLUNA SOBRE A GREVE DE FOME DO BISPO DE BARRA ACESSE: http://www.tribuna.inf.br/images/titu_helio.gif

Militares pedem ação contra laboratórios

Manchete da TRIBUNA DA IMPRENSA de 7 de janeiro de 1968

Autoridades militares voltaram a insistir junto ao sr. Enaldo Cravo Peixoto, superintendente da Sunab, para que determine a abertura imediata de "rigoroso inquérito" sobre a atuação, nos últimos oito anos, da indústria farmacêutica do País. Segundo pesquisas feitas por uma comissão chefiada pelo general Deusdedith Batista da Costa, a indústria farmacêutica já está absorvida, com 90 por cento, por trustes estrangeiros.

Ao longo de três anos de trabalho, a comissão investigou os métodos de produção, custos, lucros, absorção de capitais e preços de medicamentos. Chegou à conclusão que as autoridades brasileiras devem proceder, juntamente com um inquérito rigoroso, a uma total reformulação da atual legislação que só favorece a proliferação de trustes em detrimento da economia nacional.

Combustíveis mais caros 19% em todo o País

O Conselho Nacional de Petróleo divulgou, ontem, a tabela dos novos preços dos combustíveis que começou a vigorar em todo País a partir da zero hora de hoje, sendo que a gasolina comum terá o preço mínimo em algumas capitais de NCr$ 0,255 o litro e em Corumbá, Mato Grosso, NCr$ 0,306. Na Guanabara o novo preço será de NCr$ 0,330, enquanto que o gás liqüefeito será aumentado de NCr$ 1,00 por botijão de 13 quilos.

O presidente do CNP, general Araken de Oliveira, em entrevista concedida ontem, disse que contribuíram para o aumento dos combustíveis "os aumentos salariais concedidos aos trabalhadores da indústria petrolífera e a crise no Oriente Médio, além do aumento da alíquota do Imposto Único, de 20 por cento, sobre combustíveis e lubrificantes em substituição ao Imposto de Circulação de Mercadorias".

EUA respondem apelo de paz: Hanói ataca

ATAQUE AO NORTE - A aviação norte-americana voltou a bombardear ontem as cidades de Hanói e Haiphong, aproveitando o terceiro dia consecutivo de bom tempo no Vietnã do Norte, segundo informou-se oficialmente em Saigon. As incursões à capital norte-vietnamita, que já causaram milhares de baixas na população civil e a destruição de hospitais, escolas e residências populares, são os meios pelos quais o governo norte-americano força a capitulação dos comunistas no Sudeste asiático.

Por outro lado, o vietcong insiste em fazer de Danang uma nova Diem-Biem-Phu. Efetivos da Frente Nacional de Libertação do Vietnã do Sul prosseguiram ontem sua ofensiva em torno da base norte-americana, que está sendo defendida por milhares de fuzileiros. Os ataques são constantes e os fustigamentos de morteiros já causaram baixas qualificadas de moderadas.

No "Triângulo de Ferro", a apenas 35 quilômetros de Saigon, os guerrilheiros ocasionaram cerca de 50 baixas, a 101ª divisão de "marines", chegada recentemente dos Estados Unidos e que recebe assim o seu batismo de fogo

http://www.tribuna.inf.br/40anos.asp